Alternativas para proteção de dados pessoais na Internet são debatidas pelo CGI.br e NIC.br

Realizado nessa terça (15) e quarta-feira (16), VI Seminário de Privacidade tratou ainda sobre consentimento, criptografia e Internet das Coisas

O anonimato e a identidade digital, a crise de confiança, os fatores culturais que explicam o compartilhamento de informações e alternativas para proteger e tratar os dados pessoais na Internet são alguns dos temas que conduziram as discussões da 6ª edição do Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais, nessa terça (15) e quarta-feira (16), em São Paulo. O evento, realizado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), promoveu troca de conhecimento e experiências entre especialistas do meio jurídico, da comunidade técnica, dos setores acadêmico, empresarial, organizações da sociedade civil e Governo.

Na abertura do Seminário, Demi Getschko, diretor-presidente do NIC.br, recomendou "cautela para proteger o que nos resta de privacidade na Internet". O anteprojeto de lei de proteção aos dados pessoais foi citado por Getschko como um complemento importante ao Marco Civil na garantia dos direitos dos usuários na Internet. "É fundamental conceituar como devemos proteger os dados que de fato precisam de proteção", afirmou.

Dentro desse cenário, o painel “Dados Anônimos, Dados Pessoais e Dados Sensíveis”, mediado por Getschko, abriu a discussão para a classificação dos dados, o contexto em que eles estão inseridos, sua coleta e tratamento. O tema foi debatido por Alexandre Pacheco (FGV), Guilherme Damásio Goulart (podcast 'Segurança Legal') e Carlos Bruno Ferreira da Silva (MPF - DF), que discorreram à luz de casos polêmicos envolvendo o vazamento de dados pessoais, como dos sítios Tudo sobre Todos e Ashley Madison.

A Internet das Coisas e os desafios que impõe para privacidade foram tratados durante o evento por Diana Tomimura (Ministério das Comunicações), Adriano Cansian (UNESP), Alexandre Atheniense (ESA-OABSP), Kelli Angelini (NIC.br) e Neide de Oliveira (MPF), com moderação de Vagner Diniz (Ceweb.br). Um modelo econômico que obrigue medidas de segurança entre dispositivos conectados foi defendido por Cansian, enquanto Diana Tomimura lembrou que a legislação não pode limitar a inovação e o surgimento de modelos legítimos. Para Kelli Angelini, além da regulamentação, é necessário refletir sobre outras alternativas para a proteção de dados, como a autorregulação, proteção por via tecnológica e a mobilização da população.

“As preferências de privacidade devem ser executáveis, com práticas menos invasivas”, propôs Bruno Bioni, da USP, em debate sobre as formas de consentimento e proteção a direitos fundamentais de liberdade. Com moderação da conselheira do CGI.br, Flávia Lefèvre, e participação de Carlos Bruno Ferreira da Silva (MPF - DF), Leonardo Palhares (Camara e-net) e Marcel Leonardi (Google), o painel promoveu a análise sobre as formas de consentimento possíveis, abordando também o conceito de “fadiga do consentimento” que, na opinião de Leonardi, pode prejudicar a navegação. “Se o consentimento for exigido para tudo, o usuário vai acabar concordando com o que aparecer na frente dele”, concordou Palhares.

Identidade digital e Marco Civil

O sigilo do conhecimento foi outro tema em pauta. O conselheiro do CGI.br, Renato Martini, justificou o impulso ao compartilhamento como uma tendência ontológica. "É impossível viver sem a exposição das nossas informações. Isso faz parte da natureza da vida coletiva e social”, afirma. Martini prevê uma tensão criativa entre proteção de dados sensíveis e presença nas redes. Já o pesquisador Claudio Machado tratou da identidade digital e defendeu uma mudança de paradigma. "Devemos deixar de ver a identificação apenas como instrumento de controle e torná-la uma plataforma de acesso aos direitos". Em sua opinião, a prestação de serviços na Internet será realidade quando os meios para identificar o cidadão forem seguros e inclusivos.

Cristine Hoepers, gerente do CERT.br, abordou a privacidade associada à segurança. Ela apontou a crise de confiança no uso da criptografia, assim como na infraestrutura de chave pública, também destacada pelo professor Pedro Rezende (UNB), durante painel moderado pelo conselheiro do CGI.br, Thiago Tavares. O Seminário promoveu também um debate sobre as correlações entre o Marco Civil e a "Dichiarazione dei Diritti" (Declaração de Direitos italiana), assim como as boas práticas de garantia de direitos na Internet. O tema foi discutido por Omar Kaminski (Observatório do Marco Civil, Luca Belli (CTS/FGV Rio) e Diego Canabarro (NIC.br), com moderação de Carlinhos Cecconi (NIC.br).

Tratamento de dados, APL e projetos de lei

Os painéis realizados na tarde desta quarta-feira enfatizaram aspectos jurídicos que envolvem a proteção dos dados. Luiz Fernando Martins Castro (OAB/SP), Renato Leite Monteiro (Mackenzie), Dennys Antonialli (Internet Lab) e Danilo Doneda (UERJ) se debruçaram sobre decisões judiciais que envolvem o tratamento e coleta de dados no painel “Responsabilidade dos agentes no tratamento aos dados pessoais”. Na sequência, Danilo Doneda, Renato Opice Blum (Insper), Veridiana Alimonti (Coletivo Intervozes), Fabricio Mota (Senado Federal) e Cristiano Heckert (CGI.br) abriram diálogo sobre projetos de lei e o APL de privacidade e proteção de dados, que teve moderação de Percival Henriques (CGI.br).

A programação do Seminário contempla ainda a 5ª Conferência "CGI.br 20 anos – Ambiente Legal e Regulatório", que terá participação de Raul Echeberria (ISOC) e Alison Gillwald (Research ICT Africa). O evento será transmitido ao vivo, a partir das 19h30, no endereço: http://cgi.br/20anos/. Nesta quinta-feira (17), o VI Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais dá lugar ao 4º Fórum Brasileiro de CSIRTs, que segue até sexta-feira (18), em São Paulo. Realizado pelo CERT.br, do NIC.br, o Fórum irá discutir o tratamento de incidentes e resiliência das organizações face aos incidentes de segurança.

Sobre o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR – NIC.br

O Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR — NIC.br (http://www.nic.br/) é uma entidade civil, sem fins lucrativos, que implementa as decisões e projetos do Comitê Gestor da Internet no Brasil. São atividades permanentes do NIC.br coordenar o registro de nomes de domínio — Registro.br (http://www.registro.br/), estudar, responder e tratar incidentes de segurança no Brasil — CERT.br (http://www.cert.br/), estudar e pesquisar tecnologias de redes e operações — Ceptro.br (http://www.ceptro.br/), produzir indicadores sobre as tecnologias da informação e da comunicação — Cetic.br (http://www.cetic.br/), fomentar e impulsionar a evolução da Web no Brasil — Ceweb.br (http://www.ceweb.br/) e abrigar o escritório do W3C no Brasil (http://www.w3c.br/).

Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br

O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de serviços Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Com base nos princípios do multissetorialismo e transparência, o CGI.br representa um modelo de governança da Internet democrático, elogiado internacionalmente, em que todos os setores da sociedade são partícipes de forma equânime de suas decisões. Uma de suas formulações são os 10 Princípios para a Governança e Uso da Internet (http://www.cgi.br/principios). Mais informações em http://www.cgi.br/.

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