Portaria Interministerial CCivil/MC/MCT nº 651, de 20.10.2005

OS MINISTROS DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, DAS COMUNICAÇÕES E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhes confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 8º do Decreto nº 4.829, de 3 de setembro de 2003, resolvem:

Art.1º Proceder às seguintes alterações na composição do Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br:

I - Designar MIGUEL TEIXEIRA DE CARVALHO, em substituição a ANTENOR CESAR VANDERLEI CORRÊA, como membro suplente representante do Ministério da Ciência e Tecnologia;

II - Designar MARCELO BECHARA DE SOUZA HOBAIKA, em substituição a ANTONIO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA, como membro titular representante do Ministério das Comunicações;

III - Designar JADSON SANTANA DE SOUZA, em substituição a AUGUSTO CÉSAR GADELHA VIEIRA, como membro suplente representante do Ministério das Comunicações;

IV - Designar RAFAEL ESMERALDO LUCCHESI RAMACCIOTTI como membro titular representante do CONSECTI - Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I em substituição a DENISE APARECIDA CARVALHO;

V - Designar KALIL SEHBE NETO como membro suplente do CONSECTI - Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I em substituição a RAFAEL ESMERALDO LUCCHESI RAMACCIOTTI.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DILMA ROUSSEFF
HÉLIO COSTA
SERGIO MACHADO REZENDE