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Ata da Reunião de 12 de dezembro de 2014

A reunião foi dirigida pelo Coordenador e Conselheiro do CGI.br, Virgilio Augusto Almeida e pelo Conselheiro Eduardo Parajo, tendo a participação dos seguintes membros:

  • Alexandre Cabral – Representante Suplente do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;
  • Carlos Alberto Afonso – Representante do Terceiro Setor;
  • Demi Getschko – Representante de Notório Saber em Assuntos de Internet;
  • Eduardo Fumes Parajo – Representante dos Provedores de Acesso e Conteúdo da Internet;
  • Flávia Lefèvre Guimarães – Representante do Terceiro Setor;
  • Flávio Lenz Cesar – Representante Suplente do Ministério das Comunicações;
  • Flávio Rech Wagner – Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;
  • Henrique Faulhaber Barbosa – Representante da Indústria de Bens de Informática, de Bens de Telecomunicações e de Software;
  • Lisandro Zambenedetti Granville – Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;
  • Loreni Fracasso Foresti – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
  • Luiz Alberto F. Brandão Horta Barbosa – Representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico;
  • Marcelo Bechara – Representante da Anatel;
  • Marcos Dantas Loureiro – Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;
  • Nivaldo Cleto – Representante do Setor Empresarial Usuário;
  • Percival Henriques de Souza Neto – Representante do Terceiro Setor;
  • Renato da Silveira Martini – Representante da Casa Civil da Presidência da República;
  • Thiago Tavares – Representante do Terceiro Setor;
  • Virgilio Augusto Fernandes Almeida – Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Assessores:

  • Hartmut Richard Glaser – Secretário Executivo do CGI.br;
  • Carlos Francisco Cecconi – Assessor Técnico da Secretaria Executiva do CGI.br;
  • Paula Liebert Cunha – Assessora Administrativa da Secretaria Executiva do CGI.br;
  • Juliano Cappi – Assessor Técnico da Secretaria Executiva do CGI.br;
  • Diego Rafael Canabarro – Assessor Especialista da Secretaria Executiva do CGI.br
  • Salete Matias – Assistente Administrativa da Secretaria Executiva do CGI.br;
  • Frederico de Carvalho Neves – Diretor de Serviços e Tecnologia do NIC.br;
  • Milton Kaoru Kashiwakura – Diretor de Projetos do NIC.br.

Convidados:

  • Embaixador Benedicto Fonseca Filho – Ministério das Relações Exteriores;
  • Jandyr Ferreira dos Santos Junior – Ministério das Relações Exteriores;
  • Alejandro Guzmán – Segundo Tesoureiro do LACNIC;
  • Ernesto Majó – CEO Interino e Gerente de Comunicação e Relações Externas do LACNIC;
  • Javier Salazar – Segundo Secretário do LACNIC;
  • Oscar Messano – Presidente do LACNIC;
  • Oscar Robles – Vicepresidente do LACNIC;
  • Rafael Ibarra Secretário do LACNIC;
  • Wardner Maia Vogal do LACNIC.

 

