Dois em cada três usuários de Internet brasileiros se preocupam com o uso de seus dados pessoais em compras online, revela pesquisa inédita do NIC.br

Empresas e órgãos públicos já adotam iniciativas para a adequação à LGPD, mas a designação de encarregados de dados ainda é pouco difundida

No Brasil, 42% dos usuários de Internet de 16 anos ou mais relataram ficar “muito preocupados” e outros 25% afirmaram ficar “preocupados” com a captura e o tratamento de seus dados pessoais durante compras em websites e com aplicativos. Essa informação integra a publicação “Privacidade e proteção de dados pessoais: perspectivas de indivíduos, empresas e organizações públicas no Brasil”, lançada nesta quinta-feira (18), durante o 13º Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais, evento organizado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br).

O levantamento apresenta indicadores inéditos extraídos de pesquisas conduzidas pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br|NIC.br), e está disponível para download gratuito em https://cetic.br/pt/publicacao/privacidade-e-protecao-de-dados-2021/.

A segunda atividade online que mais provocou preocupação quanto ao registro e ao tratamento de dados pessoais foi acessar páginas e aplicativos de bancos (35% estão muito preocupados e 24% preocupados). Já usar apps de relacionamento (22% muito preocupados e 12% preocupados) — a despeito de ser a atividade que menos usuários de Internet indicaram realizar — foi a terceira onde há maior proporção de “preocupados” ou “muito preocupados”, considerando somente aqueles que realizam as atividades analisadas pela pesquisa.

“Os resultados indicam que os usuários de Internet têm maior percepção de risco no ambiente digital quando realizam transações financeiras. Mas também é relevante a preocupação com o tratamento de seus dados em outras atividades online, como o uso de aplicativos de relacionamento, até então pouco explorado em outros estudos, assim como o uso de redes sociais, um dos tipos de plataforma em que os brasileiros estão mais presentes", afirma Alexandre Barbosa, gerente do Cetic.br|NIC.br.

O estudo detectou, ainda, a preocupação dos usuários quanto ao fornecimento de dados considerados sensíveis pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), como os biométricos (41% dos usuários de Internet se disseram muito preocupados e 24% preocupados) e os de saúde (29% muito preocupados e 23% preocupados).

A pesquisa identificou que pretos (35%) e pardos (32%) se mostraram preocupados ou muito preocupados em proporções maiores do que brancos (26%) com o fornecimento de informações pessoais relativas à cor ou raça. O mesmo acontece quando o assunto é a utilização que as empresas fazem de seus dados pessoais. Cinquenta e dois por cento dos usuários autodeclarados pretos e 49% dos pardos disseram ficar muito preocupados, enquanto entre os usuários brancos a proporção foi 43%.

A preocupação em relação à privacidade também afeta outros comportamentos no ambiente online: por conta dela, 77% dos usuários da rede de 16 anos ou mais já desinstalaram aplicativos motivados por preocupações com o uso de seus dados pessoais, 69% deixaram de visitar algum website, 56% deixaram de utilizar algum serviço ou plataforma na rede e 45% deixaram de comprar algum equipamento eletrônico.

Canais de atendimento ao cidadão
A procura por canais de atendimento para solicitações, reclamações ou denúncias relacionadas a dados pessoais foi reportada por 24% dos usuários de Internet ouvidos durante o levantamento. A empresa ou órgão público controlador do dado figuram como os mais mencionados entre aqueles que buscaram por tais canais (80%). Em menores proporções, foram citados os canais de órgãos de defesa do consumidor, como os Procons (48%).

Do lado da oferta, em 2021, 65% dos órgãos federais e um terço dos estaduais ofereceram canais de atendimento pela Internet para que os titulares dos dados enviem solicitações a respeito do tratamento de suas informações pessoais. Entre os Poderes, destacam-se os órgãos do Judiciário, em que três a cada quatro possuíam atendimento online para esse fim. Já no âmbito municipal, menos de um terço das prefeituras disponibilizou esse tipo de canal para que os cidadãos encaminhassem solicitações sobre o uso de seus dados pessoais.

Adequação à LGPD nas organizações
Uma das ações para adequação de organizações públicas e privadas à LGPD é a nomeação do encarregado de dados ou DPO (do inglês, Data Protection Officer), responsável pela comunicação com os titulares dos dados e com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O levantamento mostrou que, após quase dois anos de a lei entrar em vigor, os encarregados de dados estão presentes em apenas 17% das empresas, sendo que esta proporção é de 43% entre as de grande porte, 29% nas de médio porte e 15% nas de pequeno porte. Em relação à origem do encarregado de dados, na maioria das vezes (77%), é uma pessoa ou comitê da própria organização.

No caso das organizações públicas em 2021, a designação do encarregado de dados ocorreu com maior frequência entre os órgãos federais (81%) do que os estaduais (33%). Nas prefeituras, somente 14% tinham nomeado esse profissional. Já em relação à presença de encarregados de dados em estabelecimentos de saúde, verificou-se que apenas 20% dos públicos e 39% dos privados haviam se ajustado a essa medida em 2021.

