01 de fevereiro de 2024

O COMITÊ GESTOR DA INTERNET NO BRASIL – CGI.br no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 4.829/2003, em especial a de estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil, e

CONSIDERANDO

A) a relevância dos serviços de Internet no Brasil para o desenvolvimento hoje, direta e indiretamente, em todas as atividades sociais, econômicas e culturais em toda a sociedade brasileira;

B) a infraestrutura crítica de serviços de telecomunicação e Internet que, como tal, envolve diversos atores, serviços, sistemas, instalações, em especial as físicas, em todas as regiões do país, e que sua manutenção, preservação e evolução são fundamentais para a garantia de continuidade da prestação de serviços tidos como essenciais à sociedade;

C) que o hub digital estratégico de Fortaleza-CE conta hoje com 17 sistemas de cabos submarinos em operação, sendo um dos 5 maiores hubs de cabos submarinos do mundo, com mais de 10 Data Centers instalados na Praia do Futuro, gerando muitos benefícios econômicos para o Estado do Ceará;

D) que a cidade de Fortaleza-CE hoje representa o segundo maior volume de troca de tráfego IX (Internet Exchange) da Internet no Brasil, parte integrante do hub digital estratégico instalado;

E) as recomendações do ICPC - International Cable Protection Committee <https://www.iscpc.org> e os diversos estudos já compilados pela Anatel (reportado na mídia <https://g1.globo.com/tecnologia/noticia/2023/12/22/anatel-considera-indesejavel-e-imprudente-a-construcao-de-usina-que-pode-afetar-internet-no-brasil-entenda-riscos.ghtml>), que reiteram a importância das infraestruturas críticas de cabos submarinos e dos Data Centers na Praia do Futuro, sinalizando a ampliação dos riscos para essas infraestruturas com a construção da usina na Praia do Futuro, inclusive com significativos impactos econômicos;

F) as diversas interferências da rede de captação de água marinha e de descarte de salmoura com os cabos de fibra óptica de altíssima capacidade, tanto no leito marinho quanto nos dutos de transporte em terra, gerando risco de impacto severo, conforme os estudos citados, podendo provocar a interrupção das comunicações digitais no Brasil.

VEM A PÚBLICO 

1. Manifestar o seu respeito e apoio à busca de soluções estruturantes com vistas à garantia da segurança hídrica no Estado do Ceará, particularmente à iniciativa de construção da Usina de Dessalinização;
   
   
2. Manifestar preocupação com a construção de Usina de Dessalinização na Praia do Futuro, face ao impacto e grande risco às infraestruturas de telecomunicações e Internet já instaladas neste local; 
   
   
3. Alertar as autoridades locais do Estado do Ceará que planejam o projeto da Usina de Dessalinização na Praia do Futuro, para que, por sensibilidade e pelo princípio de precaução, promovam novos estudos com as garantias necessárias para eliminar as possibilidades de riscos à infraestrutura crítica instalada de telecomunicação e Internet, podendo até considerar a hipótese de instalação da Usina em outro local;
   
   
4. Afirmar sua disposição para junto às autoridades públicas, em sendo consultado, contribuir com diálogos multissetoriais que possam subsidiar e orientar decisões futuras.