NOTA DE ESCLARECIMENTO


01 OUT 2000



O Registro.BR foi acusado pelo Movimento AntiSPAM Brasileiro de faltar com a isenção no cancelamento do domínio antispam.org.br, efetivado no dia 23/10. Para que prevaleça a retidão e veracidade nas informações, o Comitê Gestor esclarece:

O procedimento adotado no caso é absolutamente normal e previsto na Resolução 001 (disponível no site https://registro.br), que regulamenta as operações do Registro Brasileiro. Para que o domínio possa ser efetivado e tenha validade, seu requisitante deve cumprir com todas as exigências previstas na referida portaria.

O domínio do Movimento AntiSPAM Brasileiro foi registrado no dia 30 de março de 1998, em nome da Fundação Clemente Mariani, pela MagicLink. Em 8 de outubro do mesmo ano, foi enviado um fax ao Registro.BR, pela Sra. Anna Carolina Malta da BBM Participações S.A., mantenedora daquela fundação, questionando a legalidade do domínio e solicitando o seu cancelamento imediato, uma vez que a entidade por ela representada não o havia solicitado. Por entender como sendo de grande importância para a Internet brasileira a existência de entidades que trabalhem em benefício de todos os usuários, o Registro manteve o domínio, em condições especiais, com o compromisso de que esse seria regularizado por aqueles que mantinham a página atualizada. Em março deste ano, o "responsável" e a "razão social" da entidade foram alterados, sem que houvesse qualquer comunicação ao Registro. A responsabilidade sob o domínio foi atribuída então ao Sr. Jerônimo de A. Barros, que manteve contato com o Registro assumindo, mais uma vez, o compromisso de regularizar o domínio. Isso, infelizmente, não ocorreu.

Por fim, em 19 de setembro deste ano, o "responsável", a "razão social" e o contato da entidade foram novamente alterados, agora para "Movimento Anti Spam Brasil", entidade sem endereço físico. Foi fornecido somente com uma caixa postal em Orlando, Flórida, nos Estados Unidos e com o número de um fax também naquele país.

Diante de tais características, o domínio se encontrava absolutamente irregular, desrespeitando as seguintes exigências: para solicitar um domínio dentro do registro brasileiro é necessário ter infra-estrutura no país. Não foi fornecido CGC, informação necessária e prevista no contrato de registro de domínios para aqueles sob o sufixo .org.br. Adicionalmente, as informações referentes aos contatos de responsabilidade técnico, de cobrança e administrativo são baseadas em um e-mail genérico. É imprescindível o contato de uma pessoa que se responsabilize por todo o conteúdo publicado no site, sobretudo por se tratar de tema tão polêmico.

Tais características, por si só, tornam o registro inválido e, portanto, passível de cancelamento imediato. As medidas tomadas são práticas administrativas convencionais e cotidianas do Registro.BR. A solicitação de verificação - e não de cancelamento, como vem sendo divulgado - feita pelo conselheiro Demi Getschko é absolutamente legítima. Em que pese que tal solicitação pode ser feita por qualquer usuário que observe alguma irregularidade em algum registro. Todas as solicitações encaminhadas ao help-desk do Registro.BR e do Comitê Gestor são prontamente analisadas e, quando procedentes, as medidas necessárias são tomadas imediatamente.

No caso em questão, até o cancelamento efetivo do domínio antispam.com.br (de outubro de 1998 até o dia 23 passado), o Registro.BR já havia contatado por diversas vezes o Sr. Jerônimo de A. Barros - último contato efetivo apontado como responsável pelo referido Movimento, antes da alteração para uma entidade indefinida - na busca da regularização do domínio.

Em resposta enviada ao Registro, no dia 23 de outubro, o Sr. Jerônimo escreve:

"Caro Frederico,

Antes de mais nada, meus agradecimento por ter "segurado" o domínio o tempo que pode. Entendemos que o que podia ser feito pelo Registro BR foi feito.

Da mesma forma, entendemos que devido ao crescimento da Internet Brasileira devemos mudar de patamar no que se refere à aplicação das regras e a notificações de incidentes de seguranca/spam. As coisas agora devem passar a ser feitas "preto no branco" e cobrar o cumprimento de cada regra preestabelecida.

Não iremos indicar nenhum contato no Brasil para o domínio ANTISPAM.ORG.BR devido à total falta de apoio financeiro, jurídico e técnico. Nos níveis em que anda o poder econômico e de influencia, não vale mais a pena lutar com uma bandeira que mais parece um alvo para se receber ameaças de processos que, devido ao poderio econômico dos interesses envolvidos, poderia muito bem levar quem quer que segure tão bandeira à falência total se não contar com algum apoio forte por traz.

Assim sendo, pode congelar o domínio ANTISPAM.ORG.BR na data que achar melhor conveniente.

Aproveito também para agradecer ao pessoal do NIC BR, que apesar de ainda não ter em mãos os mecanismos legais que seriam necessários para exercerem de forma plena seus objetivos, fazem o que podem (e o fazem exemplarmente) com os recursos que tem e sempre demonstraram algum apoio, mesmo que não podendo ser totalmente oficial, ao Movimento Anti Spam Brasil.

Por ultimo, tenho dois pedidos a fazer:

1 - Que o domínio ANTISPAM.ORG.BR fique sob a tutela ou do Comitê Gestor, ou do NIC BR, de modo que este domínio não venha a ser usado por terceiros para objetivos diversos de sua finalidade e que, caso algum dia venhamos a ter um órgão ou grupo forte no Brasil para tratar destes casos e caso seja de interesse do mesmo, este domínio possa vir a ser usado por tal órgão ou grupo.

2 - Não querendo que pareça que estou duvidando da palavra do Frederico (muito antes pelo contrario), eu precisaria de uma copia da mensagem enviada pelo iG em 20/10 requerendo o cancelamento do domínio ANTISPAM.ORG.BR. Se a requisição tiver sido feita via e-mail, peco que me envie tal e-mail contendo inclusive todos os cabeçalhos, caso tenha sido feita via papel, pode enviar via fax para o numero 31-3271-8390 ou scanear e enviar via e-mail.

E novamente, meus agradecimentos a todos.

Atenciosamente,

Jeronimo de A. Barros
i2 Software
Ex-membro do Movimento Anti Spam Brasil".

Não restam dúvidas, portanto, que a atitude tomada por aqueles que, após o afastamento do Sr. Jerônimo, se encontram na condução do Movimento ANTISPAM - tratado até então como parceiro, recebendo toda atenção e apoio - demonstra o total desconhecimento do compromisso de regularização assumido junto ao Registro.BR, do modo de operação de registro de domínios no país e do compromisso do Comitê Gestor para com o desenvolvimento da Internet no país.

Comitê Gestor da Internet no Brasil

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