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Ata da Reunião de 29 de Maio de 2020

Ata da Reunião do CGI.br

Data: 29/05/2020

Reunião por Videoconferência 

A reunião foi realizada de forma remota e conduzida pelo Coordenador e Conselheiro do CGI.br, Maximiliano Martinhão. A reunião contou com os seguintes membros:

Cláudio Benedito Silva Furtado – Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência e Tecnologia;

Demi Getschko – Representante de Notório Saber em Assuntos de Internet;

Eduardo Fumes Parajo – Representante dos Provedores de Acesso e Conteúdo da Internet;

Flávia Lefèvre Guimarães – Representante do Terceiro Setor;

Franselmo Araújo Costa – Representante do Ministério da Defesa;

Henrique Faulhaber Barbosa – Representante da Indústria de Bens de Informática, de Telecomunicações e de Software;

José Luiz Ribeiro – Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;

Heber Fialho Maia – Representante Suplente do Ministério da Economia;

Luiz Fernando Martins Castro – Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações;

Marcos Dantas Loureiro – Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;

Maximiliano Salvadori Martinhão – Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações;

Nivaldo Cleto – Representante do Setor Empresarial Usuário;

Percival Henriques de Souza Neto – Representante do Terceiro Setor;

Sérgio Amadeu da Silveira – Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;

Tanara Lauschner – Representante do Terceiro Setor;

Thiago Tavares Nunes de Oliveira – Representante do Terceiro Setor.

Assessoria do CGI.br:

Hartmut Richard Glaser – Secretário Executivo do CGI.br;

Carlos Francisco Cecconi – Gerente da Assessoria Técnica;

Juliano Cappi – Gerente Adjunto da Assessoria Técnica;

Vinicius Wagner Oliveira Santos – Assessor Especialista;

Everton Teles Rodrigues – Assessor Especialista;

Beatriz Rossi Corrales – Assessora Técnica;

Isadora Peixoto – Assessora Técnica;

Jean Carlos Ferreira dos Santos – Assessor Técnico;

Luiza Affonso Ferreira Mesquita – Assessora Técnica;

Marcelo Oliveira – Assessor Técnico;

Corpo Técnico do NIC.br:

Frederico Neves – Diretor de Serviços e de Tecnologia;

Milton Kaoru Kashiwakura – Diretor de Projetos Especiais e de Desenvolvimento;

Ricardo Narchi – Diretor Administrativo e Financeiro.

Convidados:

Embaixador Achilles Zaluar – Ministério das Relações Exteriores;

Danilo Teófilo – Ministério das Relações Exteriores.

01. Abertura

O Coordenador do CGI.br, Maximiliano Martinhão, deu início à reunião, abrindo para informes e comentários dos conselheiros. 

Thiago Tavares registrou pedido para que a Assessoria disponibilize todos os documentos informativos relativos à pauta da reunião, conforme resolução de transparência, que se encontra em vigor, mas não tem sido observada em sua integralidade: https://cgi.br/resolucoes/documento/2013/005.

Maximiliano concordou com o pedido de Thiago e disse que reforçaria essa prática junto à Secretaria Executiva. 

O Secretário Executivo, Hartmut Glaser, comentou que as atas das reuniões do pleno são publicadas no site apenas quando aprovadas formalmente em reunião, nunca será publicada sem aprovação do pleno.

Maximiliano já havia solicitado aos conselheiros que os pedidos referentes à ata sejam encaminhados com antecedência, para que a ata seja disponibilizada junto à pauta na versão final. Agradeceu ao Thiago pelas colocações, mas pede apoio dos conselheiros para que esse objetivo seja alcançado.

02. Aprovação da Ata Reunião de 03+04+05/04/2020

Glaser informou que houve apontamentos dos conselheiros Thiago Tavares e Percival Henriques para correções na ata. A solicitação de Thiago foi atendida, pois tratava de questões pontuais que não alteravam o teor da ata.

Maximiliano submeteu a ata para aprovação. 

Ata foi considerada aprovada.

03. Informações do Conselho de Administração NIC.br

Maximiliano passou a palavra para Eduardo Parajo detalhar o ponto de pauta referente aos trabalhos do Conselho de Administração. 

Eduardo Parajo esclarece que foi realizada a reunião do Conselho de Administração do NIC.br sobre o exercício de 2019. Não houve ressalva por parte da auditoria, as contas tiveram parecer positivo por parte do Conselho Fiscal. No mês de maio será realizada a Assembleia Geral, quando as prestações de contas serão apresentadas. Ele solicitou um espaço para incluir a discussão sobre o aprimoramento do Conselho de Administração, mas esse tópico será exposto mais adiante.

