GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 582, DE 4 DE JUNHO DE 2014

OS MINISTROS DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, DAS COMUNICAÇÕES E DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição Federal, e consoante o disposto nos arts. 2º e 8º do Decreto nº 4.829, de 3 de setembro de 2003, resolvem:

Art.1º Designar ODENILDO TEIXEIRA SENA, na qualidade de membro Titular, para compor o Comitê Gestor da Internet do Brasil - CGI.br, em substituição a JADIR JOSÉ PELA, representando o Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação - CONSECTI.

Art. 2º Designar EDUARDO SETTON SAMPAIO DA SILVEIRA, na qualidade de membro Suplente, para compor o Comitê Gestor da Internet do Brasil - CGI.br, em substituição a ODENILDO TEIXEIRA SENA, representando a Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação de Alagoas - SECTI/AL.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República

PAULO BERNARDO SILVA
Ministro de Estado das Comunicações

CLELIO CAMPOLINA DINIZ
Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação