CHAMADA PÚBLICA CGI.br - 0002/2014

Processo de seleção para o auxílio participação para o evento LAC-IGF Maio/2014

Considerando que o Brasil tem aumentado sua participação em diversos fóruns internacionais relacionados à Internet, e é desejo do CGI.br ampliar ainda mais a participação brasileira nestes fóruns devido à importância que o país tem hoje no contexto internacional;

Considerando o permanente apoio e a constante participação do CGI.br nas questões e discussões sobre governança da Internet e considerando que o evento “LAC-IGF Sétima Reunião Regional Preparatória para o Fórum de Governança da Internet”, tem como foco principal a questão da governança da Internet;

DIVULGA

a presente CHAMADA PÚBLICA, com os seguintes objetivos e procedimentos a seguir explicitados.

1. OBJETIVOS

Selecionar proponentes para receberem auxílio, por meio da concessão de passagens e diárias, para participarem no evento “LAC-IGF Sétima Reunião Regional Preparatória para o Fórum de Governança da Internet” que será realizado em San Salvador/El Salvador, no período de 16 a 18/07/2014.

2. QUEM PODE PARTICIPAR

Poderão participar desta Chamada Pública todos os cidadãos brasileiros que atendam aos requisitos do Processo de Seleção constantes nesta Chamada.

3. RECURSOS FINANCEIROS A SEREM CONCEDIDOS

O auxílio participação para o evento LAC-IGF compreende:

• 1 Passagem aérea de uma cidade ou capital pré-definida à cidade sede do even (ida)
• 1 Passagem aérea da cidade sede do evento à uma cidade ou capital pré-definida (volta)

Quantidade de diárias limitadas à no máximo o número de dias do evento.

Caso seja necessário translado terrestre ou fluvial acima de 50 km entre a cidade em que a pessoa se encontra e a cidade onde se localiza o aeroporto mais próximo, o valor das passagens de ida e de volta será reembolsado.

Os valores das diárias são pré-fixados e correspondem a cobertura de despesas com hospedagem, alimentação e transporte na cidade do evento. Casos especiais serão avaliados e poderá ser concedido valor adicional considerando o dia que antecede e o dia pós evento para retorno a sua cidade de origem.

4. CONTRAPARTIDA

Os selecionados para participar do evento se comprometem a:

Participar do evento LAC-IGF Sétima Reunião Regional Preparatória para o Fórum de Governança da Internet;
Enviar documento, tipo relatório, detalhado ao CGI.br reportando sua participação no evento. Tal relato deve ser enviado no prazo de até 30 dias corridos após o evento.

5. INSCRIÇÕES

As inscrições para esta Chamada Pública estarão abertas no período de 28 de maio a 08 de junho de 2014, através de cadastro de informações pessoais e envio de currículo vitae em formato PDF por aplicação http://op.nic.br/formularios/lacigf .

6. PRAZOS

Divulgação da Chamada pública: 28/05/2014

Data limite para envio eletrônico da proposta: 08/06/2014

Divulgação dos Resultados: 18/06/2014 – o resultado será divulgado site http://www.cgi.br

7. PROCESSO DE SELEÇÃO

As propostas que atenderem as exigências formais da presente Chamada Pública serão submetidas a um Comitê de avaliação que analisará o mérito das mesmas de acordo com os critérios abaixo.

• avaliação das perguntas do formulário
• • Avaliação da escrita e conteúdo do texto de apresentação e justificativa da participação que fará parte do formulário de inscrição

• avaliação do currículo vitae
• • Avaliação da atuação profissional do candidato, por meio do currículo vitae, considerando sua vinculação com tema relacionado à Governança da Internet

A Comissão Avaliadora também levará em conta os critérios abaixo por ordem de prioridade para selecionar os proponentes:

• distribuição multissetorial - garantir a participação de candidatos provenientes dos setores governamental, acadêmico, terceiro setor e setor empresa

• distribuição de gênero - garantir a participação equânime de gênero, de acordo com o número de inscri

• distribuição regional - garantir a participação de candidatos de todas as regiões, de acordo com o grupo de inscritos

8. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Os recursos indicados nessa Chamada Pública somente serão concedidos aos proponentes selecionados e contratados após assinatura de Acordo próprio para esse fim a ser firmado entre o NIC.br e o proponente, cumprido para tanto todas as exigências burocráticas que se fizerem necessárias.
Informações complementares podem ser obtidas através email secretaria@cgi.br. Esta Chamada Pública poderá sofrer alterações em seu conteúdo sem prévio aviso, as quais serão devidamente publicadas www.cgi.br.
Esta Chamada Pública entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.