Comunidade jurídica debate os desafios do Marco Civil da Internet em curso do CGI.br

Primeira edição do curso Jurídico da EGI reuniu 30 alunos em São Paulo, na sede do NIC.br

Durante três dias, 30 alunos entre juízes, procuradores, integrantes de forças policiais e advogados debruçaram-se sobre os desafios que a Internet traz à aplicação do direito na sociedade brasileira. A imersão no assunto ocorreu durante a primeira edição do Curso Jurídico da Escola de Governança da Internet (EGI-Jur) promovido pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), de quarta (30/03) a sexta-feira (01/04), em São Paulo, na sede do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br).

O curso compreendeu 24 horas de atividades ministradas por membros do CGI.br e NIC.br bem como por especialistas da área jurídica. O programa contemplou desde questões introdutórias de caráter técnico, como o funcionamento da Internet e o ecossistema de sua governança no Brasil e no mundo, até assuntos comuns ao direito como o diálogo do Marco Civil com o ordenamento jurídico e a jurisprudência no Brasil, e o conflito de direitos e riscos à liberdade de expressão, privacidade e proteção de dados pessoais na Internet. Uma avaliação prospectiva dos projetos legislativos referentes à Internet que tramitam no Congresso Nacional encerrou as atividades do curso.

“Fornecer subsídios para o aprofundamento de questões técnicas e jurídicas relacionadas à Internet no Brasil e no mundo faz parte das atribuições do CGI.br. Esse exercício deve ser contínuo e deve promover variedade de conteúdo, em harmonia com a constante evolução das atividades e serviços na Internet”, ressalta o secretário executivo do CGI.br, Hartmut Glaser.

O curso jurídico da Escola de Governança da Internet será seguido, em agosto 2016, pela terceira edição do curso de curta duração da EGI voltado à comunidade mais ampla da Internet no Brasil.