Portaria Interministerial n° 439, de 16 de maio de 2013

A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, E OS MINISTROS DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES E DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 87,
parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 12 do Decreto nº 4.829, de 3 de setembro de 2003, resolvem:

Art. 1º Designar NAZARÉ LOPES BRETAS, como membro titular, em substituição a Delfino Natal de Souza e reconduzir JOÃO BATISTA FERRI DE OLIVEIRA, como membro suplente, na condição de representantes do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO ANTONIO RAUPP
Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e
Inovação

GLEISI HELENA HOFFMANN
Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da
Presidência da República

PAULO BERNARDO SILVA
Ministro de Estado das Comunicações