CGI.br convida sociedade para aperfeiçoar a estrutura de governança da Internet no Brasil

Organizada em cinco eixos, a consulta do Comitê Gestor da Internet no Brasil receberá contribuições de toda a sociedade

O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) convida todos os brasileiros a participarem da consulta pública sobre a governança da Internet no Brasil. Em sequência à "Consulta Pública acerca da modernização da estrutura de governança da Internet brasileira”, promovida pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), o CGI.br dá continuidade  à discussão do assunto em seu próprio âmbito.

Até o dia 19 de novembro de 2017, o CGI.br empregará todas as ferramentas disponíveis para habilitar a ampla participação da sociedade na elaboração de um documento contendo informações, diretrizes e recomendações para o aperfeiçoamento da estrutura de governança da Internet no Brasil. “É de extrema importância que todos participem deste debate central para o futuro da Internet no País. O modelo de consulta do CGI.br foi cuidadosamente estruturado de modo a envolver de forma equilibrada os diversos setores que contribuem para o desenvolvimento da Internet no Brasil nas últimas duas décadas: comunidades acadêmica e tecnológica, organizações do terceiro setor, governo, empresas e empresários, assim como os usuários da rede. “Com essa consulta, buscamos ampliar o debate e continuar a dar voz a todos para que suas demandas sejam efetivamente ouvidas e consideradas”, ressalta Hartmut Glaser, secretário executivo do CGI.br.

As discussões da Consulta serão estruturadas em torno de cinco eixos: “competências do CGI.br”; “composição do CGI.br”; “transparência”; “eleições e mandatos”; e “outros temas ou considerações”. Além de receber contribuições on-line, o CGI.br também realizará uma audiência pública durante o VII Fórum da Internet no Brasil, que ocorrerá no Rio de Janeiro entre os dias 14 e 17 de novembro.

O resultado desse processo será a elaboração de um documento final pelo CGI.br, contendo informações, diretrizes e recomendações para o aperfeiçoamento da estrutura de governança da Internet no Brasil. O documento, que sistematizará e levará em consideração todas as contribuições recebidas no processo de consulta pública, será encaminhado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) no dia 3 de dezembro de 2017.

Confira o cronograma da Consulta Pública:

• 02/10: Abertura
• 17/11: Audiência pública durante o VII Fórum da Internet no Brasil
• 19/11: Encerramento da consulta pela plataforma
• 20 a 28/11: Sistematização dos conteúdos da consulta pública e da audiência
• 29/11: Envio do relatório sistemático para o pleno do CGI.br
• 01/12: Reunião ordinária do CGI.br com ponto de pauta sobre contribuição do CGI.br ao MCTIC
• 03/12: Envio da posição do CGI.br ao MCTIC

Participe da Consulta Pública "Diretrizes e recomendações para o aperfeiçoamento da estrutura de governança da Internet no Brasil":  https://consulta.cgi.br/ 

Sobre o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR – NIC.br

O Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR — NIC.br (http://www.nic.br/) é uma entidade civil, de direito privado e sem fins de lucro, que além de implementar as decisões e projetos do Comitê Gestor da Internet no Brasil, tem entre suas atribuições: coordenar o registro de nomes de domínio — Registro.br (http://www.registro.br/), estudar, responder e tratar incidentes de segurança no Brasil — CERT.br (http://www.cert.br/), estudar e pesquisar tecnologias de redes e operações — Ceptro.br (http://www.ceptro.br/), produzir indicadores sobre as tecnologias da informação e da comunicação — Cetic.br (http://www.cetic.br/), implementar e operar os Pontos de Troca de Tráfego — IX.br (http://ix.br/), viabilizar a participação da comunidade brasileira no desenvolvimento global da Web e subsidiar a formulação de políticas públicas — Ceweb.br (http://www.ceweb.br), e abrigar o escritório do W3C no Brasil (http://www.w3c.br/).

Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br

O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de serviços Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Com base nos princípios do multissetorialismo e transparência, o CGI.br representa um modelo de governança da Internet democrático, elogiado internacionalmente, em que todos os setores da sociedade são partícipes de forma equânime de suas decisões. Uma de suas formulações são os 10 Princípios para a Governança e Uso da Internet (http://www.cgi.br/principios). Mais informações em http://www.cgi.br/.

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