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Portaria Interministerial Nº 356, de 22 de Maio de 2015

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 356, DE 22 DE MAIO DE 2015

OS  MINISTROS  DE  ESTADO  CHEFE  DA  CASA  CIVIL  DA  PRESIDÊNCIA  DA
REPÚBLICA, DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA  E INOVAÇÃO E DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 2º c/c o art. 12 do Decreto nº 4.829, de 03 de  setembro de 2003, resolvem:

Art. 1º Designar, para compor o  Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGIbr, na condição de representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC, os se- guintes membros:

I - MARCOS VINÍCIUS DE SOUZA, Titular, em substituição a Nelson Akio Fujimoto; e

II - IGOR MANHÃES NAZARETH, Suplente, em substituição a Alexandre Moura Cabral.

Art. 2º Esta Portaria Interministerial entra em vigor na data de sua publicação

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República

ALDO REBELO
Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação

RICARDO JOSÉ RIBEIRO BERZOINI
Ministro de Estado das Comunicações