PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1.408, DE 21 DE MARÇO DE 2017

OS MINISTROS DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, e DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 8º do Decreto nº 4.829, de 3 de setembro de 2003, resolvem:

Art. 1º Designar para compor o Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br, na condição de representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, LUIZ CARLOS ARAÚJO DA SILVA, como membro suplente, em substituição a Geraldo Sorte.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELISEU PADILHA

Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República

GILBERTO KASSAB

Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações