Reunião de 15 de junho de 2000

Local: Brasília - DF
Participantes:  
Membros: Ivan Moura Campos; Arthur Nunes de Oliveira Filho; Manuel Fernando Lousada Soares; Eduardo Tadao Takahashi; Luiz Tito Cerasoli; Fernando Nery; José Luiz Ribeiro Filho; Cássio Jordão Motta Vecchiatti; Raphael Mandarino Júnior e Demi Getschko.
Assessores: Hartmut Richard Glaser (FAPESP); José Maria Gomes Martins (SEPIN/MCT); Carlos Altino Paiva (ABRAFIX); Marcelo Manta (GT-ER); Robson Almeida (CGI.br) e Gustavo de Sousa Júnior (CGI.br).
Convidados: Rui Campos (ABRANET).

Principais decisões:

1. Serviços de telefonia móvel e WAP - O conselheiro Tito Cerasoli fez um relato aos presentes sobre a sua interpretação quanto à legislação das telecomunicações em relação aos serviços de valores adicionados, que é o caso particular do protocolo WAP. Após a leitura de alguns artigos da Lei Geral de Telecomunicações, concluiu que está assegurado o uso de serviços de valores adicionados sem prejuízo aos provedores de serviços, pois estes são vistos como usuários na interpretação da Lei. A argumentação dos provedores de serviço, de acordo com o Sr. Rui Campos, da Abranet, é de que existem rumores quanto à limitação dos aparelhos habilitados para acessar serviços WAP, uma vez que as operadoras poderiam dificultar ou mesmo restringir a navegação do usuário em seu portal de acesso, pois detém o código que permitiria a livre configuração dos dispositivos por parte do usuário.

Na avaliação do coordenador do Comitê Gestor, Dr. Ivan Moura Campos, é possível criar uma norma que explore tais barreiras de modo a flexibilizar o serviço e garantir que o sistema funcione, respeitando a Lei e garantindo a liberdade do usuário. Por isso, solicitou ao Sr. Rui Campos, juntamente com o GT de Engenharia de Redes, um levantamento objetivo dos aspectos técnicos envolvidos neste caso para propor, já na próxima reunião do CGI.br, medidas práticas - que evitem procedimentos discriminatórios por parte das operadoras - a serem encaminhadas a Anatel como contribuição do Comitê Gestor para a regulamentação do serviço WAP no país.

2. Acompanhamentos de Projetos de Lei no Congresso - O conselheiro Fernando Nery argumentou que o Comitê Gestor deveria ter, de forma organizada, a relação dos projetos de Lei que tratem de Internet e que estejam em tramitação no Congresso e nas bancadas estaduais. O Sr. Nery lembrou que a compilação dos projetos nas casas legislativas já foi realizada pelo Sr. Miguel Teixeira, da SEPIN/MCT, e propôs que o CGI.br o convidasse para uma apresentação, o que foi prontamente aceito pelo seu coordenador, que solicitou ao conselheiro Nery a inclusão da apresentação do Sr. Teixeira na pauta da próxima reunião.

3. Providências para implantação do LACNIC - O Dr. José Luiz Ribeiro Filho respondeu a várias questões pertinentes ao funcionamento e procedimentos para a criação do LACNIC, inclusive quanto às novas regras da ICANN para distribuição de blocos IP. Após reflexões dos membros em relação aos benefícios e ônus para o Brasil em apoiar a nova entidade, o Comitê Gestor manteve a sua decisão de alavancar o processo de afiliação da LACNIC na ASO (Address Support Organisation), órgão de suporte da ICANN, desde que o Brasil assuma toda a parte operacional do LACNIC. Também ficou acertado que todo o trabalho inicial já realizado deverá ser resgatado, juntamente com as pessoas envolvidas no processo até esse momento. Para tanto, o Dr. Demi Getschko foi designado como coordenador do Grupo de Trabalho de montagem do LACNIC.

4. Aspectos institucionais do Comitê Gestor - O conselheiro Tadao Takahashi expôs sua visão de um modelo organizacional para o funcionamento do Comitê Gestor, baseando-se nas atividades do conselho, formado pelos membros do CG; grupos de trabalho, de caráter temporário e com orçamento definido; e serviços ou organizações de suporte às atividades do Comitê Gestor. O Dr. Takahashi também abordou aspectos da institucionalização do Comitê, citando a possibilidade da criação de uma Organização Social.

O conselheiro José Luiz Ribeiro Filho ficou encarregado de dar continuidade ao trabalho de implantação do GT de Educação, cuja idéia inicial foi relatada ao CGI.br pelo Dr. Tadao Takahashi na reunião realizada no dia 11 de maio. O Dr. José Luiz dará prosseguimento ao planejamento dos eventos e treinamentos para capacitação de recursos humanos que irá atender às necessidades do Comitê Gestor.

5. Pedidos de ampliação de número de domínios - O conselheiro Demi Getschko relatou os pedidos recebidos de entidades que solicitaram ao Comitê Gestor a ampliação do limite de 10 registros de domínios por CNPJ. Os pedidos foram indeferidos após o argumento de que grandes empresas conseguiram adequar-se às exigências impostas pela regra atual do CGI.br.


Ivan Moura Campos
Coordenador do Comitê Gestor da Internet no Brasil