CGI.br e IDP inauguram a Cátedra Internacional Danilo Doneda
O CEDIS (Centro de Direito, Internet e Sociedade), do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), em parceria com o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), realizou no dia 6 de novembro um evento especial para marcar o lançamento da Cátedra Internacional Danilo Doneda, em reconhecimento às contribuições do professor na área de direitos fundamentais, proteção de dados e privacidade.
O Professor Danilo Doneda esteve presente nos últimos vinte anos nos debates mais importantes sobre direito e tecnologia, e deixou um sólido legado para o direito, sendo reconhecido como um dos precursores e maiores expoentes na área de privacidade e proteção de dados no Brasil e no mundo. O professor Danilo foi um dos idealizadores do CEDIS e desempenhou papel importante para o sucesso da Escola de Governança da Internet (EGI), iniciativa do CGI.br, participando desde a primeira edição do corpo docente de seu curso intensivo e colaborando com alguns dos cursos da EGI, sobretudo aqueles voltados para autoridades do Poder Judiciário.
O painel de abertura foi composto por nomes influentes e que representam as diferentes atuações do Professor Danilo Doneda enquanto acadêmico, articulador e propulsionador de ideias:
- Gilmar Mendes, Ministro do Supremo Tribunal Federal e Professor do IDP
- Edson Fachin, Ministro do STF e Professor da UFPR
- Ricardo Villas Bôas Cueva, Ministro do STJ
- Hartmut Glaser, Secretário Executivo do CGI.br
- Orlando Silva, Deputado Federal
- Laura Schertel Mendes, Professora do IDP e Diretora do CEDIS/IDP
- Luciana Cabral Doneda, familiar do professor homenageado
Em sua fala, o Ministro Gilmar Mendes expôs como “Danilo Doneda teve um papel incomparável na construção de diversos diplomas nacionais, como o Marco Civil da Internet, as movimentações para regulamentar o tratamento de dados pessoais no âmbito da segurança pública e – em destaque absoluto – a própria Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”.
O Ministro Edson Fachin pontuou como Danilo Doneda “soube fotografar na proteção jurídica dos dados pessoais a refinada doutrina italiana e o primado constitucional no Direito Privado e em todo o Direito Público no Brasil como um fenômeno que representou uma evolução como método na doutrina, nos tribunais e nas pesquisas de pós-graduação em Direito.”
O Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva destacou que o Professor Doneda foi “muito mais que um jurista e acadêmico. Ele foi um verdadeiro arquiteto da nossa Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a LGPD, cujo impacto transforma diariamente o modo como nossos dados e nossa privacidade são tratados e respeitados.”
Luciana Cabral Doneda, representando a família do Professor Danilo Doneda, enfatizou que toda a atuação acadêmica de Danilo era fortemente marcada pelo afeto e pela sua paixão pelo tema da proteção de dados pessoais.
O Secretário Executivo do CGI.br, Hartmut Glaser, e a Diretora do CEDIS e Professora do IDP, Laura Schertel Mendes, explicaram como serão as atividades da Cátedra Internacional, resultado da parceria entre as instituições. Com fins acadêmicos, a Cátedra visa contribuir com o campo do Direito Digital, para aprofundar o debate nacional em temas relacionados às transformações da tecnologia no âmbito jurídico e suas implicações para a sociedade. A Cátedra receberá anualmente a visita de professores internacionais, buscando promover a troca de experiências e conhecimento entre universidades estrangeiras e a comunidade acadêmica brasileira e contará com um curso jurídico da Escola de Governança da Internet no Brasil.
Na segunda parte do evento, o professor Benedikt Buchner, da Universidade de Augsburg, Alemanha, foi o keynote speaker, abordando as complexidades de "Privacidade, proteção de dados e inteligência artificial" em uma palestra que explorou as implicações éticas e legais desses temas no contexto digital. O tema foi debatido pelo Professor Ingo Wolfgang Sarlet (PUC/RS), com moderação de Laura Schertel Mendes, professora do IDP e diretora do CEDIS/IDP.
Em seguida, o painel “Governança Digital na Era da IA: Caminhos para uma Internet Inclusiva, Segura e Sustentável”, moderado por Victor Oliveira Fernandes, conselheiro do CADE e professor do IDP, reuniu especialistas de várias esferas para discutir os caminhos da governança digital no Brasil:
- Miriam Wimmer, Diretora da ANPD e Professora do IDP
- João Brant, Secretário da SECOM, Presidência da República
- Bianca Kremer, Conselheira do CGI.br
- Flavia Lefèvre, consultora associada do Instituto NUPEF, representada por Luiza Mesquita, Coordenadora de Capacitação em Governança da Internet do CGI.br
Para o encerramento, o evento prestou homenagem ao professor Danilo Doneda, com um painel que buscou refletir sobre o legado de sua obra e as contribuições para a proteção dos direitos fundamentais no cenário digital. Moderado pela professora Mônica Fujimoto (IDP), o painel contou com renomados profissionais e familiares:
- Bia Barbosa, Conselheira do CGI.br
- Bruno Bioni, Diretor-Fundador do Data Privacy Brasil
- Carlos Affonso Souza, Diretor do ITS/Rio e Professor da UERJ
- Fabricio da Mota Alves, Advogado especialista em proteção de dados
- Dora Doneda, familiar do professor Danilo Doneda
Ao reunir especialistas e autoridades em um debate sobre as diretrizes futuras de proteção de dados e governança digital, a Cátedra Internacional Danilo Doneda lança bases para continuar o legado do professor, essencial para a garantia dos direitos fundamentais no Brasil e no mundo digital.
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