Conheça os 11 representantes da sociedade civil eleitos para o CGI.br
Grupo, composto por integrantes do setor empresarial, do terceiro setor e da comunidade científica e tecnológica, exercerá mandato de três anos; lista definitiva dos titulares e suplentes foi divulgada nesta sexta-feira (15)
O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) anunciou nesta sexta-feira (15) os candidatos eleitos no 7º processo eleitoral para representantes da Sociedade Civil, que exercerão mandato de três anos no Colegiado. A lista dos titulares e suplentes está disponível em: https://cgi.br/pagina/resultado-final-das-eleicoes-cgi-br-2023/. A publicação da portaria de nomeação está prevista ainda para este mês de dezembro.
Referência internacional, o CGI.br adota um modelo de governança multissetorial, com efetiva participação de todos os setores da sociedade nas suas decisões. Ao longo dos anos, consolidou-se como um importante espaço de diálogo para a obtenção dos consensos necessários para a elaboração de recomendações e diretrizes relacionadas ao uso e o desenvolvimento da Internet no Brasil.
Desde 2003, o CGI é composto por 21 membros, sendo 11 deles eleitos pela Sociedade Civil − quatro do setor empresarial, quatro do terceiro setor e três da comunidade científica e tecnológica −, nove indicados por órgãos de governo e um integrante de notório saber em assuntos de Internet. O processo eleitoral ocorre dentro de colégios eleitorais composto por entidades representativas desses três setores, que escolhem por meio de voto eletrônico seus representantes no Comitê.
Todas as informações sobre as etapas do processo eleitoral estão disponíveis no endereço: https://cgi.br/processo-eleitoral/
História e atividades do CGI.br
Criado em 31 de maio de 1995, o CGI.br foi reformulado e ampliado em setembro de 2003 e tem entre seus objetivos a promoção da qualidade técnica, da inovação e da disseminação dos serviços de Internet no Brasil. Cabe ao CGI.br propor diretrizes para o registro de nomes de domínios sob o ccTLD “.br” e a distribuição de números IP, e estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil. O CGI estimula a coleta, organização e disseminação de informações sobre os serviços Internet, apoia os Pontos de Troca de Tráfego (Internet Exchange Points, em inglês), e viabiliza a participação da comunidade brasileira no desenvolvimento global da rede e nos fóruns internacionais no tema.
Para operar e implementar as decisões e os projetos do CGI.br, atendendo inclusive ao crescimento da Internet no Brasil, há o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), entidade civil, de direito privado e sem fins de lucro que atua como ‘braço executivo’ do CGI.br.
Dentre as diversas contribuições do CGI.br à Internet, destaca-se a publicação do Decálogo de Princípios para a Governança e Uso da Internet, que serviu de base para a lei do Marco Civil da Internet, um grande avanço para a proteção dos direitos civis dos brasileiros. O Comitê Gestor também atuou de forma significativa nas discussões que culminaram na aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e, mais recentemente, promoveu uma Consulta sobre Regulação de Plataformas Digitais que mobilizou indivíduos e organizações ligadas tanto à comunidade científica e tecnológica, como ao governo, terceiro setor e segmento empresarial de todas as regiões do país. Os resultados dessa ampla escuta foram analisados e sistematizados, gerando relatório divulgado nesta quarta-feira (13).
Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br
O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de serviços Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Com base nos princípios do multissetorialismo e transparência, o CGI.br representa um modelo de governança da Internet democrático, elogiado internacionalmente, em que todos os setores da sociedade são partícipes de forma equânime de suas decisões. Uma de suas formulações são os 10 Princípios para a Governança e Uso da Internet (https://cgi.br/resolucoes/documento/2009/003). Mais informações em https://cgi.br/.
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