CGI.br, NIC.br, SaferNet e MPF formalizam cooperação para promover direitos humanos na Internet

Termo prevê o desenvolvimento de projetos e atividades nas áreas de pesquisa, ensino e extensão

O Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) com anuência do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), o Ministério Público Federal (MPF) por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), e a Safernet Brasil assinaram nesta sexta-feira (29) um termo de cooperação técnica, científica e operacional formalizando uma parceria em favor da proteção e promoção dos direitos humanos na Internet.

À cerimônia realizada na sede do NIC.br, em São Paulo, estiveram presentes, além do sub-procurador geral da República e chefe da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, Aurelio Rios, do presidente da SaferNet Brasil, Thiago Tavares, e do diretor-presidente do NIC.br, Demi Getschko, as procuradoras da República Priscila Costa Schreiner e Fernanda Teixeira Souza Domingos e o secretário-executivo do CGI.br, Hartmut Glaser.

O objetivo da parceria é desenvolver projetos e atividades voltados para a capacitação de recursos humanos, produção de publicações, planejamento e desenvolvimento institucional abrangendo as áreas de pesquisa, ensino e extensão. “Esse termo de cooperação, firmado entre o NIC.br/CGI.br e o MPF, une esforços e amplia o conhecimento levado para sociedade, na estreita colaboração que já existe, para efetivamente prevenir violações contra os direitos humanos”, destaca Demi Getschko.

Thiago Tavares lembra que a parceria tem sido fundamental para difundir os princípios para governança e uso da Internet no sistema público e privado de ensino de todo País, assim como a implementação do artigo 26 da lei do Marco Civil da Internet, que trata da capacitação para o uso seguro, consciente e responsável da Internet como ferramenta para o exercício da cidadania. “A assinatura do termo de cooperação institucionaliza uma colaboração que já existia na prática, fortalece o trabalho e interação entre as entidades e cria novas oportunidades para o desenvolvimento de ações conjuntas na área de ensino”, reforça.

Para o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Rios, a iniciativa formaliza e abre outros importantes campos de atuação na já bem sucedida cooperação entre as instituições. “Em 2015 demos início ao projeto Ministério Público pela Educação Digital nas Escolas, que capacitou mais de mil educadores em dez estados brasileiros. Esse é um esforço conjunto não apenas para prevenir crimes cibernéticos, mas, especialmente, para fortalecer o uso seguro, consciente e responsável da internet como ferramenta para o exercício da cidadania”, destaca.

O projeto “Ministério Público pela Educação Digital nas Escolas”, patrocinado pelo CGI.br e promovido pela SaferNet Brasil em sete cidades brasileiras tem como ação estruturante as oficinas sobre o Uso Ético, Seguro e Responsável da Internet, e é finalista do IV Prêmio República de Valorização do MPF, que anunciará os vencedores no próximo dia 10 de maio.