Reunião de 13 de janeiro 2000

Local: Rio de Janeiro - RJ
Participantes: 
Membros: Ivan Moura Campos; Artur Nunes de Oliveira Filho; Manuel Fernando Lousada Soares; Eduardo Tadao Takahashi; Luiz Tito Cerasoli; António Tavares; Fernando Nery; José Luiz Ribeiro Filho; Cássio Jordão Motta Vecchiatti; Raphael Mandarino Júnior e Demi Getschko
Assessores: José Maria Gomes Martins (MCT/IBICT); José Alexandre Bicalho (ANATEL); Wolney Arruda (ABRAFIX); Carlos Altino Paiva (ABRAFIX); Gilberto Martins de Almeida (ASSESPRO); Hartmut Richard Glaser (FAPESP); Robson Almeida (CGI.br) e Gustavo de Sousa Júnior (CGI.br).
Convidados: Marcelo Manta (GT-ER); Liane Margarida Tarouco (GT-RH); Cristine Hoepers (NBSO/GT-S); Klauss Jessen (NBSO/GT-S) e Mitsuo Shibata (Telefónica).

A primeira reunião do Comitê Gestor da Internet no ano 2000 ocorreu na sede da Sociedade Operadora de Mercado de Ativos - SOMA e teve início com uma exposição de seu Diretor Geral, Sr. Romeu Pasquantonio, que fez considerações sobre a abertura de capital de empresas brasileiras na Internet e comércio eletrônico na Bolsa de Valores. Ao final de sua apresentação, o coordenador do Comitê Gestor, conselheiro Ivan Moura Campos, agradeceu a presença do Sr. Pasquantonio e solicitou material de divulgação sobre abertura de capital de empresas via Internet para que possa ser publicado no site do CGI.br.

Principais decisões:

1. providências administrativas e infra-estrutura do CGI.br - O conselheiro Tadao Takahashi anunciou aos presentes a proposta de apoio financeiro para melhorias na infra-estrutura das atividades do Comitê Gestor feita pelo Secretário Executivo do Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT), Sr. Carlos Américo Pacheco. Este apoio inclui a articulação de objetivos entre o Programa Sociedade da Informação, do MCT, junto as atividades do Comitê Gestor. Assim, há a expectativa da realização de reuniões utilizando-se equipamentos de gravação e sistema de videoconferência, que poderão ser adquiridos com recursos oriundos do Programa Sociedade da Informação.

Com apoio do Programa Sociedade da Informação , o Dr. Tadao Takahashi ainda propôs a migração do site atual do CGI.br para um equipamento IBM/SP2, da RNP, conectado ao novo backbone RNP2 a 34 32 Mbps, além de tradução para o inglês e espelhamento em um servidor localizado nos Estados Unidos, conforme acordo realizado com a Embaixada do Brasil em Washington.

2. Apresentação das atividades dos GTs

2.1 - GT - Engenharia de Redes: O coordenador do Grupo de Trabalho de Engenharia de Redes, Marcelo Manta, apresentou aos conselheiros as atividades realizadas durante o ano de 1999 por este GT, entre as quais a realização de duas reuniões com transmissão via Multicast e a participação do grupo brasileiro na reunião da NANOG - North American Network Operators' Group, com apresentação do PTT (Ponto de Troca de Tráfego) brasileiro.

A apresentação do Sr. Marcelo Manta também abordou a qualidade dos serviços prestados e as iniciativas do GT-ER relacionadas ao levantamento de estatísticas demográficas na Internet-Br, que demonstraram ser tecnicamente inviáveis. Em relação às perspectivas das atividades do GT para o ano 2000, o Sr. Manta reforçou a necessidade de contínuos investimentos na promoção de novas tecnologias, como Mbone, espinha dorsal de alta velocidade que permite o tráfego de multimídia, e Qbone, espinha dorsal que garante a qualidade para as aplicações que trafegam na Internet.

2.2 - GT - Recursos Humanos: A Prof. Liane Tarouco, coordenadora deste Grupo de Trabalho, apresentou aos presentes as atividades realizadas em 1999, com destaque para o curso de segurança em rede de computadores, realizado a distância com a metodologia do software Aulanet, desenvolvido pela PUC do Rio de Janeiro. De acordo com informações da Prof. Liane Tarouco, o curso teve a duração de 45 dias e contou 70 inscritos, dos quais apenas 17 pessoas foram aceitas uma vez que os inscritos precisavam apresentar referências para participação no treinamento devido a qualidade das informações ofertadas.

A Prof. Liane Tarouco destacou a importância do apoio e dos recursos recebidos pelo CGI.br para o desenvolvimento das atividades, materializados com a contratação de dois funcionários com dedicação em tempo integral para a preparação dos materiais das aulas. O GT-RH deverá implementar novos cursos no decorrer deste ano, tanto via Internet quanto presenciais pois o que se pretende, de acordo com a Prof. Liane, é a formação de multiplicadores que possam difundir estes conhecimentos, como os professores. Para isso, lembrou aos conselheiros da necessidade de aquisição de alguns equipamentos que possam subsidiar os cursos em andamento, futuros e ainda fomentar atividades de treinamentos presenciais.

2.3 - GT - Segurança: Os técnicos do Nic-Br Security Office (NBSO) Cristine Hoepers e Klaus Jessen, apoiados pelo GT de Segurança do Comitê Gestor distribuíram aos conselheiros um relatório com a descrição dos incidentes de segurança registrados durante o ano de 1999, com a explicação de alguns detalhes contidos neste documento.

Os técnicos lembraram o reconhecimento que o Brasil tem obtido no exterior como sendo o país de melhor resposta a incidentes de segurança, ou seja, que apura e busca soluções para os problemas de segurança ocorridos na Internet, tais como invasões de sistema, bloqueio de endereços IP e até mesmo casos de spamming (envio de mensagens não solicitadas). Além do reconhecimento externo, os técnicos do NBSO informaram que freqüentemente tem sido convidados para realização palestras e participação em workshops. A excelência nas atividades de trabalho do GT de Segurança no papel de prevenção e recebimento de denúncias têm auxiliado a Polícia Federal e o Ministério Público para investigação de crimes, como pedofilia e invasões de sistemas de um modo geral.

Após a apresentação dos técnicos, o Dr. Ivan Moura Campos externou a sua preocupação de que as atividades desenvolvidas atualmente tem sido demasiadamente operacionais e devem ser, de alguma forma, transferida aos poucos para terceiros. Na opinião do coordenador do CGI.br, os Grupos de Trabalhos devem criar paradigmas, se tornarem referências nas atividades que exercem mas a responsabilidade operacional deverá ser repassada a outras entidades e organizações estabelecidas.

O conselheiro Fernando Nery elogiou o grupo pela excelência do trabalho e propôs que o relatório de incidentes de segurança entregue aos membros do CGI.br fosse também encaminhado para o relator do projeto de Lei de combate a crimes por computador no Congresso Nacional. O Sr. Fernando Nery sugeriu, ainda, que o mesmo relatório fosse também encaminhado a Secretários de Estado, Ministério da Justiça e Polícia Federal.  Os técnicos do NBSO ponderaram quanto a necessidade de sigilo nas informações contidas no relatório e sugeriram que as empresas mencionadas fossem descaracterizadas. Entretanto, após considerações levantadas pelos conselheiros, foi decidido que os nomes das empresas deverão permanecer e que o relatório seguiria para as autoridades precedido por um resumo executivo, de no máximo três páginas, com uma introdução ao assunto, a ser preparada pelo NBSO.

3. Cadastro Nacional de Provedores - A idéia da criação de um cadastro nacional dos provedores de serviço Internet foi relatada aos presentes pelo conselheiro António Tavares, que argumentou sobre a necessidade de um cadastro obrigatório com a finalidade de identificar todos os tipos de provedores no mercado. Não se chegou a um consenso sobre idéia da obrigatoriedade e o coordenador do CGI.br considerou que a idéia não encontrava-se amadurecida e sugeriu ao conselheiro António Tavares que o assunto retorne ao Comitê com mais instrumentos e fundamentada por uma exposição de motivos com detalhamento para discussão.

4. Acesso gratuito a Internet no Brasil - Os conselheiros debateram, ainda, a questão do acesso gratuito que começa a ser oferecido por algumas instituições financeiras a seus clientes. Considerou-se que o tema inclui três questões, a saber:

1) Se há ou não tratamento equânime, por parte das concessionárias de serviços de telecomunicações para com provedores de serviços Internet (de todos os portes) e as instituições financeiras (bancos) em tela: esta questão é claramente da alçada da ANATEL, e o CGI.br apenas tomou conhecimento da matéria, apresentada pelo Conselheiro António Tavares.

2) Se a oferta de acesso gratuito - na forma como está sendo oferecida no mercado - constitui prática que venha a ferir os princípios de concorrência plena e universal, sem configurar abuso de poder econômico ou qualquer prática indevida de comércio: esta questão é claramente da alçada do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE e, da mesma forma, o CGI.br apenas tomou conhecimento da matéria, também apresentada pelo Conselheiro António Tavares.

3) Segurança

Segundo o coordenador do CGI.br, Dr. Ivan Moura Campos, não cabe ao Comitê Gestor emitir juízo sobre os dois primeiros aspectos. O que deve ser feito é colocar os grupos de trabalho à disposição destas entidades para emitir, se estas considerarem necessário, parecer técnico sobre o assunto.

No caso específico do serviço de acesso ofertado pelo provedor iG (www.ig.com.br), o CGI.br considerou que a forma de inscrição adotada pela empresa tem como efeito colateral a dificuldade de identificação do usuário (todos se conectam com o mesmo código e com a mesma senha). Isto foi considerado um sério motivo de preocupação, uma vez que configura ameaça à segurança da rede, dando guarida a ações que violam as práticas de segurança, como penetração não autorizada de sítios, ou de protocolo social da rede, como "spamming". Com isso, pessoas mal intencionadas poderiam fazer uso do anonimato para realizar ataques e trazer prejuízos à segurança da rede.  Para tratar o assunto com a profundidade necessária e subsidiar o Comitê Gestor no tratamento da matéria, ficou designado o GT de Segurança de Redes para apresentar um estudo.

O representante dos usuários, conselheiro Raphael Mandarino, lembrou aos presentes que para os usuários a universalização do acesso, por meio de provimento gratuito, é uma conquista. Porém, está ciente de que existe alguém arcando custos com isso. O Sr. Mandarino  afirmou que a prioridade do usuário é qualidade e não o preço. Por isso, entende que os modelos de provimento de acesso a Internet gratuitos e pagos irão conviver sem prejuízo para ambos: usuários e provedores.

5. Pendências sobre registro - O conselheiro Demi Getschko distribuiu aos presentes um texto sobre o sistema de DNS brasileiro e relatou aos conselheiros os problemas verificados na atividade de registro de domínios. Foi consenso entre os conselheiros de que deve ser autorizada a FAPESP a suspensão do serviço de resolução de nomes de domínios para os inadimplentes. Foi decidido que na próxima reunião do Comitê Gestor o conselheiro Demi Getschko, relator desta matéria, irá apresentar as propostas para o início do processo de suspensão do serviço de resolução de nomes de domínios bem como o pedido de atualização (updates) para as máquinas do Registro.br.

6. Pendências sobre liberação de recursos para as REMAVEs - O conselheiro José Luiz Ribeiro Filho anunciou a pendência na liberação de recursos para as outras 8 (oito) redes metropolitanas existentes dentro do projeto Internet 2 brasileira, da Rede Nacional de Pesquisa (RNP). O conselheiro manifestou a sua preocupação quanto a demora na liberação destes recursos, aprovados na festão anterior do Comitê Gestor, que vem atrasando o cronograma do projeto.

O conselheiro Cassio Vecchiati lembrou que uma das condicionantes para disponibilização desta verba seria um relatório de prestação de contas quanto à aplicação de recursos e, por este motivo, os mesmos ainda não haviam sido liberados. De acordo com o Sr. Vecchiati, outro ponto condicionante - quando da aprovação das verbas complementares para os projetos REMAV - foi a solicitação da efetiva participação do setor privado nos programas. Posto isso, o Prof. José Luiz Ribeiro Filho argumentou que a prestação de contas das REMAVEs de números 1 a 6 deveria estar ocorrendo e não deveriam impedir a liberação de recursos para os consórcios de 7 a 14 mas comprometeu-se a encaminhar relatório sobre a questão.


Ivan Moura Campos
Coordenador do Comitê Gestor da Internet no Brasil