PORTARIA INTERMINISTERIAL No 6.325, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016

OS MINISTROS DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, E DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 8º do Decreto no 4.829, de 3 de setembro de 2003, resolvem:

Art. 1º Designar os seguintes membros para compor o Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br, na condição de representantes do Ministério da Defesa:

I - FRANSELMO ARAÚJO COSTA, como membro titular, em substituição a Luiz Antonio de Souza Cordeiro;

II - ANGELO KAWAKAMI OKAMURA, como membro suplente, em substituição a Paulo Sergio Melo de Carvalho.

Art. 2º Designar o seguinte membro para compor o Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br, na condição de representantes do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq:

I - CARLOS ROBERTO FORTNER, como membro titular, em substituição a Hugo Paulo do Nascimento Leitão Vieira.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELISEU PADILHA

Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República

GILBERTO KASSAB

Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações