Reunião de 16 de março de 2000

Local: Brasília - DF
Participantes:  
Membros: Ivan Moura Campos; Arthur Nunes de Oliveira Filho; Eduardo Tadao Takahashi; Jorge de Moraes Jardim; António Tavares; José Luiz Ribeiro Filho; Cássio Jordão Motta Vecchiatti; Raphael Mandarino Júnior e Demi Getschko
Assessores: José Maria Gomes Martins (MCT/IBICT); Rogério Antônio Sampaio Parente Vianna (MDIC); José Alexandre Bicalho (ANATEL); Carlos Altino Paiva (ABRAFIX); João Tranchesi (ABRANET); Hartmut Richard Glaser (FAPESP); Robson Almeida (CGI.br) e Gustavo de Sousa Júnior (CGI.br).
Convidados: Embaixador Oscar Soto Lorenzo Fernandez (MDIC); Márcio Heidi Suguieda (MDIC); Liane Tarouco (GT-RH); Cristine Hoepers (NBSO/GT-S); Marcelo Manta (GT-ER)

Principais decisões:

1. Proposta da ABPI - O Embaixador Oscar Soto Lorenzo Fernandez, Secretário de Tecnologia Industrial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) fez um relato aos presentes, comentando alguns aspectos da proposta de criação de uma comissão revisora de domínios para o caso de conflitos, apresentada ao Comitê Gestor pela Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI). Entre outras coisas, ressaltou que os problemas provocados pelos conflitos de marcas e domínios ainda não têm soluções no âmbito internacional, e que acredita ser adequado acompanhar a evolução deste tema naquele âmbito ao se procurar avançar em soluções para o caso brasileiro.

O coordenador do CGI.br, Dr. Ivan Moura Campos, afirmou que a recomendação proposta poderá ser aceita. Antes, porém, faz-se necessário que a matéria seja analisada com maior profundidade, avaliando-se todas as implicações, inclusive as jurídicas.

O conselheiro Raphael Mandarino lembrou aos presentes a proposta do conselheiro Manuel Lousada, na ocasião da reunião realizada no MDIC para tratar do assunto, quanto à criação de uma força-tarefa liderada pelo Comitê Gestor para estudar a questão, juntamente com o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), do MDIC, e a ABPI. O conselheiro Demi Getschko sugeriu dar prosseguimento aos estudos sobre o tema por meio de discussões na lista.

2. Viagens internacionais - O conselheiro Tadao Takahashi anunciou que está trabalhando em uma proposta, a ser apresentada na próxima reunião, sobre políticas para as viagens internacionais. A idéia é que seja criado um calendário global de eventos, segundo critérios específicos, de modo a envolver o maior número de pessoas na sua participação, com rodízios periódicos em alguns casos. Uma das condicionantes para a participação nos eventos, segundo o conselheiro, é a apresentação de relatórios e o compromisso de apresentar palestras ou tutoriais a fim de compartilhar e disseminar o conhecimento adquirido. O conselheiro José Luiz Ribeiro Filho enfatizou a importância de uma metodologia na elaboração de uma política para a participação de eventos uma vez que esta poderá garantir maior representatividade do país em eventos internacionais.

3. Trabalhos desenvolvidos sobre acesso anônimo e segurança - O conselheiro José Luiz Ribeiro Filho relatou o andamento do trabalho realizado sobre o perfil dos provedores de acesso gratuito no país, apresentado na reunião passada. Também comunicou que, durante este período, foram estimulados os contato com os provedores, que apresentaram ao CGI.br propostas de alternativas que poderiam ser discutidas para tornar as instalações mais seguras: cadastros efetivamente válidos e implantação mecanismos mais seguros de identificação de senhas. De um modo geral, o conselheiro percebeu uma boa receptividade dos grandes provedores no sentido de acatarem as recomendações propostas pelo Comitê Gestor.

A técnica do Nic-Br Security Office (NBSO), Cristine Hoepers, apresentou um parecer técnico do NBSO sobre a possibilidade de anonimato no uso dos provedores de serviços gratuitos. Também informou que o Prof. Pedro Vazquez, coordenador do GT de Segurança, está finalizando um outro documento, cujo enfoque é o acompanhamento do problema no cenário internacional.

Após comentários gerais, o Comitê Gestor afirmou a permanência do trabalho de monitoração da segurança dos provedores de acesso gratuitos e decidiu dar prosseguimento às recomendações apresentadas nos trabalhos realizados, no âmbito do GT-S, definindo-se algumas estratégias, com destaque para a sensibilização de provedores e usuários quanto à importância do tema e a análise dos aspectos jurídicos envolvidos nos contratos. Para este último ponto, o coordenador do CGI.br solicitou o auxílio do representante dos provedores de acesso, Sr. António Tavares. Além disso, ficou decidido que deverá ser reenfatizado o conteúdo do documento "Recomendações para Operação e Desenvolvimento na Internet", aprovado em agosto de 1999, que reúne medidas para prevenir e auxiliar na identificação de ações danosas à rede, bem como seus executores.

4. Substituição dos equipamentos do Registro - Foi aprovada a liberação imediata de recursos para aquisição dos computadores que irão substituir os equipamentos atuais do Registro.br, conforme proposta apresentada pelo conselheiro Demi Getschko.

5. Recursos para REMAVEs - Foi aprovado a liberação de recursos adicionais para os consórcios de 7 a 14 das Redes Metropolitanas de Alta Velocidade (REMAVE).

6. Ações do GT-S - O Sr. Cássio Vecchiatti solicitou ao CGI.br o apoio do GT-S para capacitação de grupos vinculados a atividades técnicas de implantação de comércio eletrônico uma vez que, com o crescimento do comércio eletrônico no país, um dos principais fatores críticos é a segurança das informações trafegadas em rede. Como conseqüência, ficou aprovado a elaboração de um tutorial sobre gestão de redes à cargo do GT de Recursos Humanos.

7. Cadastro Nacional de Provedores - Foi aprovado o mérito da criação de um Cadastro Nacional de Provedores Internet. Para tanto, deverá ser produzida uma resolução do CGI.br que instituirá o Cadastro como um serviço do Comitê Gestor. Ficou decidido que, para estimular a adesão, a relação dos provedores registrados será disponibilizado no website do CGI.br.


Ivan Moura Campos
Coordenador do Comitê Gestor da Internet no Brasil