CGI.br anuncia cronograma do processo eleitoral de 2020
Representantes da Sociedade Civil eleitos terão mandato de três anos, a partir de junho do ano que vem
O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), modelo brasileiro de governança multissetorial da Internet que implementa, a partir de processos diretos de participação, um importante espaço de decisão e diálogo na obtenção dos consensos necessários para as recomendações e diretrizes do uso e governança da Internet no Brasil, terá o seu sexto processo eleitoral para representantes da Sociedade Civil iniciado a partir de quarta-feira (11/12).
O processo eleitoral elegerá onze representantes da Sociedade Civil no Comitê Gestor, sendo quatro do setor empresarial, quatro do terceiro setor e três da comunidade científica e tecnológica. As entidades que desejarem participar e votar precisarão ser homologadas e poderão indicar candidatos para representar o seu segmento, os quais se eleitos exercerão mandato de três anos (2020 a 2023).
Compõem o CGI.br onze representantes da Sociedade Civil, sendo quatro eleitos pelas organizações do terceiro setor, quatro pelo setor empresarial e três pela comunidade científica e tecnológica e outros nove representantes de órgãos de governo e um representante de notório saber em assuntos de Internet, formando um total de 21 integrantes.
Cadastro para as eleições
No processo eleitoral, as organizações da Sociedade Civil podem se inscrever e enviar os documentos necessários até 6 de fevereiro de 2020 para serem homologadas a compor o colégio eleitoral do respectivo setor. Todas as orientações estão disponíveis no sítio do CGI.br: cgi.br/processo-eleitoral/. Após a composição dos diversos colégios eleitorais, será iniciado o prazo para a indicação dos candidatos para as 11 cadeiras da Sociedade Civil. A votação será realizada por meio eletrônico no período de 18/05/2020 a 22/05/2020.
História e atividades do CGI.br
Criado em 31 de maio de 1995, o CGI.br foi reformulado e ampliado em setembro de 2003 e tem entre seus objetivos, promover a qualidade técnica, a inovação e a disseminação dos serviços de Internet no Brasil, coordenar a atribuição de endereços internet (IPs) e realizar o registro de nomes de domínios sob o ccTLD “.br”, estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e o desenvolvimento da Internet no Brasil, além de coletar, organizar e disseminar informações sobre os serviços Internet, operar os Pontos de Troca de Tráfego - IX.br, e viabilizar a participação da comunidade brasileira no desenvolvimento global da Web.
Para operar e implementar as decisões e os projetos do CGI.br, atendendo inclusive ao crescimento da Internet brasileira, foi criada em 2005 a entidade civil, sem fins lucrativos, denominada Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR, conhecida pela sigla NIC.br e que opera como ‘braço executivo’ do CGI.br.
Dentre as diversas atividades do CGI.br, que em 2020 comemorará seu 25º aniversário, destaca-se o Decálogo de Princípios para a Governança e Uso da Internet, que completou dez anos em 2019 e serviu de base para a lei do Marco Civil da Internet, que representa um grande avanço para a proteção dos direitos civis constitucionais dos brasileiros. O Comitê Gestor também contribuiu de forma significativa com as discussões que culminaram na aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que entrará em vigor em 2020.
Sobre o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR – NIC.br
O Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR — NIC.br (https://www.nic.br/) é uma entidade civil, de direito privado e sem fins de lucro, que além de implementar as decisões e projetos do Comitê Gestor da Internet no Brasil, tem entre suas atribuições: coordenar o registro de nomes de domínio — Registro.br (https://www.registro.br/), estudar, responder e tratar incidentes de segurança no Brasil — CERT.br (https://www.cert.br/), estudar e pesquisar tecnologias de redes e operações — Ceptro.br (https://www.ceptro.br/), produzir indicadores sobre as tecnologias da informação e da comunicação — Cetic.br (https://www.cetic.br/), implementar e operar os Pontos de Troca de Tráfego — IX.br (https://ix.br/), viabilizar a participação da comunidade brasileira no desenvolvimento global da Web e subsidiar a formulação de políticas públicas — Ceweb.br (https://www.ceweb.br), e abrigar o escritório do W3C no Brasil (https://www.w3c.br/).
Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br
O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de serviços Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Com base nos princípios do multissetorialismo e transparência, o CGI.br representa um modelo de governança da Internet democrático, elogiado internacionalmente, em que todos os setores da sociedade são partícipes de forma equânime de suas decisões. Uma de suas formulações são os 10 Princípios para a Governança e Uso da Internet (https://www.cgi.br/principios). Mais informações em https://www.cgi.br/.
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