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O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) foi criado em 1995 com o os serviços de Internet no país, assim como promover qualidade técnica, inovação e disseminação dos serviços disponíveis Em 2015, o CGI.br comemora seu 20º aniversário. As ações e decisões do CGI.br são baseadas em um conjunto de princípios fundamentais para a governança e uso da Internet no Brasil (o Decálogo de Princípios) aprovados por unanimidade pelos membros do Conselho no ano de 2009 (CGI.br/Res/2009/03/P). Dentre as diversas atividades que estão sendo desenvolvidas neste ano, está o “Ciclo de conferências CGI.br 20 anos – princípios para a governança e uso da Internet”, que aborda cada um dos princípios do decálogo do CGI.br.
Na seção “Programação” é possível conferir os nomes dos palestrantes convidados, bem como as informações de data, horário e local de cada uma das dez conferências.
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Seminário Marco Civil da Internet: Neutralidade e Proteção de Dados Pessoais
Por 17 de Abril 2015 16:43
Com muita satisfação a PROTESTE – Associação de Consumidores recebeu apoio do Comitê Gestor da Internet no Brasil e da Fundação Matanel para realizar nos dias 17 e 18 de março deste ano o Seminário Marco Civil da Internet: Neutralidade e Proteção de Dados Pessoais. O objetivo do Seminário foi o de proporcionar o debate sobre aspectos relevantes para a garantia de direitos dos usuários de internet no Brasil, especialmente porque estamos em fase de consultas públicas instauradas pelo Ministério da Justiça, uma para a edição do Decreto Presidencial que irá regulamentar dispositivos do Marco Civil da Internet, e outra para o Ante Projeto de Lei de Proteção de Dados Pessoais.
Confira no site do observatórioQuase sempre, ganha quem chega primeiro
Por 02 de Maio 2015 10:48
Mundialmente adotou-se para o registro de nomes de domínios o princípio "first come, first served". Isso significa que o registro de um domínio é efetivado àquele que primeiro o requer. A jurisprudência tem reconhecido a aplicação efetiva desse princípio, com ressalvas a casos de usurpação de marca ou nome empresarial, conforme explicou o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Marco Aurélio Bellizze, relator de um recurso especial que trata desse assunto.
Confira no site do observatórioReflexões gerais sobre a neutralidade da rede
Por 13 de Maio 2015 15:35
O Marco Civil acaba de completar um ano de existência. Um dos pontos de maior debate é como deve ser tratada e aplicada a neutralidade na Internet. Tenta-se aqui uma abordagem técnica, sem viés econômico ou de classificação por mérito de nada. O fato de pessoalmente gostarmos ou não de algo não deveria afetar sua possibilidade legal.
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