Portaria Interministerial n° 730, de 24 de Julho de 2013

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 730, DE 24 DE JULHO DE 2013

A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, E OS MINISTROS DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES E DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 12 Decreto nº 4.829,  de 3 de setembro de 2003, resolvem:

Art. 1º Designar LUIS FELIPE VALERIM PINHEIRO,como membro suplente, para compor o Comitê Gestor da Internet, no Brasil - CGIbr, na condição de representante da Casa Civil da Presidência da República, em substituição a André Barbosa Filho.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GLEISI HELENA HOFFMANN
Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da
Presidência da República

MARCO ANTONIO RAUPP
Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e
Inovação

PAULO BERNARDO SILVA
Ministro de Estado das Comunicações