01. Abertura

Virgilio dá as boas vindas aos conselheiros, destacando a importância das conversas durante o Jantar de Confraternização realizado na noite anterior, com a participação dos conselheiros do CGI.br e dos diretores do NIC.br e do LACNIC. Em seguida comentou sobre suas reuniões com o Facebook e a Netflix das quais participou em São Francisco/USA. O Vice Presidente Executivo da Netflix explicou as atividades realizadas no Brasil e deixou claro que a infraestrutura da Internet no Brasil é muito boa e que isso era devido aos PTTs do NIC.br/CGI.br. Thiago disse que no dia anterior esteve com a Flávia e o Demi na Procuradoria da República em São Paulo e que o Ministério Público manifestou apreço pela contribuição do CGI.br no debate sobre o Marco Civil da Internet, manifestando também interesse em estabelecer uma parceria com o Comitê Gestor para capacitar procuradores, juízes, delegados, e de forma geral, todo o poder judiciário, para o entendimento de como funciona a Internet e como o Marco Civil deve ser aplicado. Virgílio enfatiza que o CGI.br precisa definir sua posição sobre o Marco Civil de forma muito clara. Nesta linha, Thiago propõe que o CGI.br abra um espaço para receber contribuições da sociedade em geral. Flávia comenta que na última reunião do CGI.br verificou quão difícil estava reunir os integrantes do GT-Marco Civil. Por isso, ficou definido que seria feita uma reunião com as pessoas que estivessem disponíveis, o que ocorreu na semana passada. Nesta reunião definiu-se que na próxima semana haverá um anúncio no site do CGI.br, informando sobre a constituição do grupo de trabalho, os temas que serão tratados e a disponibilização de um endereço de e-mail para as pessoas enviarem suas contribuições. Demi informa que o site será aberto para contribuições e posteriormente será feito um draft que será apresentado em uma reunião aberta do CGI.br. Os conselheiros decidem que seja preparado para a próxima semana um press release, divulgando a abertura do recebimento de contribuições e informando o calendário do processo.

 

02. Ata e Resolução da Reunião de 28/11/2014

Virgílio pergunta se os conselheiros estão de acordo com o conteúdo da ata e das resoluções da última reunião. Sem objeções, a ata e resolução foram aprovadas.

 

03. MAG/Genebra – 01 a 03/12/2015

- Resultados da Reunião

- Desdobramentos

Glaser informa que o relatório detalhado sobre a participação no MAG e preparado pelo Flávio está em anexo ao material que foi encaminhado anteriormente juntamente com a Pauta desta reunião. Flávio diz que foi sua primeira experiência no MAG, não sendo possível uma comparação com anos anteriores. Informa que o MAG discutiu todos os itens da pauta proposta, mas nenhuma decisão foi tomada durante essa reunião. Os pontos principais da reunião foram a questão da escolha do tema principal para o IGF 2015, alguns subtemas, a seleção de workshops e o formato das sessões principais. Houveram muitas sugestões para o tema principal, dentre elas a sugestão verbalizada pelo Jandyr, em que se fazia a relação da NETmundial com o IGF, mas não houve repercussão positiva em relação a essa referência. Então, o nome da NETmundial foi retirado do tema proposto e uma nova sugestão foi apresentada: “The future evolution of Internet Governance: an agenda for sustainable development”. O termo “sustainable development” é uma menção às metas do desenvolvimento sustentável que a ONU destacará durante este ano. Jandyr menciona que essa reunião do MAG teve um espirito muito construtivo. Benedicto registra que o Secretariado do MAG fez a compilação de todas as propostas e essa compilação foi colocada em consulta pública. O Secretariado fez um apelo para que a comunidade contribuísse, apoiando, emendando ou sugerindo alguns temas, até o dia 31 de dezembro. Entre 31/12 e 15/01/2015 o grupo de trabalho especifico deverá convergir para três propostas de temas e cinco ou seis propostas de subtemas. No final desse período acontecerá uma conferência para que os membros do MAG finalizem o processo. Sobre o planejamento, Benedicto lembra que foram estabelecidas várias trilhas de trabalho e acredita que em todas elas é importante ter a participação de representantes do CGI.br. Percival faz algumas considerações sobre a realização do IGF 2015 em João Pessoa. Thiago Tavares sugere que os conselheiros que se envolverão com a questão da temática do IGF 2015 tomem como uma das referências o documento que foi divulgado semana passada pela CSTD e que contém um mapeamento de todos os temas e respectivos fóruns que estão discutindo assuntos relacionados à Governança da Internet, concluindo que esta pode ser uma referência interessante e informando que encaminhará o documento para a lista. Jandyr volta para o tema da vinculação do IGF com a Iniciativa NETmundial, dizendo que foram muito oportunos os esclarecimentos adicionais prestados pelo CGI.br por meio do conselheiro Flávio. Destaca que já estava prevista na pauta da reunião do MAG, uma discussão especifica sobre a Iniciativa, mas sem o conhecimento do CGI.br. Comenta que muitos membros do MAG quando possuem dúvidas sobre a Iniciativa, acabam procurando o CGI.br que é visto como um canal de informações confiável. Por isso, Jandyr destaca a importância de uma melhor coordenação previa com a ICANN para que não ocorram esses desencontros. 

