Realizado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), o evento "ECA Digital - Proteção de Crianças e Adolescentes: Perspectivas Globais e Multissetoriais para a Implementação da Lei" reunirá em Brasília, no dia 18 de março de 2026, representantes dos setores governamental, empresarial, científico e do terceiro setor para debater os caminhos da nova legislação.

O ECA Digital inaugura um marco normativo para o país ao introduzir mecanismos de aferição de idade, requisitos de design e proteção por padrão, regras específicas para o tratamento de dados infantojuvenis e ferramentas de supervisão parental, estabelecendo medidas voltadas à mitigação de riscos e a obrigação de proporcionar experiências digitais adequadas ao desenvolvimento de crianças e adolescentes.

A implementação deste novo cenário exige um diálogo multissetorial permanente, especialmente diante dos desafios técnicos, jurídicos e operacionais envolvidos na construção de ecossistemas de proteção eficazes. Internacionalmente, observa-se um movimento semelhante, em que avanços regulatórios e debates globais fornecem subsídios essenciais ao processo brasileiro, ao mesmo tempo em que evidenciam tensões inerentes entre proteção, modelos de negócio, concorrência e privacidade.

Nesse contexto, a programação contempla temas como riscos online, desigualdades digitais, aferição de idade, design responsável, modelos de negócio, saúde mental, papel das famílias, dentre outros, com foco na construção de ecossistemas de proteção significativos e alinhados às melhores práticas. O foco está em fortalecer a construção de políticas e práticas que garantam ambientes digitais mais seguros, inclusivos e rigorosamente alinhados ao melhor interesse de crianças e adolescentes.

O evento conta com o apoio da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), do IDP e da Fiocruz.

Agenda
Data: 18 de março de 2026
Local: Teatro do IDP Asa Norte
Setor de Grandes Áreas Norte 609 - Asa Norte, Brasília - DF, 70830-401
Horário: a partir das 8h30
Transmissão online: canal do NIC.br no YouTube

INSCRIÇÕES GRATUITAS

Programação

8h30 - 9h15 | Credenciamento e café da manhã de boas-vindas

9h15 - 10h | Abertura

10h - 11h45 | Painel 1 – Aferição de idade no cenário nacional e internacional: lições e desafios da aferição de idade no Brasil

11h45 - 12h30 | Painel 2 – Lançamentos

12h30 - 14h | Almoço

14h - 15h30 | Painel 3 – Riscos no ambiente digital e a construção de ecossistemas de proteção na era do ECA Digital

15h30 - 15h45 | Coffee break

15h45 - 16h45 | Painel 4 – Desigualdades digitais na infância e adolescência: implicações para a proteção e participação no ambiente digital

16h45 - 18h15 | Painel 4 – Famílias, supervisão parental e saúde mental no ECA Digital: corresponsabilidade e cuidado em ambientes digitais

18h15 | Encerramento