Portaria Interministerial nº 815, de 03 de novembro de 2008

OS MINISTROS DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, DAS COMUNICAÇÕES e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 4.829, de 3 de setembro de 2003, resolvem:

Art. 1º Proceder as seguintes alterações na composição do Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGIbr:

I - Designar FRANCELINO JOSÉ LAMY DE MIRANDA GRANDO como membro titular representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, em substituição a Jairo Klepacz.

II - Designar RAFAEL HENRIQUE RODRIGUES MOREIRA como membro suplente representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, em substituição a Manuel Fernando Lousada Soares.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DILMA ROUSSEFF
Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República

HÉLIO COSTA
Ministro de Estado das Comunicações

SERGIO MACHADO REZENDE
Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia