Associações de provedores fazem manifestação em defesa da Norma 4/1995 e independência do CGI.br

Lideranças das principais associações de provedores de Internet no Brasil realizaram, nesta quarta-feira (7), uma manifestação em defesa da Norma 4/1995 e pela continuidade da independência do CGI.br. A Norma, expedida pelo Ministério das Comunicações, estabeleceu a separação entre Serviços de Conexão à Internet e Serviços de Telecomunicações.

Usando camisetas com as inscrições “Vamos salvar a governança da Internet. CGI.br independente!” e “Internet Brasileira sob ataque!!! Norma 4/95 precisa continuar”, os manifestantes caminharam pelo Distrito Anhembi, em São Paulo (SP), onde é realizado o evento Abrint Global Congress, e concederam entrevista a jornalistas presentes.

O ato realizado por membros de mais de 10 associações de provedores de Internet de todo o país é uma reação ao anúncio da revogação da Norma 4/1995, feito pelo Conselho Diretor da Anatel, e ao Projeto de Lei nº 4.557/2024, que propõe a redefinição do modelo vigente de governança da Internet no Brasil, submetendo o Comitê Gestor da Internet no Brasil e a operação das atividades desenvolvidas pelo NIC.br à Agência.

No final de abril, o CGIbr se pronunciou sobre ambos os assuntos por meio de notas públicas. O Colegiado reiterou a relevância da Norma 4 para “a expansão e democratização dos Serviços de Conexão à Internet no país, o que tornou o Brasil referência em qualidade, conectividade e resiliência”.

Sobre o PL, que tramita na Câmara dos Deputados, o CGI.br argumentou que os supostos problemas indicados para justificar a apresentação e aprovação da matéria não se sustentam e destacou que o atual modelo de governança multissetorial é referência internacional e foi resultado de um profundo debate entre sociedade e governo.

Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br
O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de serviços Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Com base nos princípios do multissetorialismo e transparência, o CGI.br representa um modelo de governança da Internet democrático, elogiado internacionalmente, em que todos os setores da sociedade são partícipes de forma equânime de suas decisões. Uma de suas formulações são os 10 Princípios para a Governança e Uso da Internet (https://cgi.br/resolucoes/documento/2009/003). Mais informações em https://cgi.br/.