Declaração pública de membros do CGI.br sobre a Iniciativa NETmundial


24 NOV 2014





A todos(as) vocês direta e indiretamente envolvidos(as) no intenso debate relativo à Iniciativa NETmundial, observável nos diversos círculos da governança da Internet, gostaríamos de esclarecer o seguinte:

1) Há duas razões principais para o envolvimento do CGI.br na Iniciativa NETmundial.

a) O CGI.br é movido por um forte compromisso, bastante conhecido e claro, com a preservação, a promoção e a implementação dos princípios e do roteiro para a evolução futura da governança da Internet, adotados em São Paulo, durante o Encontro Multissetorial Global Sobre o Futuro da Governança da Internet - NETmundial. Enquanto houver envolvimento do CGI.br em qualquer atividade, processo ou instituição relacionada à governança global da Internet, haverá um grupo de 21 Conselheiros representantes da comunidade da Internet no Brasil, assessorados por uma engajada Secretaria Executiva, trabalhando para a promoção daquilo que foi alcançado no NETmundial no início de 2014. Ao invés de observar à distância os diferentes processos e ambientes que compõem o ecossistema complexo e distribuído da governança da Internet, os membros do CGI.br têm, juntamente com uma pluralidade de outros stakeholders e com a comunidade como um todo, se engajado em diferentes espaços nos quais a governança da Internet é tratada. O CGI.br está comprometido em ser a voz que se levanta sempre que possa haver qualquer reversão injustificada nos patamares basilares definidos pelo Encontro NETmundial para a governança da Internet: colaboração, abertura, transparência e multissetorialismo como o padrão.

b) O Brasil será a sede do IGF 2015. Por isso, o CGI.br tem trabalhado junto ao governo brasileiro com a finalidade de assegurar que a 10a edição do IGF produza todos os resultados que foram definidos normativamente pela comunidade em diferentes ocasiões ao longo de 2014: a renovação do mandato do Fórum na Assembleia Geral da ONU ao fim deste ano; o fortalecimento de seu papel como o ponto focal para  a comunidade; a viabilização de fontes de financiamento e a harmonização do IGF com diversas iniciativas que têm brotado (nacional, regional e globalmente) desde que a comunidade produziu a Declaração Multissetorial de São Paulo.

2) Desde sua fundação, o CGI.br está aberto ao diálogo e ao trabalho conjunto com todos os integrantes da comunidade da Internet que estejam disposto a promover, refletir sobre, fortalecer e qualificar a noção de multissetorialismo. A Iniciativa NETmundial é apenas um dentre tantos esforços nesse sentido, e pode contribuir para o alcance daquelas metas a partir da publicação de ideias e da criação de conexões entre pessoas de todas as partes do mundo usando uma única plataforma Web. Qualquer coisa adicional ao desenvolvimento e à manutenção da plataforma deve ser compreendida como um dos resultados da Iniciativa depois de sua configuração inicial. Tendo-se isso em consideração, em nome dos demais membros do CGI.br, gostaríamos de convidar a todos os atores interessados a participar do esforço de construir a Iniciativa com base no espírito e nas aspirações da comunidade da Internet de forma colaborativa.

3) A Iniciativa está em seu processo de formação. Seu desenvolvimento institucional deverá ser carreado pela comunidade. É por conta disso que o Comitê de Transição, tão logo recebeu um pedido do Grupo de Coordenação da Sociedade Civil (CSCG), aceitou trabalhar em conjunto com o CSCG de modo a adotar uma solução para a definição dos nomes da Sociedade Civil no Conselho da Iniciativa: uma solução baseada em consenso e capaz de respeitar as indicações da própria Sociedade Civil. É importante ressaltar que o CGI.br está confiante de que, caso outros grupos de interessados procurem o Conselho de Transição com soluções capazes de fortalecer o processo, o Conselho estará aberto a reconhecê-las e implementá-las como forma de colocar a comunidade no centro do processo de definição da composição ulterior do Conselho da NETmundial.

Finalmente, gostaríamos de reafirmar que o CGI.br não concordaria em fazer parte de processos de tomada de decisão fechados e verticalmente orientados de cima para baixo, que poderiam minar sua legitimidade como um conselho multissetorial verdadeiramente bottom-up. Está a cargo da comunidade transformar a Iniciativa NETmundial em algo concreto e útil para o avanço da governança da Internet em respeito aos princípios incorporados na declaração de São Paulo.

Saudações,

Virgílio Almeida
Cordenador do CGI.br, representante do Governo Federal

Demi Getschko
Conselheiro do CGI.br, notório saber em assuntos de Internet

Carlos A. Afonso
Conselheiro do CGI.br, representante do Terceiro Setor

Flávio Wagner
Conselheiro do CGI.br, representante da comunidade científica e tecnológica e membro selecionado para o MAG/2015

Eduardo Parajo
Conselheiro do CGI.br, representante do Setor Empresarial - provedores de acesso e conteúdo

Henrique Faulhaber
Conselheiro do CGI.br, representante do Setor Empresarial – indústria de bens de informática, de bens de telecomunicações e de software

Flávia Lefèvre Guimarães
Conselheira do CGI.br, representante do Terceiro Setor

Percival Henriques de Souza Neto
Conselheiro do CGI.br, representante do Terceiro Setor

Marcos Dantas Loureiro
Conselheiro do CGI.br, representante da comunidade científica e tecnológica

Nivaldo Cleto
Conselheiro do CGI.br, representante do Setor Empresarial – setor empresarial usuário

Thiago Tavares Nunes De Oliveira
Conselheiro do CGI.br, representante do Terceiro Setor

Hartmut Glaser
Secretário Executivo do CGI.br