Sem comentários, Maximiliano concluiu o tópico, falando que em breve haverá divulgação referente à assembleia do NIC.br. Em relação à publicação dos candidatos na eleição do CGI.br, informou que foram publicados os nomes dos candidatos. Perguntou se Kelli Angelini ou Frederico Neves tinham mais detalhes.

Thiago Tavares sugeriu que fosse dado um prazo suplementar, mesmo que seja curto, para que possa ter espaço para quem quiser solicitar recursos e impugnações tenha espaço para isso.

A respeito da solicitação de Thiago Tavares, Max informou que as informações já foram disponibilizadas no site do CGI.br. O prazo foi prorrogado par que quem quiser fazer alguma solicitação para a Comissão Eleitoral tenha tempo para fazê-lo. Afirmou que conta com a compreensão e que todos da CE apoiariam este encaminhamento.

Frederico Neves esclareceu que a lista foi divulgada no prazo (dia 16 de março), mas a informação de quais entidades tinham indicado cada candidato infelizmente não constou. Essa informação passou a constar a partir do dia 04 de abril, de modo que foi prorrogado o prazo para possíveis solicitações de impugnação, conforme consta agora no site.

Alexander Castro disse que entendia que o prazo para submissão de recursos será adiado para segunda-feira, dia 27/abril, que esta informação será publicada no site, e que fica mantido o prazo para a CE analisar os eventuais recursos.

Thiago Tavares disse que se sentia contemplado com este encaminhamento. Ponderou apenas que o prazo inicial para impugnações abriu no dia 16 e se encerrava naquele dia (24). Abrindo hoje e encerrando na segunda feira de noite, o prazo cairia para 3 dias corridos, e o prazo para a CE continuaria com os mesmos 10 dias corridos inicialmente previstos (praticamente uma semana de trabalho).

Frederico esclareceu que não havia sido publicada a informação da entidade que indicou cada candidato. O currículo e outras informações já tinham sido publicados no dia 16/abril. 

04. Relatório do SIMET e do IX

Milton Kashiwakura, Diretor de Projetos Especiais e de Desenvolvimento do NIC.br, apresentou o relatório de medições do SIMET no contexto da pandemia causada pelo COVID-19.

Os conteúdos e o áudio da apresentação de Milton serão disponibilizados após a aprovação da ata.

Ao final da apresentação, abriu-se para perguntas e comentários dos conselheiros.

Flávia Lefèvre agradeceu a exposição de Milton e manifestou algumas dúvidas. Mencionou a decisão de alguns serviços de streaming de diminuir a qualidade dos vídeos durante a quarentena. Flávia questionou qual teria sido o impacto se essa solução não tivesse sido adotada e em que medida a existência dos PTTs impactam a melhoria do acesso, contribuindo ou não para que não ocorresse uma queda grande na qualidade do acesso.

Milton Kashiwakura afirmou que a decisão dos serviços de streaming veio de carona com o que já estava acontecendo na Europa. Na Europa, a redução da qualidade já estava sendo negociada há tempos. Depois de alguns dias da redução na Europa, acabou acontecendo no Brasil de forma idêntica ao que fizeram lá. Esta decisão foi bastante importante. O que vinha acontecendo era que os usuários já percebiam uma perda de qualidade, mas alguns provedores menores, que tinham a banda no limite, tiveram suas redes afetadas. A redução foi importante para que esses provedores pudessem atender os seus usuários da forma como vinham fazendo antes.

Considerando o que Milton falou, Flávia perguntou se aquilo seria uma forma de gerenciar uma certa escassez de infraestrutura. 

Milton acredita que significa ajuda sim, mas depende da forma como cada provedor trabalha. No caso do Brasil, o IX.br teve uma importância porque antes do carnaval, nos 3 meses anteriores houve crescimento de 25%. Já havia um crescimento da capacidade do IX, e os próprios provedores de conteúdo também tiveram crescimento e ampliaram suas capacidades. A conclusão é que o IX foi extremamente importante para suportar o aumento. O IX.br tem a capacidade para poder crescer e até usar os 50% a mais do que vêm sendo usados, o IX.br trabalha com dois pares de fibras entre dois PIXes (local para interligação de ASes) para suportar rompimentos de fibra, um só par é capaz de suportar todo o tráfego. A infraestrutura estava de certa forma tranquila, além de também os provedores estarem já fazendo investimentos de infraestrutura.

Sérgio Amadeu pediu um esclarecimento sobre o ponto em que Milton mencionou que os provedores de conteúdo estavam ampliando suas infraestruturas, o que significa essa ampliação dentro de um provedor de conteúdo.

