Realizada em João Pessoa, 9ª Conferência do CGI.br abordou Governança da Internet


10 NOV 2015



Em paralelo ao 10º Fórum de Governança da Internet (IGF na sigla em inglês) que acontece em João Pessoa (PB) até a próxima sexta, 13/11, o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) promoveu na noite de ontem, 09/11, a 9ª Conferência do Ciclo "CGI.br 20 anos – princípios para a governança e uso da Internet". Em pauta a Governança Democrática e Colaborativa, um dos princípios do decálogo do CGI.br.

O primeiro painel apresentou “Experiências Brasil e Itália”, e foi mediado por Virgilio Almeida, coordenador do CGI.br. Como convidados, Juan Carlos de Martin, Professor de Engenharia da Computação no Instituto Politécnico de Torino e um dos fundadores e diretores do NEXA Center for Internet & Society; Veridiana Alimonti,  advogada e conselheira suplente do CGI.br, Carlos Alberto Afonso, um dos pioneiros no desenvolvimento da Internet no Brasil e conselheiro do CGI.br e Ronaldo Lemos, diretor-fundador do Instituto de Tecnologia & Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio), Diretor do projeto Creative Commons no Brasil e Membro do Conselho de Administração da Fundação Mozilla.

Juan Carlos de Martin explicou que o modelo adotado pela Itália para a produção da Declaração dos Direitos da Internet foi inspirado no brasileiro. Ele e outros quatro especialistas redigiram o primeiro documento que, a exemplo do que aconteceu no Brasil, foi divulgado em uma plataforma digital para consulta pública.

Juan Carlos lembra que, por cinco meses, governos, empresas, veículos de comunicação e sociedade civil participaram do processo consultivo. Ao todo, 46 entidades opinaram e contribuíram para a criação do documento final, que foi lançado oficialmente em 28 de julho último.

Na sequência, Veridiana Alimonti destacou o modelo do CGI.br que favorece a existência de uma “Internet aberta e colaborativa”. Para ela, todos os setores da sociedade, organizações, empresários, pesquisadores e acadêmicos, e também o governo, com a criação de políticas públicas - são parte do desenvolvimento da Rede.

A advogada também citou o Marco Civil da Internet lembrando que, no processo, tanto o CGI.br foi importante para a concretização da lei, como o processo para sua criação também foi importante para consagrar definitivamente o CGI.br.

Carlos Alberto Afonso contou que está no CGI.br desde a sua criação. Mais do que isso, ele compôs o grupo que, em 1995, sugeriu ao Ministro das Comunicações a criação do Comitê. CA, como é conhecido, lembra que no começo os membros eram todos nomeados. “Vimos a oportunidade de propor que os próprios setores não governamentais elegessem seus representantes para que fosse algo realmente multissetorial e democrático”, recorda.

Ronaldo Lemos destacou a capacidade do CGI.br em ser “espaço de permanente reflexão e reinvenção, abertura para o novo, para a sociedade civil, indivíduos, organizações”. Para ele, nesses 20 anos o Comitê tem mantido esse caráter que se perpetua até hoje.

O diretor do ITS Rio reconhece também a importância do protagonismo do CGI.br e comenta que, em momentos de tentativas de reversão, o CGI tem se mostrado um lastro. Como exemplo, ele cita a nota técnica contra o PL215/2015. “O que este projeto propõe - e outros que estão sendo apresentados na Câmara Federal - é um modelo análogo à censura, que permite a retenção de dados, invasão de privacidade, criminalização da rede e o CGI.se se mostrou prontamente contra”, observa.

O painel seguinte tratou do tema “Governança democrática e colaborativa”, e foi mediado por Flávio Wagner, membro do CGI.br eleito pela Comunidade Científica e Tecnológica. A mesa contou com Stefano Rodotá, professor de Direito da Universidade de Roma e Presidente do Conselho de Administração da Universidade de Torino; Markus Kummer, diplomata suíço que também já foi Coordenador Executivo do Secretariado de apoio ao Fórum de Governança da Internet (IGF); e Urs Gasser, diretor executivo do Centro para Internet e Sociedade de Berkman na Universidade de Harvard.

Stefano Rodotá iniciou sua fala com uma provocação. Ele foi categórico em afirmar que não gosta da palavra “governança”. Para ele, o termo carregaria uma noção equivocada de que algumas áreas podem ser consideradas “não políticas”, ou que outras podem ser mais conectadas ou mais importantes que as demais.

Por outro lado, ele afirma gostar da ideia de organizações multistakeholders. Para ele, esta é a “palavra chave da Internet” e seria própria de um cenário onde seria possível a criação de oportunidades para fazer intervenções concretas e legitimadas para todos os atores. Entretanto, ele alerta para o risco do uso do termo ser carregado de interesses econômicos.

Na sequência, foi a vez de Markus Kummer falar. Ele começou discordando de Stefano sobre sua rejeição à palavra governança. Para Kummer, governança da Internet não versa somente sobre governos e é, ainda hoje, uma definição que funciona e que pressupõe a presença de diferentes stakeholders, cada qual com seu papel.

Por fim, Urs Gasser, de Harvard, falou sobre a perspectiva acadêmica acerca da governança da Internet. Para ele, o setor tem proporcionado contribuições e também desafios para o tema. Urs iniciou comentou a capacidade limitada que, em geral, temos para lidar com dados. Nesse aspecto a academia teria notável importância. O espaço acadêmico seria favorável ainda para testar novas formas de participação, além de criar e testar tecnologias.

Ciclo de Conferências

Cada um dos princípios para governança e uso da Internet do CGI.br têm sido debatidos, ao longo do ano, em encontros que marcam as duas décadas de existência do Comitê Gestor. O Ciclo de Conferências terá seu encerramento no dia 10 dezembro, durante a V Semana de Infraestrutura da Internet no Brasil, e abordará o princípio da Inimputabilidade da Rede. Acesse mais informações sobre o próximo evento da série: http://cgi.br/20anos/.