PORTARIA CONJUNTA Nº 93, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019

OS MINISTROS DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, E DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 8º do Decreto nº 4.829, de 3 de setembro de 2003, resolvem:

Art. 1º Designar os seguintes membros para compor o Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br, na condição de representantes da Agência Nacional de Telecomunicações:

I - LEONARDO EULER DE MORAIS, como membro titular, em substituição a Otávio Luiz Rodrigues Junior;

II - EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA, como membro suplente, em substituição a Leonardo Euler de Morais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ONYX DORNELLES LORENZONI

Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República

MARCOS CESAR PONTES

Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações