Portaria Interministerial Nº 1.171, de 21 de dezembro de 2015
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1.171, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015
Os MINISTROS DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto nos arts. 2º c/c o art. 12 do Decreto nº 4.829, de 03 de setembro de 2003, resolvem:
Art. 1º Designar FLÁVIO LENZ CESAR para compor o Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGIbr, na condição de membro suplente, representante do Ministério das Comunicações - MC, em substituição a Murilo Vieira Komniski.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JAQUES WAGNER
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República
CELSO PANSERA
Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Ministro de Estado das Comunicações