 

(inversão na ordem da pauta)

 

06. CGI.br e LACNIC – Reunião Conjunta

- Estrutura, Atividades, Projetos

Virgílio agradece e dá as boas vindas aos diretores do LACNIC, dizendo que o CGI.br, o NIC.br e o LACNIC juntos, formam uma estrutura muito moderna de Internet para América Latina. Os conselheiros, os diretores do LACNIC e os Diretores do NIC.br se apresentam. Oscar Messano agradece ao CGI.br pelo apoio das reuniões que aconteceram durante essa semana na sede do NIC.br. Diz que o NIC.br/CGI.br e o LACNIC têm uma história muito longa e uma relação muito forte de intercâmbio de ideias e soluções de problemas, sempre com grande êxito.  Segundo ele, independente desse apoio, o LACNIC vê o CGI.br como um exemplo regional na América Latina/Caribe, agradecendo pela cooperação no passado e pela disposição de seguir apoiando o LACNIC no futuro. Afirma que o LACNIC também compartilha a ideia de uma Internet estável, segura, aberta e livre, e são esses conceitos básicos que fazem a Internet avançar sempre mais. Ernesto apresenta o LACNIC, explicando suas atividades, sua visão e sua estrutura organizacional. Em seguida explica sobre o Processo de Desenvolvimento de Políticas (PDP),que é um processo bottom-up em que as discussões de políticas acontecem via lista eletrônica e em reuniões presenciais com a coordenação de dois moderadores eleitos pela comunidade. O PDP é parte fundamental dos serviços dos Registros Regionais da Internet, pois é através deste processo que se valida a criação e a modificação das políticas que o RIR aplicará em sua região. Nesse processo qualquer pessoa pode apresentar propostas que podem chegar a consenso ou não; quando há consenso, a diretoria do LACNIC verifica sua viabilidade técnica, o cumprimento de todo o processo de consulta, e então ratifica e implementa a mesma. Explica que as políticas seguem os padrões regionais de cada Registro Regional; no caso de haver um consenso de todos os Registros Regionais, a política se torna global. Ernesto também aborda o tema sobre o esgotamento de IPv4, apresentando a distribuição dos blocos IPv4 e IPv6 por países. Em seguida apresenta os projetos e as iniciativas que o LACNIC está trabalhando no momento, que são: 1) Fortalecimento de Infraestrutura; 2) Alocação de IPv6: oficinas e atividades de treinamento; 3) Segurança e Estabilidade. LACNIC é também o responsável pela Reunião Preparatória do FGI - Forum de Governança da Internet (LAC/IGF) e tem a preocupação permanente em integrar todos os setores e comunidades, abrindo um espaço de diálogo regional, horizontal e inclusivo sobre temas da agenda global e regional. Uma iniciativa criada pelo LACNIC é o Programa FRIDA – Fundo Regional para a Inovação Digital na América Latina e o Caribe, dedicada a contribuir com o desenvolvimento da Sociedade da Informação através do financiamento de projetos de pesquisa e do reconhecimento e premiação de iniciativas inovadoras no uso das TICs para o desenvolvimento. Outro projeto em andamento é o Ayitic que surgiu há 10 anos depois de uma reunião no Haiti, onde se percebeu que seria necessário um esforço diferente no acompanhamento desse país, com treinamentos de técnicos, desenvolvimento e gestão de redes e Internet, realização de oficinas, instrutores usando o idioma francês e articulação de participantes para trabalhar em longo prazo. Os colaboradores desse projeto são: o LACNIC, a OIF - Organização Internacional da Francofonia, o NSRC - Network Startup Resource Center, a Google, a Internet Society e a ICANN. Virgílio agradece a apresentação e pergunta sobre a implantação de IPV6 nos países da América Latina. Alejandro apresenta um slide exibindo os países que já utilizam o IPv6 e explica o desempenho e o funcionamento em cada um deles. Demi faz considerações sobre a implementação de IPv6 no Brasil. Loreni informa que no âmbito do governo, há um plano de IPv6 com migração total até 2018 que está sendo feito em conjunto com a ANATEL e agradece ao NIC.br pelo apoio nas cinco capacitações que já foram realizadas no Ministério do Planejamento. Parajo diz que a Abranet já tem disponibilizado IPv6, através dos cursos que tem sido realizados no NIC.br e vários associados já tem implementado IPv6 na parte de conteúdo. Wardner diz que na ABRINT, associação especializada em provedores de acesso de última milha, tem crescido muito a adoção de IPv6 por parte dos provedores e destaca a colaboração do NIC.br neste processo. A maioria desses provedores possui os seus blocos De IPv6, mas a grande dificuldade hoje tem sido a conectividade nativa IPv6 nas pequenas cidades. Considera que um esforço poderia ser feito por parte do governo em suas solicitações de contratações de conectividade IP, exigindo suporte IPv6, impulsionando assim a modernização das plantas das empresas para suportar IPv6 e os pequenos provedores poderiam trafegar, pois as redes já estariam preparadas. Milton diz que na parte de conteúdo o NIC.br tem agido com bastante força e os principais conteúdos brasileiros já estão em IPv6; em um acompanhamento nos ‘top sites’ do Alexa, verificou-se que no .br mais de 12% dos sites já estão em IPv6. Isso é uma demonstração clara que a parte de conteúdo está se desenvolvendo mais rápido que a parte de provimento de acesso residencial. Virgílio agradece a participação dos diretores do LACNIC e os convida a participar do almoço com o CGI.br.

 

05. IGF 2015 – Providências MRE e CGI.br

  • Host Country Agreement
  • Comissão Logística Local
  • Visita a João Pessoa => Semana de Janeiro, 12 a 16, 2015.

Glaser informa que está tentando agendar uma reunião em João Pessoa e que o pessoal das Nações Unidas de Nova York frisou que seria interessante já ter o Host Agreement aprovado. O Itamaraty trabalha com o documento em língua portuguesa e está  em fase de análise e aprovação no departamento especifico. Para a Comissão Logística Local, Glaser propõe, além de sua coordenação já indicada pelo CGI.br, a inclusão dos conselheiros Percival e Parajo, do Jandyr do MRE, contando com o apoio das equipes do NIC.br responsáveis por eventos e pela infraestrutura de informática. Thiago lembra que existe um fundo do IGF, onde as instituições interessadas podem fazer contribuições e isso é uma possibilidade de reduzir o custo total do evento para o CGI.br. Glaser diz que a ISOC criou uma fundação de apoio ao IGF que já possui 200 mil dólares e que aceita contribuições de pessoas físicas e jurídicas. Markus Kummer é o secretário executivo dessa iniciativa, que se chama IGF Support Association, uma organização registrada na Suíça. Jandyr considera que a ideia é ótima e precisa ser bem estruturada. Virgílio comenta que essas sugestões já orientam os trabalhos da comissão de logística formada por Glaser, Parajo, Percival e Jandyr.

 

04. NMI – 19/01/2015 em Roma

       WEF – 21 a 24/01/2015 em Davos     

Virgílio explica que a NETmundial Initiative possui um comitê de transição formado por ele, Fadi e o diretor da World Economic Forum, Richard Samons. Esse comitê vem se reunindo uma vez por semana, via conference call, e estas reuniões são gravadas e disponibilizadas na Web. Esse comitê de transição encerra suas atividades quando for nomeado o Conselho de Coordenação, sendo que no primeiro mandato esses 03 integrantes também terão assento; a permanência nos demais mandatos dependerá de serem eleitos. Os tópicos mais discutidos no comitê até o momento são os fatos políticos de reação ou resistência à criação da NETmundial Initiative, como por exemplo, o documento da ISOC e da ICC. Tem sido destacado que os documentos e as manifestações do CGI.br contribuíram para amenizar as reações negativas e isso tem sido reconhecido pelos outros dois integrantes da Iniciativa. Virgílio informa que já existem alguns pontos concretos, dentre eles um memorando de colaboração que deve ser assinado pelo CGI.br, WEF e ICANN e uma proposta de um calendário de atividades. Os conselheiros comentam sobre os nomes que estão sendo indicados na América Latina para compor o Conselho de Coordenação. Benedicto se despede e deixa a reunião. Virgílio solicita que Parajo conduza o final da reunião e também se despede.

 

07. Acordo CGI.br/FAPESP

Glaser diz que a Assessoria ficou responsável em fazer uma comparação entre o texto do edital enviado pela FAPESP e o que foi acordado no convênio. Cecconi informa a todos que o texto está disponível no material da pauta, trata-se de uma proposta de chamada pública, para apresentação de propostas de projetos no valor total de 20 milhões. Esse valor atenderia a primeira modalidade do convênio que foi firmado entre a FAPESP, MCTI e Ministério das Comunicações. Na primeira modalidade, o proponente deve ser obrigatoriamente doutor ou similar e o apoio será para projetos regulares e projetos de pesquisa, não incluindo pequenas empresas e comunidades. No inicio deste processo, foi criado um Comitê Gestor de Cooperação com cinco representantes do CGI.br e cinco representantes  da FAPESP,  e apesar do convênio já ter sido firmado há mais de um ano, a FAPESP ainda não informou quem são os seus cinco integrantes, o que dificulta o andamento do processo. A FAPESP enviou uma proposta para abertura do primeiro edital no dia 26 de janeiro de 2015, dando inicio aos projetos selecionados em janeiro de 2016. Lisandro sugere que a comissão analise esse documento, indique todos os problemas contidos nele, ofereça sugestões para resoluções dos problemas encontrados e envie de volta para a FAPESP. Flávio também considera ideal que a comissão analise o documento e retorne para a FAPESP com uma nova versão da minuta. Thiago ressalta a importância de cobrar uma posição sobre as outras chamadas públicas que contemplarão outros tipos de projetos, pois esse edital é específico para pesquisa acadêmica e não contempla os outros setores.  Flávio sugere que sejam encaminhadas três minutas para a FAPESP, uma correspondente a cada tipo de chamada. Lisandro destaca a importância de oficializar que o CGI.br possa participar do processo de acompanhamento dos projetos. Flávio afirma que essa garantia está no convênio, mas que deveria aparecer também no edital. Parajo considera que no momento não há como conduzir três editais de uma única vez, ainda mais com as normas da FAPESP e sugere que os integrantes da comissão: Maximiliano, Virgílio, Parajo, Flávio e Carlos Afonso e os outros conselheiros que possuem interesses mais objetivos com os editais, auxiliem a Assessoria a fazer os comentários. Loreni destaca que o acordo deverá dar diretrizes para os editais e propõe a verificação do conteúdo do draft, para analisar se o que a FAPESP está propondo está de acordo com o convênio, que deve ser o guarda-chuva desse processo. Flávia se propõe a ajudar na análise jurídica de comparação entre o acordo-convênio e os editais, para garantir que os editais atendam tudo aquilo que o CGI.br espera desse convênio. Lisandro sugere que o temário fique explicito no edital. Parajo pondera que a FAPESP possui um modelo pré-estabelecido e não é possível alterar muito esse padrão, o ideal seria deixar o edital no modelo padrão e referenciar os documentos como anexos. Comenta que Virgílio é quem está liderando o processo junto a FAPESP, então vale a pena reunir os documentos e verificar com ele a possibilidade de abordar novamente a FAPESP, ou via MCTI ou delegando aos representantes dessa comissão a condução do processo. Demi lembra que o grande problema durante esses dez anos foi conseguir que a FAPESP liberasse esses recursos para o uso em pesquisa e atividades em geral. O ponto crítico é garantir que isso estará alinhado com a área de atuação do CGI.br, dentro da temática que foi aprovada e garantir que o CGI.br tenha voz na entrada dos projetos, para que os projetos selecionados sejam de interesse do CGI.br. Flávio e Lisandro consideram a importância dos projetos terem acompanhamento do CGI.br garantido pelo edital. Demi considera que incluir essa exigência no edital acarretará problemas adicionais que serão rediscutidos e poderão atrasar todo o processo. Glaser acredita que no momento o melhor a fazer é devolver o documento com os comentários, via comissão, com a Flavia auxiliando na parte jurídica e considera que não é necessário mandar os três editais de uma única vez, pois a FAPESP poderia levar tempo para avalia-los. Flávio considera que os projetos deverão ter inicio em agosto de 2015 e não em janeiro de 2016, como mencionado no draft. Parajo concorda com a proposta de Glaser de enviar um edital por vez e caso os três editais sejam liberados, poderão ser trabalhados em paralelo, destacando a importância da participação e sugestão de todos neste processo.

 

08. NIC.br – Informações

- Orçamento 2015, CEWEB, <.gov.br>

Demi menciona que Loreni já está em contato com Frederico Neves e a questão do <.gov.br> será tratada entre eles sem maiores problemas. Explica que falta apenas formalizar algumas detalhes e se houver a necessidade de uma resolução será encaminhado um draft para aprovação do CGI.br. Sobre o NIC.br, Parajo comenta que no dia anterior o Conselho de Administração se reuniu e aprovou o orçamento de 2015, explicando que foi aplicado um índice de correção ao orçamento de 2014. A única alteração foi no orçamento previsto para o CGI.br, em decorrência do custeio da realização do IGF 2015. Parajo finaliza informando que a conclusão das obras do novo prédio está prevista para abril de 2015.

 

09. Apoio em 2015 para Eventos dos 4 Setores

Glaser apresenta a relação de eventos que os setores desejam apoiar em 2015 e lembra que a Assessoria solicitou que os setores enviassem os nomes dos evento que desejassem apoiar, além de informações como: data, local e a cota/valor do patrocínio. Dos eventos relacionados nesta lista será verificada a consistência do projeto e se atende aos pré-requisitos que devem ser seguidos para que os recursos sejam liberados. Explica que são eventos que contam com o apoio dos respectivos setores, foram indicados pelos respectivos conselheiros, sendo desnecessário fazer uma avaliação de evento por evento. Esta lista de eventos será considerada uma pré-aprovação e implica que antes da liberação dos recursos o interessado deverá apresentar o detalhamento do evento para a devida avaliação pela Assessoria. Caso os pré-requisitos forem todos atendidos, será elaborada uma resolução específica para cada evento. Marcos destaca que deve ficar claro que trata-se de uma pré-aprovação de eventos, e se futuramente um desses projetos for avaliado como inadequado, todos deverão entender que não houve uma aprovação final. Lisandro destaca sua interpretação, declarando que o que está sendo feito agora é uma aprovação desse conjunto de eventos em relação ao seu mérito; assim, o CGI.br está concordando que esses eventos precisam ser estrategicamente apoiados e assim será feito; quando a solicitação do apoio chegar para a Assessoria, ela observará as questões burocráticas da solicitação, analisando a proposta recebida e respondendo diretamente à organização do evento se existirem elementos que não estão adequados em relação aos procedimentos do CGI.br. Isso evita o que tradicionalmente tem acontecido nos outros anos, que é a volta da solicitação de apoio ao evento para o pleno. Parajo diz que esse procedimento foi adotado no ano passado e a maioria dos eventos listados já foram apoiados pelo CGI.br, seguindo um critério de qualificação técnica e de mérito. Lisandro destaca que estão sendo aprovados eventos que estão na relação anual recomendada por cada setor, e o que ocorria nos outros anos, é que alguns pedidos de apoio surgiam posteriormente, sem constarem da relação aprovada no inicio do ano. Eventualmente durante o ano podem aparecer outros eventos que não estejam nesta lista, mas, deverão ser tratados como exceção e não como regra. Demi explica que a lista não está fechada, mas, que esses valores da lista constam do orçamento para 2015 e que eventos não relacionados e que surgirem, poderão não ser aprovados. Parajo ressalta que segundo o Conselho de Administração do NIC.br, não será possível fazer nada fora do orçamento previsto para este ano, pois o investimento com o IGF será muito grande. Então, se eventualmente surgir algum evento de grande interesse para o CGI.br, o pleno deverá avaliar e tomar uma decisão em relação a este pedido especifico. Todos os conselheiros concordam com a aprovação das listas de eventos enviadas pelos setores.

