Realizado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), o evento "ECA Digital - Proteção de Crianças e Adolescentes: Perspectivas Globais e Multissetoriais para a Implementação da Lei" reunirá em Brasília, no dia 18 de março de 2026, representantes dos setores governamental, empresarial, científico e do terceiro setor para debater os caminhos da nova legislação.
O ECA Digital inaugura um marco normativo para o país ao introduzir mecanismos de aferição de idade, requisitos de design e proteção por padrão, regras específicas para o tratamento de dados infantojuvenis e ferramentas de supervisão parental, estabelecendo medidas voltadas à mitigação de riscos e a obrigação de proporcionar experiências digitais adequadas ao desenvolvimento de crianças e adolescentes.
A implementação deste novo cenário exige um diálogo multissetorial permanente, especialmente diante dos desafios técnicos, jurídicos e operacionais envolvidos na construção de ecossistemas de proteção eficazes. Internacionalmente, observa-se um movimento semelhante, em que avanços regulatórios e debates globais fornecem subsídios essenciais ao processo brasileiro, ao mesmo tempo em que evidenciam tensões inerentes entre proteção, modelos de negócio, concorrência e privacidade.
Nesse contexto, a programação contempla temas como riscos online, desigualdades digitais, aferição de idade, design responsável, modelos de negócio, saúde mental, papel das famílias, entre outros, com foco na construção de ecossistemas de proteção significativos e alinhados às melhores práticas. O foco está em fortalecer a construção de políticas e práticas que garantam ambientes digitais mais seguros, inclusivos e rigorosamente alinhados ao melhor interesse de crianças e adolescentes.
O evento conta com o apoio da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), do IDP e da Fiocruz.
INSCRIÇÕES GRATUITAS
Agenda
Data: 18 de março de 2026
Local: Teatro do IDP Asa Norte
Setor de Grandes Áreas Norte 609 - Asa Norte, Brasília - DF, 70830-401
Horário: a partir das 8h30
Transmissão online: canal do NIC.br no YouTube
Emitiremos certificado de participação!
Informamos que a programação do ECA Digital - Proteção de Crianças e Adolescentes: Perspectivas Globais e Multissetoriais para a Implementação da Lei, que acontecerá amanhã (18), a partir das 8h30, foi alterada em razão da cerimônia de lançamento da lei, prevista para acontecer no Palácio do Planalto na tarde desta quarta-feira (18). Houve ajustes de conteúdo e o encerramento acontecerá às 14h35, mais cedo do que o previsto, com o intuito de permitir que os participantes acompanhem também os desdobramentos da agenda oficial do governo.
Programação
8h30 | Credenciamento e café da manhã de boas-vindas
8h45 - 9h45 | Abertura
Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior (Presidente da ANPD)
Renata Mielli (Coordenadora do CGI.br)
Victor Oliveira Fernandes (Secretário Nacional de Direitos Digitais do MJSP)
Demi Getschko (Diretor-Presidente do NIC.br)
Rogéria Santos (Deputada Federal da Câmara dos Deputados)
Laura Schertel (IDP)
9h45 - 11h30 | Painel 1 – Aferição de idade no cenário nacional e internacional: lições e desafios da aferição de idade no Brasil
Keynote: Tony Allen (Project Director-Age Assurance Technology Trial)
Moderação: Renata Mielli (Coordenadora do CGI.br)
Ricardo Horta (Ministério da Justiça)
Lorena Coutinho (ANPD)
Nora Beauvais (OCDE)
Elora Fernandes (KU Leuven Belgica)
Mag Kang (Meta)
Thiago Tavares (SaferNet Brasil)
Emanuella Halfeld (Alana)
11h30 - 12h30 | Painel 2 – Riscos no ambiente digital e a construção de ecossistemas de proteção na era do ECA Digital
Keynote: Sonia Livingstone (London School of Economics and Political Science)
Moderação: Henrique Faulhaber (Conselheiro do CGI.br)
Deputado Jadyel Alencar
Bruno Bioni (Data Privacy)
Francisco Cruz (IDP)
Maria Eduarda Cintra (Google)
12h30 - 12h45 | Coffee break
12h45 - 13h30 | Painel 3 – Desigualdades digitais na infância e adolescência: implicações para a proteção e participação no ambiente digital
Moderação: Bianca Kremer (Conselheira do CGI.br)
Bianca Orrico (Conanda)
Gabriela Mora (Unicef)
Ticiane Darin (UFC)
João Alegria (Fundação Roberto Marinho)
Veridiana Alimonti (EFF)
13h30 - 14h30 | Painel 4 – Famílias, supervisão parental e saúde mental no ECA Digital: corresponsabilidade e cuidado em ambientes digitais
Moderação: Bia Barbosa (Conselheira do CGI.br)
Sueli Deslandes (Fiocruz)
Daniel Spritzer (UFRGS)
Laís Cardoso Peretto (Childhood Brasil)
14h30 - 14h35 | Lançamentos
Lançamento do estudo "Práticas de aferição de idade em 25 serviços digitais usados por crianças no Brasil" – Juliano Cappi (NIC.br)
