Portaria Interministerial n° 516, de 7 de junho de 2013

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 516, DE 7 JUNHO DE 2013

A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, E OS MINISTROS DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES E DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 12 Decreto nº 4.829,  de 3 de setembro de 2003, resolvem:

Art. 1º Designar os seguintes membros para compor o Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGIbr, na condição de representantes do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação - CONSECTI:

I - JADIR JOSÉ PELA, como membro titular, em substituição a ODENILDO TEIXEIRA SENA;
II - ODENILDO TEIXEIRA SENA, como membro suplente, em substituição  a JOÃO CRISÓSTOMO WELY ALBURQUERQUE COSTA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GLEISI HELENA HOFFMANN
Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da
Presidência da República

PAULO BERNARDO SILVA
Ministro de Estado das Comunicações

MARCO ANTONIO RAUPP
Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e
Inovação