CGI.br dá início à 8º processo eleitoral para a escolha de 11 representantes da sociedade civil
Organizações que quiserem ser homologadas para compor o colégio eleitoral do respectivo setor ou segmento podem se inscrever até 10 de agosto
O Comitê Gestor da Internet (CGI.br) deu início ao seu oitavo processo eleitoral para a escolha dos representantes da sociedade civil. Referência internacional em governança multissetorial, o Comitê se consolidou como um importante espaço de diálogo, articulação e construção de consensos sobre o uso e o desenvolvimento da Internet no país.
O processo eleitoral teve início a partir da publicação da portaria interministerial Nº 10.021, que instituiu a Comissão Eleitoral. Serão eleitos onze representantes para compor o Colegiado: quatro do setor empresarial, quatro do terceiro setor e três da comunidade científica e tecnológica. As entidades que desejarem votar e indicar candidatos precisarão ser homologadas para representar o respectivo setor ou segmento. Os candidatos eleitos exercerão mandato de três anos.
Cadastro das entidades para as eleições do CGI.br (2026)
Neste processo eleitoral, as organizações da Sociedade Civil que quiserem ser homologadas para compor o colégio eleitoral do respectivo setor ou segmento podem se inscrever enviando os documentos necessários até 10 de agosto.
Todas as orientações estão disponíveis no sítio do CGI.br: https://cgi.br/processo-eleitoral/. Após a composição dos colégios eleitorais, será iniciado o prazo para a indicação dos candidatos para as onze cadeiras da sociedade civil. A votação será realizada por meio eletrônico e com data prevista entre 9 a 13 de novembro.
História e atividades do CGI.br
Estabelecido em 31 de maio de 1995 por meio de portaria interministerial, o CGI.br foi reformulado e ampliado em setembro de 2003 e tem entre seus objetivos: promover a qualidade técnica, a inovação e a disseminação dos serviços de Internet no Brasil; coordenar a atribuição de endereços Internet (IP) e o registro de nomes de domínios sob o ccTLD “.br”; estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e o desenvolvimento da Internet no Brasil; coletar, organizar e disseminar informações sobre os serviços Internet; operar os Pontos de Troca de Tráfego (IX.br); e viabilizar a participação da comunidade brasileira no desenvolvimento global da Web.
Para operar e implementar as decisões e os projetos do CGI.br, foi criado em 2002 o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), entidade civil privada, sem fins lucrativos.
Dentre as diversas atividades do Comitê, destacam-se o Decálogo de Princípios para a Governança e Uso da Internet, que serviu de base para a lei do Marco Civil da Internet, representando um grande avanço na proteção dos direitos civis constitucionais dos brasileiros. O CGI.br também contribuiu de forma significativa com as discussões que culminaram na aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e, mais recentemente, apresentou dez princípios para a regulação de redes sociais.
Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br
O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de serviços Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Com base nos princípios do multissetorialismo e transparência, o CGI.br representa um modelo de governança da Internet democrático, elogiado internacionalmente, em que todos os setores da sociedade são partícipes de forma equânime de suas decisões. Uma de suas formulações são os 10 Princípios para a Governança e Uso da Internet (https://cgi.br/resolucoes/documento/2009/003). Mais informações em https://cgi.br/.
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