Milton respondeu a Sérgio afirmando que a ampliação de capacidade de provedores no contexto do IX.br é basicamente aumentar a quantidade de servidores. As CDNs colocam servidores mais potentes, com mais capacidade ou até mesmo aumentam o número de servidores que já operam.

Thiago Tavares questionou sobre a escalabilidade do modelo de expansão proposto. Chamou atenção para o custo de cada CDN, que segundo ele, gira em torno de 60 mil reais. Thiago perguntou até que ponto isso seria escalável em um ano, por exemplo, considerando este custo e quanto seria o percentual resgatado dos participantes, ou seja, cobrando a parte de participação. 

Milton respondeu à pergunta de Thiago sobre o projeto do IX Plus, ressaltando a importância de notar que algo em torno de 50% a 60% do tráfego vem das CDNs principais. Se conseguirem levar essas CDNs para outras localidades, e as pessoas pegarem o conteúdo dessas localidades sem ter que ir para SP ou RJ, para o provedor, além de fazer conteúdo ficar mais próximo, o custo diminui. O ponto é ver o que seria interessante para cada um. As CDN preferem ficar onde já tem muitos participantes com grande volume de dados, por isso seria importante ter adesão dos provedores e da própria CDN pra definir onde seria essa localidade e o modelo de investimento. O valor mencionado é um exemplo do que está acontecendo na cidade de Salvador. Na avaliação de Milton, os custos diminuirão com a maior adesão de provedores. Por isso depende de ter mais conteúdo e mais participante. Por exemplo, agora que o Netflix resolveu colocar a infraestrutura em Salvador, depois de 2 anos de negociação, acredita-se que o custo por megabits por segundo vai baixar.

Thiago Tavares disse que, do ponto de vista técnico, ele conseguia compreender a colocação de Milton, mas ele não estava seguro sobre a viabilidade financeira da iniciativa. Existe um custo de abrir uma Open CDN em cada lugar, que tem um custo anualizado em torno de 20 a 25 milhões de reais, o que não seria factível para o NIC.br. Além disso, o prazo de recuperação desse custo é muito a longo prazo. Portanto, ele destacava a necessidade de um estudo de sustentabilidade econômica financeira, visto que para ele o modelo é ainda muito indefinido.

Percival Henriques afirmou que o PTT de Campina Grande tem um custo total - energia, gerador, com tudo - de até 30 mil reais. O custo em geral é menor. Salvador tem suas peculiaridades. O custo é menor se ocorre uma vinculação a um data center já estabelecido.

Henrique Faulhaber faz considerações sobre a piora que houve na medição do uso da Internet, mas acredita que precisa entender melhorar a situação para dizer se pode suportar o crescimento. Na opinião dele, o problema não está no IX. O problema está claramente nas pontas, nos provedores e localidades onde não há os CDN. Henrique acredita que a tecnologia utilizada pelos provedores interfere na qualidade, nesse sentido, saber a tecnologia que os provedores estão usando pelo Brasil, tornaria mais fácil saber onde estão os gargalos e nortear as decisões para o futuro.

Milton comentou que a questão da tecnologia utilizada já está internalizada, é um ponto que vale a pena trabalhar e já está sendo feito um estudo.

Marcos Dantas complementou afirmou que o projeto das CDNs é importante, estratégico e fortalece o NIC.br. Muitas empresas estão investindo na oferta desse tipo de serviço, onde nenhuma dessas empresas é brasileira. Então na linha de tentar atender o mercado, parece estrategicamente importante. Mas é preciso avançar para uma fase de maior detalhamento. Ele percebe que o NIC.br tem uma competência de apresentar um projeto de engenharia, mas precisa de um estudo de viabilidade. O projeto é muito bom, mas ainda está carecendo de esforços para apresentar um estudo técnico econômico, para termos mais segurança quando for o momento de colocar os recursos. O projeto apresentado aparenta ser politicamente e tecnicamente bom, mas ainda carece de uma análise mais detalhada de viabilidade. Assim, Marcos solicitou que o NIC.br ofereça resposta a estes questionamentos em 1 ou 2 meses, para que possa ser tomada uma decisão com informação e responsável sobre este projeto. Considera este um passo muito importante e por isso o cuidado com a decisão. Além disso, acrescenta que não temos os dados de custos de cada cidade de forma consolidada, temos um custo de Salvador, mas outro de Campina Grande-PB, por exemplo. 

