Publicado em: 12/09/2019 | Edição: 177 | Seção: 2 | Página: 6

Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações/Gabinete do Ministro

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 3.743, DE 13 DE AGOSTO DE 2019

OS MINISTROS DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 4.829, de 3 de setembro de 2003, resolvem:

Art. 1º Designar YSRAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA para compor o Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br, na condição de representante suplente da Casa Civil da Presidência da República, em substituição a AMÉRICO RODRIGUES MENDES JÚNIOR.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ONYXLORENZONI

Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República

MARCOSCESARPONTES

Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações