Portaria Interministerial N° 1281, de 4 de outubro de 1996

Ministério das Comunicações
Gabinete do Ministro

O Ministro de Estado das Comunicações e o Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o que dispõe a Portaria Interministerial nº 147, de 31 de maio de 1995, resolvem:

Art. 1°. Alterar a composição do Comitê Gestor Internet do Brasil, cujos membros foram nomeados pela Portaria Interministerial nº 183, de 3 de julho de 1995, alterada pela Portaria Interministerial nº 269, 9 e 252, de 1º de novembro de 1995, 19 de janeiro de 1996 e 30 de abril de 1996, respectivamente, substituindo os representantes do Ministério das Comunicações e do Sistema Telebrás, que passam a ser os seguintes:

"Art.1° (...)

II - Representante do Ministério das Comunicações:
Luiz Teixeira de Matos

III - Representante do Sistema Telebrás:
Gustavo Daltro Santos

(...)"

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Sérgio Motta                    José Israel Vargas