Percival Henriques disse que Milton apresentou um valor pensando na realidade de Salvador, mas entende que cada realidade tem suas questões que alteram o custo. Ele acredita que o Open CDN deve resolver problemas efetivamente, de modo que deveria ser instalado onde ainda não existe. Por isso é preciso uma fase de planejamento com o pessoal que ainda não tem esta tecnologia, e sugeriu que seja um planejamento feita com mais organizações. Acredita que este planejamento seria mais potencializado se não fosse feito apenas pelas mesmas pessoas que trabalham nisso. Defendeu a posição de que as estratégias devem ser executadas onde o NIC.br vai atuar com mais força.

Maximiliano disse que gostou da contribuição de Percival a respeito de que o planejamento deve ser realizado com o maior número possível de partes interessadas. Apoiava também algo na linha do que foi sugerido por Marcos Dantas de realização de um estudo de viabilidade que garanta a realização do projeto.

José Luiz disse que ele é um crítico de longa data do atual modelo de PTT, baseado em oferta de serviços, mas, acha que a discussão sobre o modelo deveria ser debatido em outra ocasião. Em seguida, ele perguntou se elaboração do relatório apresentado teve contribuição do GT Engenharia de Redes. Ressaltou que o GT existia há muito tempo e que seria uma instância muito importante para ser consultada.

Milton disse que de fato o projeto não foi apresentado ao GT de Engenharia de Redes, mas nos eventos do IX Fórum, que conta com participação de boa parte das pessoas que participam do GT de Engenharia de Redes, do LACNIC e do Euro-IX Fórum com contribuições inclusive de pessoas da Itália. Ressaltou que a comunidade que participou desta elaboração foi a que trabalha diretamente com o PTT, e não é necessariamente da área de engenharia de redes. Foi feito o piloto, colheu-se os dados que foram apresentados aos conselheiros, e agora a ideia é avançar nas próximas etapas.

Eduardo Parajo parabeniza Milton e disse que grande parte do que foi apresentado por ele vem de sugestões feitas ao longo do tempo. Em seguida, Parajo propôs um encaminhamento relativo aos pontos levantados, sugerindo a criação de GT para que se possa detalhar o projeto. Não seria necessário olhar o projeto como sustentável em termos de custos, mas sim como um investimento do NIC.br como forma de distribuir o conteúdo pelo país. Parajo considerava importantes os comentários feitos por Thiago Tavares e Marcos Dantas, mas acredita que o projeto, por ser estratégico para o CGI.br, o investimento possa ser feito de forma que o NIC.br possa sustentar por um tempo com seus recursos. O projeto vai ter um custo diferente em cada região e envolvimento também diferente. Sugeriu que o projeto seja encarado como estruturante para o CGI.br para o espalhamento de conteúdos pelo Brasil, considerando o quanto foi importante para um momento de crise como o de agora. É importante replicar essas estruturas pelo país, já que há regiões, como norte e nordeste, que continuam muito mal atendidas – como mostrou o estudo apresentado pelo Milton. Concluindo, Parajo disse que o primeiro ponto é entender o projeto como estruturante para o CGI.br, que deve ter o envolvimento completo de players e de um grupo de trabalho para determinar os passos necessários para implementá-lo.

Marcos Dantas complementa a fala de Parajo, destacando que a previsão econômica/financeira pode e deve  considerar um prazo de carência, mas ainda assim é importante saber que tempo seria aquele, e com operar o orçamento até ele ser superavitário.

Eduardo Parajo acredita que o objetivo de criação de um GT é justamente para se aprofundar no entendimento de custos adicionais que não estão previstos em orçamento e como encaminhar. O GT poderia trazer respostas para o pleno e conversar com o conselho de administração do NIC.br para saber como colocá-lo dentro de um plano orçamentário.

Maximiliano concordou com o encaminhamento proposto. Assim, convidou Eduardo Parajo, Marcos Dantas, Thiago Tavares, Percival Henriques, José Luiz, Henrique e Tanara para integrar o GT. Este grupo apresentará uma proposta com o detalhamento de viabilidade do projeto. Maximiliano disse ainda que, independente do processo eleitoral, o pleno ouvirá as recomendações do GT. Ele agradeceu a Milton e pediu que, junto a Assessoria, ele operacionalize a comunicação com os conselheiros do GT. 

Encaminhamento: Criar um GT para discutir o projeto de CDNs com os seguintes membros: Eduardo Parajo, Marcos Dantas, Thiago Tavares, Percival Henriques, José Luiz, Henrique Faulhaber e Tanara Lauschner.

05. Mover-se na Web: Articulação Brumadinho

Glaser explicou que o ponto de pauta era uma apresentação sobre os resultados da chamada dos projetos “Mover-se na Web” com foco em ações na cidade de Brumadinho-MG. Ele passou a palavra em seguida para apresentação de Vagner Diniz e Jefferson Oliveira.

