Portaria Interministerial N° 376, de 29 de maio de 2009

OS MINISTROS DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, DAS COMUNICAÇÕES e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 4.829, de 3 de setembro de 2003, resolvem:

Art. 1º Proceder à seguinte alteração na composição do Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGIbr:

I - Designar JORGE SANTANA DE OLIVEIRA como membro titular e ARTUR LORENTZ como membro suplente, representantes do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação - CONSECTI, em substituição a Alexandre Aguiar Cardoso e Alberto Duque Portugal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DILMA ROUSSEFF
Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República

HÉLIO COSTA
Ministro de Estado das Comunicações

SERGIO MACHADO REZENDE
Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia