Começam os preparativos para o IGF 2015 no Brasil
CGI.br participa de reunião que dá início ao debate sobre o programa e formato do fórum coordenado pela ONU
O 10º Fórum de Governança da Internet (IGF, na sigla em inglês), agendado para novembro de 2015, em João Pessoa (PB), começa a ser debatido nesta segunda-feira (1º), na reunião do Multistakeholder Advisory Group (MAG), que segue até quarta-feira (3), em Genebra, na Suíça. Membros do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) participam do encontro ao lado de representantes de diversos setores e diferentes nacionalidades com a missão de assessorar o secretário-geral da ONU e contribuir para a organização do IGF.
O CGI.br, que representa um modelo multissetorial de governança da Internet reconhecido internacionalmente, participará da realização do fórum com a produção logística, oferecendo toda infraestrutura necessária, e com uma participação ativa no MAG. Flavio Wagner, conselheiro do CGI.br como um dos representantes da Comunidade Científica e Tecnológica, está entre os 55 eleitos para compor o quadro de membros do MAG para o IGF 2015.
O governo brasileiro, que possui assento no grupo por sediar o evento e já ter sediado o IGF no Rio de Janeiro (RJ), em 2007, será representado por Jandyr Santos Júnior, chefe da Divisão da Sociedade da Informação, do Ministério das Relações Exteriores. Além disso, o CGI.br também estará representado pelo secretário-executivo Hartmut Glaser e o conselheiro representante do terceiro setor, Carlos Alberto Afonso, que participam da primeira reunião do MAG na Comissão de Observação.
Glaser lembra que no período de 2003 a 2014, o Brasil, por intermédio do CGI.br, sediou cinco encontros internacionais, dentre eles quatro relacionados a governança da Internet: duas reuniões da ICANN (2003 e 2006), uma do IGF (2007), a conferência WWW (2013) e o NETmundial (2014). Para ele, a escolha do País como sede do IGF 2015 “mostra claramente a liderança brasileira e o reconhecimento da comunidade internacional”, declara.
No mesmo sentido, o conselheiro Flávio Wagner avalia que o sucesso do NETmundial, o prestígio do CGI.br e a aprovação do Marco Civil dão ao Brasil autoridade, liderança e respeitabilidade que devem ser aproveitadas para o IGF avançar como fórum de discussão. “Como foi estabelecido no documento final do NETmundial, o fortalecimento do IGF é um dos principais passos futuros a serem perseguidos no ecossistema internacional de governança da Internet. Temos que aproveitar a realização do evento no Brasil, em 2015, para promover avanços que se tornem permanentes e abram novas perspectivas para o IGF", destaca.
Expectativa para 2015
Os próximos meses serão marcados por discussões sobre o formato, temas e resultados esperados para a 10ª edição do evento.
Além do encontro neste início de mês, o MAG terá duas reuniões presenciais em fevereiro e maio de 2015, e teleconferências quinzenais entre seus participantes. “Em princípio, o IGF de 2015 será uma continuação dos debates realizados na 9ª edição do evento em Istambul, na Turquia, no mês de setembro, sem a obrigatoriedade de repetir temas, mas de aprofundá-los”, explica Hartmut Glaser.
Um dos assuntos que deve ter grande repercussão no fórum do ano que vem será a transição da administração das funções da IANA (Internet Assigned Numbers Authority), autoridade da Internet responsável pela alocação de endereços IP, entre outras atividades. O contrato da ICANN (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers), atual administradora da IANA, com o Departamento de Comércio dos Estados Unidos, termina em setembro de 2015 e, segundo anunciou o Governo americano, não será renovado. Até lá, uma nova forma de supervisão deverá ser proposta pela comunidade internacional.
O impacto desta transição, assim como as vantagens e desvantagens sobre a solução que será adotada devem ser amplamente debatidos no IGF 2015. Dentro deste cenário, a globalização da ICANN e alternativas para retirar a organização da jurisdição legal dos Estados Unidos, também devem ganhar espaço no fórum. Temas que estão na pauta de discussão nacionais e globais, a exemplo da neutralidade da rede e privacidade aos dados pessoais, também farão parte dos debates, da mesma forma como a recém-lançada Iniciativa NETmundial, plataforma que busca impulsionar soluções bottom-up baseadas na colaboração para um ecossistema distribuído de governança da Internet.
Continuidade do IGF
O IGF é um evento criado a partir da Cúpula Mundial para a Sociedade da Informação (CMSI), que possuía um mandato de cinco anos, renovado em 2010. O 10º IGF, que será realizado no Brasil, é o último fórum do segundo ciclo. A expectativa é que o evento em João Pessoa recomende mais uma renovação de mandato – que deve durar no mínimo mais cinco anos – e que seja apreciada durante a Assembleia Geral da ONU, em dezembro de 2015. Já em Istambul, no IGF de 2014, houve manifestação para que o fórum seja permanente e não precise sofrer renovações de mandato.
Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br
O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de serviços Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Com base nos princípios do multissetorialismo e transparência, o CGI.br representa um modelo de governança da Internet democrático, elogiado internacionalmente, em que todos os setores da sociedade são partícipes de forma equânime de suas decisões. Uma de suas formulações são os 10 Princípios para a Governança e Uso da Internet (http://www.cgi.br/principios). Mais informações em http://www.cgi.br/.
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