Impactos do uso da Internet nas eleições são debatidos pelo CGI.br no VIII Fórum da Internet no Brasil

Sessões plenárias e workshops sobre temas diversos marcam a programação do evento, transmitido na íntegra pelo canal do NIC.br YouTube.

As consequências do uso da Internet para fins políticos e eleitorais foram analisadas nesta terça-feira (5/11) por membros do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e especialista do Intervozes durante sessão plenária do VIII Fórum da Internet no Brasil. Principal espaço de debates no País sobre temas relacionados à governança da Internet, o evento acontece no Centro de Eventos do campus Samambaia da Universidade Federal de Goiás (UFG) com a participação de representantes do Governo, empresas, comunidade científica e tecnológica, terceiro setor e usuários de Internet. Sessões plenárias e workshops sobre temas diversos marcam a programação do Fórum, que segue até esta quarta-feira (7), último dia de evento.

Moderador da sessão plenária “Internet, Democracia e Eleições”, Thiago Tavares (CGI.br) resgatou o histórico da reforma na Lei Eleitoral em 2017, que passou a permitir o impulsionamento de conteúdo on-line, e iniciativas do Tribunal Superior Eleitoral com a instituição do Conselho Consultivo para tratar do tema Internet e Eleições.

Os esforços do CGI.br com a realização de um seminário e um workshop, que culminaram com a publicação do Guia Internet, Democracia e Eleições, foram comentadas por Sérgio Amadeu (CGI.br/UFABC), que analisou a dimensão algorítmica na formação e modulação das opiniões. "A promessa de uma Internet democratizadora está em risco com a concentração do fluxo de informações em grandes plataformas. Os algoritmos interferem na visualização dos discursos e cria uma esfera pública automatizada e vulnerável. Até que ponto a democracia consegue conviver com tamanha modulação?", questionou.

Amadeu alertou para o uso do Whatsapp durante as eleições, com disparadores maciços, microtargeting organizado por técnicas de big data e mineração de dados. "Precisamos da regulamentação da esfera pública algoritmizada, de uma comunicação ética e de cultura democrática. Não dá para aceitar mais esse tipo de situação que destrói os parâmetros da sociedade democrática".

Flávia Lefévre (CGI.br) refletiu se o impulsionamento de conteúdo por Whatsapp é permitido nas eleições. A lei eleitoral prevê que sim, pontuou a conselheira, porém as mensagens não podem ofender tampouco prejudicar a honra de ninguém, e devem ser contratadas por candidatos ou seus representantes. "O Ministério Público, TSE, PF deveriam se envolver de forma pesada na investigação do disparo maciço de mensagens no Whatsapp nessas eleições", defendeu a conselheira.

Lefévre citou três pesquisas (da UERJ e INTC, ITS Rio e The Intercept) que mostram que houve utilização do Whatsapp para comunicação em massa, o que classifica como desvirtuamento da utilização da plataforma. "De acordo com o Código de Defesa de Consumidor, as empresas têm a obrigação de garantir um serviço seguro. Os algoritmos altamente sofisticados deixam os consumidores vulneráveis, são de um desrespeito profundo aos nossos dados pessoais, além de trazer danos coletivos, difusos, que podem comprometer a nossa democracia", reforçou Lefévre.

A iniciativa do CGI.br de trazer o debate junto aos Tribunais Regionais Eleitorais e também com a participação no Conselho Consultivo do TSE foram questões destacados por Luiz Fernando Martins Castro (CGI.br), que lembrou dos dados da pesquisa TIC Domicílios sobre as disparidades do acesso e uso da Internet por classe social e região do país. "Essa eleição empoderou a classe média de baixa instrução que é fanática por junk news. Provoco aqui uma reflexão, com a universalização do acesso à Internet chegaremos num momento em que todo mundo vai se apropriar da rede. A ferramenta não pode ser culpada pelo mau uso dos seus usuários." Luiz Fernando também pontuou que o uso de robôs não possui legitimidade eleitoral. "É algo que deturpa a campanha, cria ruído e dá a impressão de que há apoio onde não existe".

O papel dos meios de comunicações na reprodução da desinformação foi analisado na sessão plenária por Ana Cláudia Mielke (Intervozes), que destacou que apenas cinco grupos econômicos controlam mais da metade dos principais veículos do país no que diz respeito à audiência. "Será que a mídia negligenciou o papel da desinformação? Não, eles estão entre os primeiros atores a jogar luz sobre o tema a partir de parcerias e iniciativas de checagem de informação. Mas ajudaram a mitigar os efeitos? Isso é algo que precisa ser analisado. As checagens de notícias foram importantes, mas não tiveram nem de longe o mesmo alcance da desinformação".

Para Mielke, a solução para o combate à desinformação está no controle dos dados pessoais por parte dos usuários, a partir da aplicação de legislações como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPDP). "Também é fundamental pensarmos instrumentos que impeçam a desinformação de ser usada de forma política", defendeu a especialista.

Por fim, o conselheiro Thiago Tavares comentou sobre a complexidade do tema. "Estamos todos aprendendo e certamente aprenderemos muito mais e chegaremos mais preparados para as próximas eleições", concluiu.

Programação

Atividade preparatória para a participação brasileira no IGF, o VIII Fórum da Internet no Brasil teve início no domingo (4) com atividades auto-organizadas por entidades dos setores governamental, empresarial, terceiro setor e comunidade científica e tecnológica. Na segunda-feira (5), as discussões foram pautadas pelo consumo de bens culturais dos brasileiros pela Internet, a partir do lançamento de dados inéditos da pesquisa TIC Domicílios, assim como o potencial da Internet e das tecnologias da informação e comunicação para a criação de acervos digitais. A programação segue até quarta-feira (7) com workshops e a sessão plenária "Plataformas e mercado de dados". Acesse a programação completa: https://forumdainternet.cgi.br/programacao.

Aqueles que não possam acompanhar o Fórum presencialmente poderão assistir a transmissão ao vivo de toda a programação por meio do canal do NIC.br no YouTube (https://www.youtube.com/NICbrvideos). Em breve, os vídeos com cada apresentação serão disponibilizados no mesmo canal.

Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br

O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de serviços Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Com base nos princípios de multilateralidade, transparência e democracia, o CGI.br representa um modelo de governança multissetorial da Internet com efetiva participação de todos os setores da sociedade nas suas decisões. Uma de suas formulações são os 10 Princípios para a Governança e Uso da Internet (https://www.cgi.br/principios). Mais informações em https://www.cgi.br/.

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