Por outro lado, há diversas iniciativas nas esferas privada e pública para adequação à LGPD. Em relação às empresas, o levantamento indica que 36% delas realizaram em 2021 reuniões específicas para tratar do tema privacidade e proteção de dados pessoais. Essas reuniões foram mais frequentes nas de grande (73%) e médio (59%) portes, enquanto nas pequenas essa proporção é de 32%.

A pesquisa também mediu a presença de uma área ou de funcionários responsáveis pelo tema de proteção de dados pessoais nas empresas brasileiras. Conforme constatou o estudo, em 23% das empresas há um desses recursos, sendo que, em sua maioria, essas organizações são de médio e grande porte.

Já entre os órgãos públicos federais e estaduais que tinham departamento de Tecnologia da Informação (TI), a oferta de capacitação, curso ou treinamento sobre a LGPD para pelo menos um funcionário da área de TI em 2021 foi mais frequente nas organizações do Judiciário (91%) e do Ministério Público (82%). Cerca de metade das organizações do Executivo e do Legislativo realizou esse tipo de formação de funcionários do departamento de TI. No nível local, as prefeituras de capitais (63%) agiram mais recorrentemente no setor de tecnologia do que aquelas localizadas no interior (24%).

"Investir em práticas organizacionais de adequação à LGPD contribui, em última instância, para a construção de uma cultura de proteção de dados no país. Esse é um fator crítico para as organizações tanto no setor público como no setor privado, e que pode melhorar a confiança dos cidadãos nas atividades realizadas no ambiente digital", destaca Barbosa.

Todos os indicadores da pesquisa foram compilados e podem ser conferidos na íntegra em https://cetic.br/pt/publicacao/privacidade-e-protecao-de-dados-2021/. Já para rever o painel de lançamento do levantamento acesse: https://youtu.be/Qoa0JovibgE.

A publicação é mais um resultado do Acordo de Cooperação entre o NIC.br e a ANPD, assinado em 2020. Essa parceria prevê, entre outras ações, a elaboração e o compartilhamento de estudos, análises e pesquisas sobre os temas proteção de dados pessoais, segurança da informação, privacidade nas redes e tecnologia.

Sobre a pesquisa
Os resultados inéditos divulgados em “Privacidade e proteção de dados pessoais: perspectivas de indivíduos, empresas e organizações públicas no Brasil” foram coletados nas edições mais recentes das pesquisas Painel TIC e TIC Empresas. A publicação também inclui dados obtidos nas pesquisas TIC Governo Eletrônico 2021, TIC Saúde 2021 e TIC Educação 2020.

O Painel TIC foi realizado entre 12 de novembro e 3 de dezembro de 2021 e entrevistou 2.556 pessoas de 16 anos ou mais por meio de questionário online. Já a pesquisa TIC Empresas 2021 entrevistou por telefone 1.437 empresas com 10 pessoas ocupadas ou mais entre 25 de agosto de 2021 e 20 de abril de 2022.

A pesquisa TIC Governo Eletrônico entrevistou 580 órgãos federais e estaduais e 3.543 prefeituras entre agosto de 2021 e abril de 2022. A pesquisa TIC Saúde entrevistou 1.524 gestores de estabelecimentos de saúde brasileiros entre janeiro e agosto de 2021. E a pesquisa TIC Educação entrevistou 3.678 escolas entre setembro de 2020 e junho de 2021. Todas estas entrevistas foram realizadas por telefone.

Sobre o Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação – Cetic.br
O Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), do NIC.br, é responsável pela produção de indicadores e estatísticas sobre o acesso e o uso da Internet no Brasil, divulgando análises e informações periódicas sobre o desenvolvimento da rede no País. O Cetic.br|NIC.br é, também, um Centro Regional de Estudos sob os auspícios da UNESCO, e completou 17 anos de atuação em 2022. Mais informações em https://cetic.br/.

Sobre o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR – NIC.br
O Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR — NIC.br (https://nic.br/) é uma entidade civil de direito privado e sem fins de lucro, encarregada da operação do domínio .br, bem como da distribuição de números IP e do registro de Sistemas Autônomos no País. O NIC.br implementa as decisões e projetos do Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br desde 2005, e todos os recursos arrecadados provem de suas atividades que são de natureza eminentemente privada. Conduz ações e projetos que trazem benefícios à infraestrutura da Internet no Brasil. Do NIC.br fazem parte:  Registro.br (https://registro.br), CERT.br (https://cert.br/), Ceptro.br (https://ceptro.br/), Cetic.br (https://cetic.br/), IX.br (https://ix.br/) e Ceweb.br (https://ceweb.br), além de projetos como Internetsegura.br (https://internetsegura.br) e Portal de Boas Práticas para Internet no Brasil (https://bcp.nic.br/). Abriga ainda o escritório do W3C Chapter São Paulo (https://w3c.br/).

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O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de serviços Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Com base nos princípios do multissetorialismo e transparência, o CGI.br representa um modelo de governança da Internet democrático, elogiado internacionalmente, em que todos os setores da sociedade são partícipes de forma equânime de suas decisões. Uma de suas formulações são os 10 Princípios para a Governança e Uso da Internet (https://cgi.br/resolucoes/documento/2009/003). Mais informações em https://cgi.br/.

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