CGI.br divulga diretrizes para o aperfeiçoamento da estrutura de governança da Internet no Brasil
Documentos enviados ao MCTIC reúnem consensos entre os setores acadêmico, empresarial e terceiro setor
Levando em consideração as contribuições recebidas no processo de consulta pública, por meio da plataforma on-line e da audiência pública, o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) enviou na sexta-feira (15) ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) as suas recomendações para o aperfeiçoamento da estrutura de governança da Internet no Brasil. O processo de obtenção de consenso multissetorial está consubstanciado nos documentos aprovados pelos setores empresarial, terceiro setor e comunidade científica e tecnológica, disponíveis para consulta no sítio: https://consulta.cgi.br, bem como o relatório do processo de consulta pública conduzido no âmbito do CGI.br.
Entre os consensos identificados estão a permanência do multissetorialismo, a ampliação dos espaços de participação nos processos de governança da Internet, o compromisso e fortalecimento dos processos de transparência e responsabilização, a construção de consenso como regra de operação em todas as instâncias decisórias, o total respeito aos mandatos atuais vigentes no CGI.br, assim como as competências do CGI.br e do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br).
Os setores também recomendam que a estrutura do CGI.br seja modificada para um modelo hierárquico em três camadas, em torno dos quatro setores (setor público, setor empresarial, terceiro setor, comunidade científica e tecnológica), que se organizarão ao redor de suas próprias comunidades de base, responsáveis por identificar assuntos de interesse setorial e pautar a atuação das respectivas instâncias superiores; e também em Conselhos Setoriais, responsáveis por coordenar o trabalho das respectivas comunidades constituintes. O pleno do CGI.br, deste modo, interagiria diretamente com suas comunidades constituintes e suas instâncias setoriais, possibilitando o debate e propostas de políticas que também poderão ser encaminhadas individual, setorial e/ou coletivamente.
“Com a participação expressiva da sociedade por meio da consulta pública, temos hoje um consenso amplo e significativo para aprimorar a estrutura da governança da Internet no Brasil, incluindo mais atores ao processo. Esse é um marco muito importante e é com satisfação que buscamos aprimorar o modelo vigente e contribuir para o futuro da Internet no País”, considera Hartmut Glaser, secretário executivo do CGI.br.
Ainda de acordo com a recomendação dos representantes da sociedade civil, o próprio CGI.br deverá ser encarregado de desenvolver, ao longo de doze meses, um processo amplo, multissetorial e participativo, por meio do qual será elaborada uma proposta de transição, com o detalhamento do funcionamento de cada setor, da organização e da composição das comunidades constituintes, bem como das regras de representação e elegibilidade para os diferentes componentes da nova estrutura.
Consulta pública
Realizada de 11 de setembro a 19 de novembro, a consulta pública do CGI.br recebeu mais de 790 contribuições, entre aquelas submetidas por meio de plataforma on-line e as apresentadas durante a audiência pública no VII Fórum da Internet no Brasil, que aconteceu no Rio de Janeiro dia 17 de novembro. Os relatórios que sistematizam as contribuições recebidas estão disponíveis na íntegra, assim como os documentos de consenso dos setores da sociedade civil do CGI.br: https://consulta.cgi.br/docs/reports.
Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br
O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de serviços Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Com base nos princípios de multilateralidade, transparência e democracia, o CGI.br representa um modelo de governança multissetorial da Internet com efetiva participação de todos os setores da sociedade nas suas decisões. Uma de suas formulações são os 10 Princípios para a Governança e Uso da Internet (http://www.cgi.br/principios). Mais informações em http://www.cgi.br/.
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