 

10. Calendário de Reuniões do CGI.br e Eventos em 2015

Glaser lembra que na última reunião pediu aos conselheiros que verificassem o calendário de reuniões que foi distribuído, e que não recebeu nenhum comentário. A Assessoria fez um levantamento e existem cerca de 10 itens que constam nas atas, mas não entraram em reuniões por falta de espaço na pauta. Dessa forma, a proposta é que a reunião de janeiro seja de dois dias, dias 29 e 30/01/2015. Os conselheiros aprovam o calendário proposto com uma única alteração, a primeira reunião itinerante foi transferida para o dia 28/05, um dia antes da 5ª Plenária. Em seguida, Glaser apresenta a lista dos eventos internacionais de 2015 e informa que a lista ainda não está completa. Ressalta que já enviou essa lista anteriormente para verificar o interesse dos conselheiros em participar desses eventos, mas nem todos responderam e dessa forma ficou difícil fazer um orçamento prevendo o gasto com passagens e diárias. Glaser solicita que os conselheiros respondam de quais eventos internacionais desejam participar e que devolvam a lista antes de janeiro.

 

11. Curso de Capacitação para Provedores

Lisandro relembrou que esse curso de capacitação foi observado internamente na Câmara de Inovação e Capacitação, a proposta inicial foi apresentada no dia 26 de setembro e naquele momento os conselheiros que se manifestaram foram favoráveis em relação ao mérito. Porém, houve bastante preocupação em relação ao orçamento que na primeira versão tinha a previsão de aproximadamente de 2 milhões de reais, que seriam utilizados em dois anos. Explica que o exercício de tentar reduzir o orçamento foi realizado e a Câmara conseguiu baixar em 44,88%, ficando o valor de R$ 1.055.910,00. Explica que a redução foi possível, pelos seguintes motivos: o curso agora está planejado para ser ministrado em 3 sedes, no lugar das 8 originais; A redução no número de alunos treinados foi de 108 alunos, saindo de 296 para 188, equivalente a 36,49% de redução; Redução com custo de equipamentos, com um número menor de kits, já que existe um número menor de sedes. Foi decidido também, que o orçamento da Câmara, que ainda estava disponível, poderia ser utilizado como parte da estratégia de financiamento do curso, o que, segundo um levantamento feito por Carlinhos Cecconi e Juliano, seria cerca de R$ 230 mil. Então, a sugestão de cronograma de desembolso para o curso é a seguinte: Em dezembro de 2014 – R$ 200 mil, provenientes da Câmara, não onerando o CGI.br; em maio de 2015 – R$ 400 mil, provenientes do CGI.br; em setembro de 2015 – R$ 225 mil, provenientes do CGI.br; em janeiro de 2016 – R$ 193.238,00, provenientes do CGI.br; e em setembro de 2016 – R$ 37.582,00, provenientes da receita do curso, não onerando o CGI.br. Os conselheiros fazem algumas observações sobre o escopo e orçamento do curso e Thiago sugere que o CGI.br aguarde a conclusão do estudo feito pela SOFTEX, que apresentará um relatório técnico, consistente e preciso, sobre as lacunas que existem nessa área,  e a partir das recomendações e instruções, revisitar esse orçamento. Após discussão, o CGI.br, tendo em vista o Projeto de Diagnóstico de Iniciativas de Capacitação e Desenvolvimento da Internet, já em andamento nessa câmara, decide, neste momento, não dar seguimento ao Curso de Capacitação para Provedores.

 

Nada mais havendo a registrar, a reunião é encerrada.