PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº - 707, DE 13 DE AGOSTO DE 2015

OS MINISTROS DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO e DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 2º c/c o art. 12 do Decreto nº 4.829, de 3 de setembro de 2003, resolvem:

Art. 1º Designar EDUARDO MAGALHÃES DE LACERDA FILHO para compor o Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGIbr, na condição de membro suplente, representante da Casa Civil da Presidência da República, em substituição a Antônio Sérgio Borba Cangiano.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República

ALDO REBELO
Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação

RICARDO JOSÉ RIBEIRO BERZOINI
Ministro de Estado das Comunicações