O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) reunirá no dia 18 de março autoridades públicas em um seminário multissetorial na capital federal para fomentar o debate público sobre a regulação de plataformas digitais, em especial sobre formas de responsabilizar intermediários.

As inscrições são gratuitas e estão disponíveis por meio do endereço: https://cursoseventos.nic.br/evento/inscrever/seminario-regulacao-plataforma/
As vagas são limitadas! O encontro contará com transmissão ao vivo pelo canal do NIC.br no YouTube (https://www.youtube.com/NICbrvideos).

Quando: 18 de março de 2025
Horário: a partir das 9h
Onde: Centro de Convenções do Royal Tulip Alvorada, Brasília (DF), Shtn - Trecho 01 Conj 1b - Blocos C, 70800-200 Brasília, Brasil
Transmissão online: https://www.youtube.com/user/NICbrvideos

Programação preliminar

9h - Abertura do evento

Mesa 1: Tipologia e responsabilização de provedores de aplicações da Internet

Serão debatidas as diferenciações entre provedores de aplicações e as possíveis implicações para o regime de responsabilidade aplicável, considerando especialmente a interferência sobre a circulação de conteúdos. O debate se dá a luz das implicações do julgamento do artigo 19 do Marco Civil da Internet sobre os desafios de responsabilizar agentes diversos pela moderação de conteúdos gerados por terceiros.

  • Renata Mielli, Coordenadora CGI.br;
  • Demi Getshcko - Diretor Presidente do NIC.br e conselheiro do CGI.br
  • Carlos Affonso de Souza – ITS Rio;
  • Moderação: Henrique Faulhaber, conselheiro do CGI.br
Coffee break

Mesa 2: Moderação de conteúdo e responsabilidade dos intermediários

Aprofunda o debate sobre responsabilidade de intermediários, discutindo questões relacionadas à moderação de conteúdos e seus impactos sobre o debate público e a democracia. Feita a diferenciação anterior entre os provedores, a mesa foca nos provedores de aplicação que interferem sobre o conteúdo de terceiros (recomendando e impusionando conteúdos, por exemplo) e possíveis abordagens para uma responsabilização adequada e proporcional.
  • Paulo Rená, pesquisador do IRIS - Instituto de Referência em Internet e Sociedade;
  • Paula Bernardi, ISOC; 
  • Moderação: Bia Barbosa, conselheira do CGI.br
Almoço

Mesa 3:  Perspectivas regulatórias sobre os serviços de plataformas digitais 

Especialistas debaterão a criação de mecanismos regulatórios voltados para aprimorar o debate público, a proteção de direitos e o combate à desinformação. Poderão ser abordados propostas regulatórias em torno de obrigações de transparência algorítimica, transparência sobre anúncios, mecanismos de reclamação e devido processo nas remoções de conteúdos.
  • Nathalie Fragoso – Secretaria de Direitos Digitais, Ministério da Justiça;
  • Francisco Brito - advogado e professor de direito do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP);
  • João Brant - Secretário da Secretaria de Políticas Digitais, Secom;
  • Igor Luna - Camara-e.net;
  • Moderação: Cristiano Flores, conselheiro do CGI.br.
Coffee break

Mesa 4: Perspectivas regulatórias sobre mercados digitais

A mesa terá como objetivo discutir os desafios da concentração econômica das grandes plataformas digitais, mencionando diferentes serviços digitais como os de mensageria, redes sociais digitais, marketplaces, entre outros. Serão debatidas as diversas abordagens regulatórias, presentes no debate público, para lidar com estes desafios.
  • Helena Martins – Universidade Federal do Ceará (UFC);
  • Vitor Fernandes - Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE);
  • Sérgio Alves - Associação Latino-Americana de Internet (ALAI).