Representantes dos Estados-membros da CPLP assinam Carta de Direitos e Princípios em Ambientes Digitais


30 JUL 2024



Afirmando direitos e liberdades no ambiente digital, CPLP adota princípios para edificação de uma Sociedade da Informação centrada na pessoa, justa, equitativa, inclusiva e segura

Representantes dos Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), organização internacional formada por nações lusófonas, assinaram neste mês a Carta da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa de Direitos e Princípios em Ambientes Digitais. A Carta afirma que os direitos e liberdades de todas as pessoas, independentemente da raça, etnia, cor, género, idade, orientação sexual, língua, religião, opinião política ou qualquer outra opinião, origem nacional ou social, condição socioeconómica, de nascimento ou de qualquer outra situação, devem ser respeitados, garantidos e protegidos em ambiente digital.

Além de promover a cooperação na obtenção de apoio para o desenvolvimento e a transformação digital da CPLP, busca inspirar e “edificar uma Sociedade da Informação centrada na pessoa, justa, equitativa, inclusiva e segura”. A carta agrupa princípios e direitos nos temas, Direitos e Liberdades em Ambiente Digital; Conectividade e inclusão digital; Privacidade e Cibersegurança; Liberdades de expressão, de informação, de participação e de associação; Proteção da criança e do adolescente; Educação digital e midiática; Serviços públicos digitais; Economia digital justa, inclusiva e segura; Sustentabilidade e uso ético e responsável das tecnologias; e Assistência e cooperação para a transformação digital.

O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), pioneiro quando em 2009 elaborou através do consenso os dez Princípios para a governança e uso da Internet, saúda e reconhece a importância da iniciativa.

A Carta foi assinada por ocasião da XXIX Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da CPLP, sendo signatário pelo Brasil o Ministro das Relações Exteriores, Maurto Vieira, junto às demais autoridades dos Estados-Membros: Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné-Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe, e Timor Leste.

Para conhecer a íntegra da Carta, acesse https://secretariadoexecutivo.cplp.org/media/axzbbtqn/2_cartacplp_princi-piosdireitosambientesdigitais.pdf

Fórum Lusófono
Dando continuidade aos debates com os países da língua portuguesa, o CGI.br integra a iniciativa do Fórum Lusófono da Governação da Internet. A segunda edição acontece nos dias 11 e 12 setembro, na Cidade da Praia, em Cabo Verde. A programação preliminar está dividida em três blocos: inteligência artificial e língua portuguesa; inclusão digital, sustentabilidade e tecnologias emergentes; e ecossistema global da governação da Internet nos países lusófonos.