Desafios do Comitê Gestor

01 AGO 1996

Autor: Raphael Mandarino - Secretário Executivo do Comitê Gestor Internet Brasil e presidente da Sucesu-nacional

O Comitê Gestor da Internet - renovado no dia 28 de agosto irá enfrentar nos próximos dois anos de gestão muitos temas polêmicos cujas decisões irão se refletir sobre o dia-a-dia de cada usuário. A Sociedade de Usuários de Informática e Telecomunicações Sucesu Nacional - que passa a ter voz no comitê gestor em nome dos usuários da Internet sabe que muitos desafios precisarão ser ultrapassados para que a rede possa desenvolver-se no País mantendo uma de suas mais importantes características, que é a contribuição para a democratização do acesso à informação.

O crescimento da Internet é bastante significativo. Em um par de anos, desde que o uso da rede deixou de ser restrito aos acadêmicos, o Brasil assistiu a um incremento vertiginoso, contando atualmente com 1,1 milhão de usuários, números que o coloca na décima-nona posição de países com maior volume de acesso ao sistema. Mas podemos atingir muito mais. Para que a Internet se transforme em uma ferramenta capaz de auxiliar a redução das desigualdades sociais de nosso País, é fundamental que ela seja tão popular quanto as novelas de televisão. Para isso, é preciso primeiramente fazer com que o computador transforme-se em um bem de consumo que possa ser adquirido por maiores parcelas da população brasileira . Nesse sentido, os esforços mundiais para se conseguir fabricar máquinas por menos de R$ 500,00 são muito bem-vindos. Na outra ponta, é preciso também tornar mais barata a comunicação. E nesse aspecto, o Brasil precisa encontrar uma solução própria, pois somos o único país que aplica altíssima taxação (que chega a 25%) sobre as telecomunicações.

Embora o Comitê Gestor não seja o fórum de decisão para questões tributárias, ele não pode se omitir dessa discussão. A Sucesu pretende trazer esse debate para o Comitê, de maneira que sejam formuladas propostas criativas capazes de desonerar os provedores de acesso e os usuários finais das altas alíquotas que incidem sobre as telecomunicações. Baratear os custos das telecomunicações significa permitir que mais brasileiros naveguem por esse rico acervo de informações. Outro tema que está intrinsecamente vinculado ao próprio perfil da rede e que deve ser tratado pelo Comitê Gestor refere-se à responsabilização pela informação que nela transita .

A censura jamais poderá ser aplicada ou mesmo aventada como alternativa. Mas precisamos colocar o dedo na ferida e propor uma legislação que permita preservar o direito à informação e ao mesmo tempo assegurar proteção, para que alguns grupos de usuários, como nossos filhos, não consigam acessar a material pornográfico, por exemplo. Somente com leis modernas poderemos evitar atos como o ocorrido recentemente na Bahia, quando a juíza local, ao receber denúncia da existência de sites pornográficos mandou desligar o provedor de acesso!!. Essa decisão, não apenas puniu erradamente aquele que apenas transportava as informações, mas foi mais além: conseguiu impedir que se encontrasse o verdadeiro responsável, pois, após a desativação dos servidores centrais, os registros foram eliminados. Elaboração de minutas de projetos que tratem das questões relacionadas ao direito autoral, privacidade das informações, correio eletrônico e mesmo a tipificação de crimes eletrônicos são outros temas que constarão de nossa agenda.

Viabilizar a Internet II - a rede voltada para a pesquisa e ciência-e criar novas metodologias e possibilidades para o registro dos nomes de domínio são mais alguns assuntos que deverão merecer nossa atenção. Enfim, há muito trabalho pela frente. E a Sucesu estará sempre presente, agindo no sentido de preservar os direitos dos usuários e atuando para que eles sejam cada vez em maior número. Para tanto espera ouvir as demandas da comunidade usuária e convida a todos a registrar suas opiniões, reclamações e sugestões no Forum do Usuário, espaço apropriado, acessado através da homepage do Comitê Gestor, onde esperamos buscar os subsídios para pautar a nossa atuação como representantes dos usuários, o que muito nos honra.