Desafios para regulação e segurança na Internet são analisados em Conferências do CGI.br

Especialistas internacionais participaram dos eventos comemorativos aos 20 anos do Comitê Gestor


O Ciclo de Conferências “CGI.br 20 anos – princípios para a governança e uso da Internet” promoveu nessa quarta (16) e quinta-feira (17) ampla discussão sobre os princípios "Ambiente Legal e Regulatório" e "Funcionalidade, Segurança e Estabilidade", do decálogo do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). Integradas à programação de eventos do CGI.br e do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), as Conferências aconteceram durante o encerramento do VI Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais e na abertura do 4º Fórum Brasileiro de CSIRTs.

Moderado por Thiago Tavares, conselheiro do CGI.br, o "Ambiente Legal e Regulatório" na Internet foi analisado nessa quarta-feira por Raúl Echeberría, vice-presidente para Engajamento Global da Internet Society (ISOC), e por Alison Gillwald, diretora executiva da Research ICT Africa e professora da Universidade de Cape Town. Ambos abordaram os mecanismos de governança existentes, os desafios regulatórios impostos pela economia do compartilhamento e objetivos das legislações na Internet, a partir das suas experiências.

Durante a apresentação, Echeberría destacou que “as políticas de regulações não são boas nem ruins por si só, dependem do quanto elas contribuem para os objetivos que a sociedade deseja alcançar”. Esses objetivos, na opinião dele, devem representar interesses como conexão para todos, Internet aberta com prestação de serviços que contribua para o desenvolvimento de países e potencialize as garantias aos direitos humanos.

Echeberría diferenciou o modelo de governança da Internet do processo de decisão na política em mecanismos tradicionais. “Na Internet, trabalhamos sempre com o consenso”, afirmou. A transparência é um dos principais aspectos em mecanismos autorreguladores, quase uma obsessão, de acordo com Echeberría. “Transparência é trabalhar em um cubo de cristal, onde tudo que fazemos é visto pelos outros”, exemplificou. Os grandes desafios sobre questões jurídicas e regulatórias elencados por ele são: neutralidade da rede, choque entre modelos de governança da Internet, regulação do comércio, privacidade, jurisdição e sistemas tributários.

Para Alison Gillwald, a universalidade e garantia dos direitos humanos devem motivar as regulamentações na Internet. Ela alertou para a necessidade de compreensão dos papéis dos múltiplos atores que participam da governança global. E propôs a integração de diferentes regulamentações. “O desafio dos legisladores e operadores de mercado é entender os sistemas complexos adaptáveis. As decisões caso a caso são improdutivas”, avalia.

Gillwald abordou o impacto e contribuição da Internet para a inovação e para o surgimento de uma economia disruptiva. "Precisamos investir em capacitação para criar condições locais de concorrer nesse ambiente global". E criticou a governança focada na regulamentação técnica. “Nada é simplesmente técnico, existem aspectos econômicos e sociais que também são críticos e precisam ser levados em consideração", pondera.

Funcionalidade, Segurança e Estabilidade

Na manhã desta quinta-feira (17), a 6ª Conferência foi moderada por Cristine Hoepers, gerente do CERT.br. Yurie Ito, diretora do Centro de Coordenação Nacional para Resposta a Incidentes do Japão (JPCERT/CC), explicou o projeto CyberGreen, um esforço global para tornar o ecossistema da Internet mais limpo e saudável. Yuri citou uma pesquisa do Governo japonês em que 93% dos respondentes manifestaram preocupação com o crescimento de crimes online. "Os usuários estão perdendo a confiança no ciberespaço. Precisamos fazer algo para tornar a infraestrutura da Internet resiliente e sustentável", destacou.

O cenário atual de ameaças cibernéticas também foi lembrado, com destaque para o alto número de malwares infectando dispositivos. "Estamos preparados para a Internet das Coisas?", questiona Yurie, que compara o papel dos CSIRTs com o dos Centros de Controle e Prevenção de Doenças. Para melhorar o ecossistema da Internet, Yuri propõe a produção de estatísticas a partir da coleta de dados de fontes diferentes, iniciativa realizada pelo projeto CyberGreen, que também procura contabilizar equipamentos vulneráveis e comprometidos. “Não é tarde demais”, afirma, completando que a cooperação da comunidade é crucial para o crescimento saudável da Internet.

Maarten Van Horenbeeck, presidente do Fórum de Times de Segurança e Resposta a Incidentes (FIRST), organização reconhecida como líder global na resposta a incidentes, iniciou a apresentação relembrando o worm Morris, que resultou na criação dos primeiros grupos de segurança. Em sua apresentação, ele destacou a importância da implementação da BCP38 para redução dos ataques de amplificação, um dos tipos de ataque de DDoS, e ressaltou a iniciativa bcp.nic.br. Casos complexos como o Stuxnet e as vulnerabilidades encontradas no Bash foram apresentados por Maarten, que incentivou o trabalho cooperativo para além das fronteiras, com troca de experiência entre países.

A governança da Internet baseada em colaboração multissetorial também foi mencionada por Marteen, que defende a criação de princípios e normas. Ele propõe a discussão sobre tópicos importantes e que considera negligenciados: privacidade, confiança e papeis dos CSIRTs. "A confiança é um componente chave para os grupos de tratamento de incidentes", avalia. A adoção de padrões e a necessidade de investimento em educação também foram destacados pelo especialista.

Ciclo de Conferências

Na próxima semana, o princípio da "Universalidade" será discutido durante o encerramento da Conferência Web.br, na quarta-feira (23), às 16h30. Para falar sobre o tema, estarão presentes o empreendedor e defensor do Software Livre, Sunil Abraham, que também é diretor executivo do Centro para Internet e Sociedade - CIS India, e a psicóloga Lêda Spelta, uma das primeiras pessoas cegas a trabalhar com informática no País e uma das principais defensoras da acessibilidade para a inclusão digital. O debate acontecerá no Centro de Convenções Rebouças (Rua Doutor Enéas de Carvalho Aguiar, 23 - Cerqueira Cesar, São Paulo). Acesse a agenda com todos os eventos da série: http://cgi.br/20anos/.

Sobre o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR – NIC.br

O Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR — NIC.br (http://www.nic.br/) é uma entidade civil, sem fins lucrativos, que implementa as decisões e projetos do Comitê Gestor da Internet no Brasil. São atividades permanentes do NIC.br coordenar o registro de nomes de domínio — Registro.br (http://www.registro.br/), estudar, responder e tratar incidentes de segurança no Brasil — CERT.br (http://www.cert.br/), estudar e pesquisar tecnologias de redes e operações — Ceptro.br (http://www.ceptro.br/), produzir indicadores sobre as tecnologias da informação e da comunicação — Cetic.br (http://www.cetic.br/), fomentar e impulsionar a evolução da Web no Brasil — Ceweb.br (http://www.ceweb.br/) e abrigar o escritório do W3C no Brasil (http://www.w3c.br/).

Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br

O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de serviços Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Com base nos princípios do multissetorialismo e transparência, o CGI.br representa um modelo de governança da Internet democrático, elogiado internacionalmente, em que todos os setores da sociedade são partícipes de forma equânime de suas decisões. Uma de suas formulações são os 10 Princípios para a Governança e Uso da Internet (http://www.cgi.br/principios). Mais informações em http://www.cgi.br/.

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