No Dia da Internet Segura, NIC.br, CGI.br e SaferNet fomentam debates sobre uso mais positivo da Internet
Evento contou com a participação de especialistas de diferentes setores
O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), em conjunto com a SaferNet Brasil, reuniram na terça-feira (11/2), em São Paulo, especialistas de diferentes setores para debater o uso mais positivo da Internet. O evento, realizado no Dia Mundial da Internet Segura, discutiu temas como o bem-estar digital, inteligência artificial, segurança, criptografia, políticas públicas de educação e desinformação nas eleições.
Na abertura, Kelli Angelini (NIC.br) ressaltou a importância de debates e mobilizações que culminem no uso seguro e responsável da rede: “A Internet é um reflexo do uso que fazemos dela, quanto melhor o uso, mais segura ela se torna. Por isso promover a conscientização e orientação sobre o tema é tão importante”, comentou. Thiago Tavares (CGI.br e SaferNet) apresentou estatísticas inéditas sobre denúncias recebidas em 2019 pela Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos da SaferNet, que em 14 anos recebeu e processou mais de 4 milhões de denúncias anônimas. De acordo com Tavares, o Canal de Ajuda fez 5.727 atendimentos a vítimas de violência on-line em 2019, sendo a maior parte delas relacionadas ao compartilhamento e exposição de imagens íntimas. Durante a abertura do evento, ele reforçou ainda a importância de debates multissetoriais. “Para criarmos uma comunicação efetiva de discussão sobre a segurança da Internet, o debate multissetorial é fundamental”.
A abertura contou também com a participação de Daniele Fontes (Facebook) e Rafaela Nicolazzi (Google).
Bem-estar digital, educação e segurança
Durante a primeira palestra, Sandra Cortesi (Klein Center - Harvard University) ressaltou que o bem-estar de crianças e adolescentes não envolve apenas segurança, mas questões como experiências de vida, educação, interações sociais, oportunidades, direito de participação, aspectos econômicos e físicos, sendo necessária a participação dos jovens em estudos e projetos sobre o tema. Sandra também reforçou que a criação de espaços para os jovens em conselhos de debate sobre o bem-estar digital é fundamental para a promoção de discussões mais eficazes: “Os jovens podem ser ótimos parceiros, com ideias frescas sobre como criar projetos e estudos nesta área”.
Para analisar o bem-estar na era digital, é necessário partir da perspectiva do indivíduo, avaliando o contexto em que ele está inserido em busca dos melhores indicadores que tratam do impacto da Internet em seu cotidiano. A avaliação foi feita por Luísa Adib (Cetic.br/NIC.br) durante debate sobre o contexto brasileiro. “É imperativo que tenhamos estudos que mostrem o comportamento dos jovens na rede para levantarmos dados sobre o uso que fazem da Internet, sendo fundamental a orientação dos pais neste quesito”. Segundo a pesquisa TIC Kids Online Brasil 2018, realizada pelo Cetic.br com jovens de 9 a 17 anos, 82% das meninas e 70% dos meninos que usam a Internet relataram que os pais ou responsáveis ensinaram como se comportar na Internet com outras pessoas, enquanto que 77% das meninas e 67% dos meninos apontam que os pais ou responsáveis ensinaram maneiras de usar a Internet com segurança.
Durante o mesmo debate, Patrícia Osório (CPCIND e SENAJUS) afirmou que “o controle parental é importante para que os jovens possam navegar com segurança na Internet”. Monitorar a navegação, restringir conteúdos impróprios para menores, limitar o acesso à Internet através da aplicação de filtros, monitorar o tempo gasto pelas crianças enquanto jogam ou navegam na rede e bloquear páginas ou usuários que possam ser uma ameaça para as crianças são, de acordo com Patrícia, hábitos essenciais que os pais devem ter para assegurar a segurança e o bem-estar de seus filhos. “Ainda assim, é possível que os jovens se deparem com conteúdos que não estão de acordo com as diretrizes da família. Caso isso aconteça, é possível denunciá-los no sítio do Ministério da Justiça e Segurança Pública”, explicou Patrícia.
Recomendações sobre a quantidade de horas adequadas que os jovens devem permanecer na Internet foram abordadas por Luciana Silva (SBP). Ela enfatizou que até os 3 anos de idade deve-se evitar o uso de mídias; dos 3 aos 5 anos, recomenda-se que a criança navegue na Internet por apenas uma hora por dia, sempre com supervisão parental. A taxa de exposição à rede cresce conforme a idade, sendo necessário balancear com atividades ao ar livre. Luciana ainda destacou que “a alfabetização digital nas escolas é imprescindível, assim como conscientização e campanhas públicas sobre o uso das mídias”.
