Portaria Interministerial CCivil/MC/MCT Nº 229, de 17.05.2006
Portaria Interministerial CCivil/MC/MCT
nº 229, de 17.05.2006
Os Ministros de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, das Comunicações e da Ciência e Tecnologia, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 4.829, de 3 de setembro de 2003, resolvem:
Art. 1º Designar EMERSON CASALI ALMEIDA, para exercer a função de membro suplente no Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGIbr, representante do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação, em substituição a KALLIL SEHB NETO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DILMA ROUSSEFF
HÉLIO COSTA
SERGIO MACHADO REZENDE
Publicada no D.O.U. de 22.05.2006, Seção II, pág. 6.
Os Ministros de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, das Comunicações e da Ciência e Tecnologia, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 4.829, de 3 de setembro de 2003, resolvem:
Art. 1º Designar EMERSON CASALI ALMEIDA, para exercer a função de membro suplente no Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGIbr, representante do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação, em substituição a KALLIL SEHB NETO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DILMA ROUSSEFF
HÉLIO COSTA
SERGIO MACHADO REZENDE
Publicada no D.O.U. de 22.05.2006, Seção II, pág. 6.
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