Realizado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), o evento "ECA Digital - Proteção de Crianças e Adolescentes: Perspectivas Globais e Multissetoriais para a Implementação da Lei" reunirá em Brasília, no dia 18 de março de 2026, representantes dos setores governamental, empresarial, científico e do terceiro setor para debater os caminhos da nova legislação.
O ECA Digital inaugura um marco normativo para o país ao introduzir mecanismos de aferição de idade, requisitos de design e proteção por padrão, regras específicas para o tratamento de dados infantojuvenis e ferramentas de supervisão parental, estabelecendo medidas voltadas à mitigação de riscos e a obrigação de proporcionar experiências digitais adequadas ao desenvolvimento de crianças e adolescentes.
A implementação deste novo cenário exige um diálogo multissetorial permanente, especialmente diante dos desafios técnicos, jurídicos e operacionais envolvidos na construção de ecossistemas de proteção eficazes. Internacionalmente, observa-se um movimento semelhante, em que avanços regulatórios e debates globais fornecem subsídios essenciais ao processo brasileiro, ao mesmo tempo em que evidenciam tensões inerentes entre proteção, modelos de negócio, concorrência e privacidade.
Nesse contexto, a programação contempla temas como riscos online, desigualdades digitais, aferição de idade, design responsável, modelos de negócio, saúde mental, papel das famílias, entre outros, com foco na construção de ecossistemas de proteção significativos e alinhados às melhores práticas. O foco está em fortalecer a construção de políticas e práticas que garantam ambientes digitais mais seguros, inclusivos e rigorosamente alinhados ao melhor interesse de crianças e adolescentes.
O evento conta com o apoio da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), do IDP e da Fiocruz.
Agenda
Data: 18 de março de 2026
Local: Teatro do IDP Asa Norte
Setor de Grandes Áreas Norte 609 - Asa Norte, Brasília - DF, 70830-401
Horário: a partir das 8h30
Transmissão online: canal do NIC.br no YouTube
INSCRIÇÕES GRATUITAS
Programação
8h30 - 9h15 | Credenciamento e café da manhã de boas-vindas
9h15 - 10h | Abertura
Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior (Presidente da ANPD)
Renata Mielli (Coordenadora do CGI.br)
Demi Getschko (NIC.br)
Alessandro Vieira (Senador e autor do PL 2628/22)
Laura Schertel (IDP)
10h - 11h45 | Painel 1 – Aferição de idade no cenário nacional e internacional: lições e desafios da aferição de idade no Brasil
Keynote: Tony Allen (Project Director-Age Assurance Technology Trial)
Moderação: Renata Mielli (Coordenadora do CGI.br)
Ricardo Horta (Ministério da Justiça)
Lorena Coutinho (ANPD)
Nora Beauvais (OCDE)
Elora Fernandes (KU Leuven Belgica)
Tais Niffinegger (Meta)
Thiago Tavares (SaferNet Brasil)
Maria Mello (Instituto Alana)
11h45 - 12h30 | Painel 2 – Lançamentos
Juliano Cappi (NIC.br)
Tayanne Galleno (Instituto Alana)
Tais Bilenchi (Instituto Alana)
Kelli Angelini (NIC.br)
12h30 - 14h | Almoço
14h - 15h30 | Painel 3 – Riscos no ambiente digital e a construção de ecossistemas de proteção na era do ECA Digital
Keynote: Sonia Livingstone
Moderação: Henrique Faulhaber (Conselheiro do CGI.br)
Lucas Abot Leffa (Secom)
Bruno Bioni (Data Privacy)
Francisco Cruz (IDP)
15h30 - 15h45 | Coffee break
15h45 - 16h45 | Painel 4 – Desigualdades digitais na infância e adolescência: implicações para a proteção e participação no ambiente digital
Moderação: Luanna Roncaratti (Conselheira do CGI.br)
Alexandre Barbosa (NIC.br)
Bianca Orrico (Conanda)
Luiza Teixeira (Unicef)
Ticiane de Góis Ribeiro Darin (UFC e Unesco)
João Alegria (Fundação Roberto Marinho)
Veridiana Alimonti (EFF)
16h45 - 18h15 | Painel 5 – Famílias, supervisão parental e saúde mental no ECA Digital: corresponsabilidade e cuidado em ambientes digitais
Moderação: Bia Barbosa (Conselheira do CGI.br)
Sueli Deslandes (Fiocruz)
Deputado Jadyel Alencar (Câmara dos Deputados)
Daniel Spritzer (UFRGS)
Eva Dengler (Childhood Brasil)
Setor empresarial - em confirmação
Yuri Correa da Luz (MPF/PFDC)
Hugo (UBES)
18h15 | Encerramento