A garantia da segurança e da privacidade foram destacadas por Pablo Bello (Facebook), que reforçou a importância da criptografia em aplicativos de mensagem para garantir a integridade das comunicações e para evitar que pessoas mal-intencionadas tenham acesso às informações pessoais dos usuários dessas aplicações. Cristine Hoepers (CERT.br/NIC.br) citou os diversos usos da criptografia, como a validação de uma compra on-line, transações financeiras, segurança de dados pessoais e da comunicação: “Muito se fala em quebra de criptografia em aplicativos de mensagem em questões judiciais, porém, esse caminho não é o ideal, pois a criptografia é essencial para manter a segurança das pessoas”, complementou.
O debate sobre criptografia trouxe ainda questões relacionadas à liberdade de comunicação e de expressão. “Todos os meios de comunicação têm algum tipo de protocolo de criptografia. Retirar essa tecnologia inviabilizaria o correto e seguro andamento da Internet”, afirmou Diego Canabarro (ISOC). Participando da mesma discussão, Danilo Doneda (UFRJ) ressaltou que, antes de “quebrar” a criptografia, é fundamental saber a real necessidade para tomar esta decisão e ponderar se outro caminho seria mais eficiente.
Em debate sobre a educação para um uso seguro e consciente da Internet, Alexandre Barbosa (Cetic.br/NIC.br) destacou que metade da população mundial não tem acesso à Internet e, portanto, ainda está à margem desse tipo de discussão. “Habilidades digitais são essenciais na construção do ser humano. A falta de educação digital, do conhecimento sobre uso seguro e crítico das novas tecnologias terão implicações sérias no futuro desses indivíduos”, pontuou. Rodrigo Nejm (SaferNet) destacou o grande desafio em equilibrar segurança, liberdade, proteção e oportunidades digitais. “A SaferNet disponibiliza cartilhas e guias sobre o uso seguro da Internet, que podem auxiliar crianças, adolescentes e responsáveis a navegar com segurança na rede”, sinalizou.
Também presente na discussão, Kelli Angelini (NIC.br) salientou que “além da educação, precisamos nos valer da ética e moral para que o ambiente digital seja seguro para todos”. A gerente da Assessoria Jurídica do NIC.br ainda comentou sobre iniciativas da entidade em prol da disseminação de orientações e boas práticas, como o Portal Internet Segura, que disponibiliza guias para diferentes públicos sobre como navegar na rede de forma mais ética, responsável e segura. Ainda durante o debate, Rafaela Nicolazzi (Google), Natália Paiva (Instagram) e Marsuri Romero (Vivo) reforçaram a importância da promoção de um espaço acolhedor e seguro dentro de suas plataformas.
Liberdade de expressão e desinformação on-line
Durante palestra sobre desinformações nas eleições, Ricardo Fioreze (TSE) apresentou o Programa de Enfrentamento à Desinformação com foco nas eleições 2020. A iniciativa busca combater os efeitos negativos provocados pela disseminação de desinformações para a imagem e credibilidade da Justiça Eleitoral, e para a realização das eleições e aos atores nelas envolvidos. Para Fioreze, a divulgação massiva de informação conscientemente falsa, antiga ou fora de contexto, com intenção de enganar outras pessoas, empobrece o debate público, dificulta o recebimento de informações de fontes variadas e prejudica a participação em decisões eleitorais democráticas.
Inteligência Artificial e o futuro da Internet
Finalizando o evento, Demi Getschko (NIC.br) comentou sobre a importância de pensar e trabalhar a Inteligência Artificial tendo em mente princípios como a transparência, promoção do bem-estar, a responsabilidade de trabalhar contra riscos que possam surgir de seu desenvolvimento tecnológico e a promoção do aumento da autonomia humana diante dessa tecnologia. Para Getschko, no futuro a Internet “se tornará invisível e será indistinguível da nossa vida cotidiana, apenas sendo lembrada caso algo estremeça essa estrutura”.
Os vídeos e fotos dos debates realizados no evento estão disponíveis na íntegra no canal do NIC.br no YouTube (https://www.youtube.com/playlist?list=PLQq8-9yVHyOaLX310sin3uX5QxU7Ltal4) e no perfil da entidade no Flickr (https://www.flickr.com/photos/nicbr/albums/72157713147358458).