Reunião de 9 de novembro de 2000

Local: Brasília - DF
Participantes:
Membros: Ivan Moura Campos, Artur Nunes de Oliveira Filho; Luiz Tito Cerasoli; Jorge de Moraes Jardim; António Tavares; Cássio Jordão Motta Vecchiatti; Raphael Mandarino Jr. e Demi Getschko.
Assessores: José Maria Gomes Martins (SEPIN/MCT); Vicente Landim de Macedo Filho (SEPIN/MCT); Hartmut Richard Glaser (Registro.br); José Alexandre Bicalho (ANATEL); Robson Almeida (CGI.br) e Gustavo Sousa Júnior (CGI.br).

Principais decisões:

1. Institucionalização do CGI.br - Os conselheiros Raphael Mandarino e Artur Nunes comunicaram aos demais presentes os desdobramentos da reunião sobre a institucionalização do CGI.br, realizada juntamente com as assessorias jurídicas do MCT e MC, após as modificações dos conselheiros na minuta do estatuto em reunião extraordinária do CGI.br do dia 25/10. De acordo com os relatores, todos estão de acordo que o melhor caminho para a institucionalização do Comitê Gestor da Internet é a criação de uma Organização Não-Governamental (ONG), nos moldes da ICANN, porém ainda há alguns ajustes a serem feitos quanto à formatação e conteúdo da minuta do estatuto proposto.

O conselheiro Dr. Luiz Tito Cerasoli sugeriu o encaminhamento do assunto a um especialista, o qual já havia sido identificado pelo Prof. Hartmut Glaser, em São Paulo, faltando apenas formalizar a sua contratação. O Dr. Cerasoli também propôs uma apresentação da proposta de institucionalização do CGI.br para os dois ministros que instituíram o Comitê Gestor da Internet, antes que fosse dado prosseguimento ao trabalho dos estatutos. O Dr. Ivan Moura Campos concordou em fazer esta apresentação aos Senhores Ministros da Ciência e Tecnologia e das Comunicações. Para isto, solicitou ao conselheiro Raphael Mandarino que preparasse algumas transparências, além de um texto com o diagnóstico dos problemas que motivaram todo o processo de institucionalização do CGI.br, com a arquitetura de soluções propostas.

Na ocasião, houve também uma discussão sobre o conceito dos blocos representativos que irão constituir a diretoria do novo Comitê Gestor da Internet, e também quanto ao processo eleitoral para composição desses blocos. O conselheiro Demi Getschko lembrou que a divisão das categorias representativas deve ser orientada pela missão principal do Comitê Gestor da Internet: administrar os nomes de domínio e distribuição de endereços IP. O conselheiro Raphael Mandarino comprometeu-se em dar prosseguimento a este assunto na lista do Comitê para continuar as discussões acerca da representatividade do novo Comitê Gestor da Internet.

2. antispam.org.br - O Dr. Ivan Moura Campos explicou aos demais membros os motivos que o fizeram autorizar a transferência do domínio <antispam.org.br> - cancelado pelo Registro.br devido a irregularidades apresentadas no ato do registro do domínio -  para a tutela da ABRANET-RJ (http://www.abranetrj.org.br/). Segundo o coordenador do Comitê Gestor da Internet, estava havendo um desgaste desnecessário dos membros do Comitê Gestor da Internet e do Registro.br por conta de um mal entendido envolvendo o Movimento Brasileiro Anti-Spam que, por sua vez, admitiu que concordava com a decisão do Registo.br e solicitava apoio para continuação de suas atividades. Como o apoio surgiu naturalmente vindo da ABRANET-RJ, por meio de uma mensagem encaminhada ao coordenador do Comitê Gestor da Internet, este autorizou ad referendum a transferência do domínio para a associação de provedores do Rio de Janeiro.

O conselheiro Cassio Vecchiatti, por sua vez, apresentou a proposta de ações da ABRANET-SP (http://www.abranet.org.br/), que solicita o apoio do Comitê Gestor da Internet para a criação de um novo movimento de combate ao SPAM, cujos integrantes deverão trabalhar conjuntamente com o NBSO. A proposta da ABRANET-SP foi aprovada pelo Comitê Gestor da Internet.

3. Reunião da ICANN - O Dr. Ivan Moura Campos fez um breve relato aos demais conselheiros sobre a reunião da ICANN, a ser realizada entre os dias 13 a 16 de novembro e na qual tomará posse como diretor eleito da organização para representar os membros at-large na América Latina e Caribe. Em seu relato, o Dr. Ivan apresentou o material que será discutido na reunião e identificou as principais dificuldades da região, tais como: a entrada de novos registries, números de membros at-large e universalização de acesso. Também comunicou aos conselheiros do CGI.br os informes que pretende dar na ocasião, quanto à necessidades de captação de recursos e identificação de atores representativos.

4. Andamento de decisões anteriores

a) Comunicação Social - Foi sugerido aos conselheiros que encaminhem artigos de sua autoria para a assessoria de imprensa, de modo a criar um estoque de artigos para divulgação oportuna em periódicos especializados.

b) REMAV-E - O conselheiro Raphael Mandarino comunicou que já foram realizadas duas reuniões, na Fiesp (São Paulo), sobre o encaminhamento das Redes Metropolitanas de Alta Velocidade Empresariais. Há uma terceira reunião já agendada para o dia 22/11, no IBAN (Rio de Janeiro).
Essas reuniões são abertas a participação de qualquer interessado e sua divulgação tem sido feita por meio do sítio do Comitê Gestor da Internet e Programa Sociedade da Informação. Os resultados das reuniões também podem encontrados no sítio do Programa SocInfo:
http://www.socinfo.org.br/documentos/doc_prog.htm.

c) Resolução das regras de domínios - O conselheiro Demi Getschko fez um relato sobre o estado atual do trabalho do grupo que está preparando a resolução que irá consolidar todas as modificações das regras do registro brasileiro após a publicação da Resolução 001, de 15 de abril de 1998.

5. Registro.br - Foi reforçada a decisão do Comitê Gestor da Internet, aprovada na reunião do dia 10 de agosto de 2000, de não se permitir mais o registro de domínios diretamente sob o ccTLD .br. Também foi solicitado ao Registro.br que tome as providências necessárias para a criação imediata do DPN .edu, destinado a instituições de ensino superior.


Ivan Moura Campos
Coordenador do Comitê Gestor da Internet no Brasil