PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1.172, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015

OS MINISTROS DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto nos arts. 2º c/c o art. 12 do Decreto nº 4.829, de 03 de setembro de 2003, resolvem:

Art. 1º Designar os seguintes membros para compor o Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGIbr, na condição de representantes da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL:

I - RODRIGO ZERBONE LOUREIRO, como membro titular, em substituição a Marcelo Bechara de Souza Hobaika;