Os conteúdos e o áudio da apresentação serão disponibilizados após a aprovação da ata.

Luiz Fernando deu início às perguntas. Aproveitou para perguntar como será feito o acompanhamento dos projetos nestes 12 meses. 

Tanara agradece ao Vagner e Jefferson pela apresentação. Disse que o trabalho vem sendo conduzido com muita seriedade, tanto Ceweb.br como por todos os participantes. Afirmou que as avaliações foram bastante rigorosas, o que demonstra o comprometimento e a seriedade com que vem sendo feito o trabalho. Foram submetidos diferentes tipos de trabalho, alguns fracos e outros com grande qualidade. De modo geral, os pareceres convergiram para as propostas que foram selecionadas ao final. Tanara parabenizou Vagner e Jefferson pela realização do trabalho.

Percival Henriques repetiu pergunta sobre colocada na apresentação da chamada: até que ponto aquilo poderia ser uma incubadora para novos desafios, e dado o momento em que o momento apresenta vários desafios e o país necessita de soluções como aquelas. Perguntou como as iniciativas em Brumadinho poderiam ser replicadas para outros lugares e momentos.

Vagner respondeu com respeito ao monitoramento dos projetos, disse que será feito com base no termo de aceitação, que será emitido para cada projeto aprovado. Ou seja, o projeto que for submetido para avaliação, se tornara uma espécie de contrato entre as partes, em que haverá com clareza o cronograma e objetivos a serem atingidos. Jefferson estará permanentemente em contato com líderes dos projetos selecionados.

Jefferson Oliveira complementou a informação afirmando que será feito um acompanhamento dos projetos por meio de um relatório enviado mensalmente pelos bolsistas. 

Vagner ressaltou que, na medida que o CGI.br demandar, a equipe do Ceweb.br estará disponível para apresentar o progresso dos projetos. Com relação à replicabilidade dos projetos, Vagner acredita que ainda é cedo para falar sobre isso, porque é necessário um tempo para acompanhar a execução de cada um. Em contrapartida, o aprendizado foi grande neste período de submissão e edital. Acha que já existe capacidade muito melhor para produzir um edital ainda mais aprimorado para um Mover-se na web em escala nacional. O que se pode perceber em tempos de tragédia é que em ambos os casos é necessário que ferramentas que possam ser utilizadas durante a tragédia estejam disponíveis. Este projeto, por exemplo, está atuando pós-tragédia. Mas um grande problema para quem vivencia a tragédia, é a falta de ferramentas e recursos para atravessar o momento com melhores informações e tomadas de decisão. Vagner concluiu sua fala, colocando-se à disposição de todos os conselheiros. 

06. Nota do CGI.br sobre uso Responsável da Internet

Glaser explicou que o ponto de pauta surgiu a partir de sugestão do Conselheiro Alexander Castro. O texto da nota foi elaborado por um grupo de conselheiros e aprovado pela maioria dos conselheiros, mas ao final não se chegou a uma conclusão sobre a publicação da nota. 

Demi Getschko esclareceu que foram feitas algumas reuniões virtuais sobre o texto da nota para se chegar em uma versão que fosse bem-aceita. Apesar de terem sido feitas três versões diferentes, não se chegou em modelo final, e dado o momento crítico causado pela pandemia, ele que não era mais o momento de se soltar uma nota.

Alexander Castro concordou com a fala de Demi, dizendo que a iniciativa de escrever a nota foi do Demi, mas dada as muitas versões que existiram, a última foi submetida para aprovação dos conselheiros, mas não foi para frente devido a opinião contrária de apenas uma pessoa. Dentro disso, concordou com Demi que não era mais o momento de publicar um anota como aquela. Alexander questionou como passará a ser feita a aprovação daquele tipo de documento, que na sua opinião vêm sendo feita de formas diferentes e nem sempre por consenso.

Flávia Lefèvre afirmou que a nota não apresentava uma explicação ou solução para enfrentar o problema; que a nota passava para os usuários a responsabilidade pelo bom funcionamento da Internet sem considerar as questões de escassez de infraestrutura. A nota também estava superficial e em descompasso com o que o NIC.br apresenta acerca dos usos da Internet no Brasil. Afirmou também que o conteúdo da nota estava muito aquém do papel que o CGI.br desempenha na governança, tendo em vista o Decreto e o MCI. Flávia disse que não entendeu o motivo da nota não ser publicada. Ela achou que o texto seria submetido ao pleno para discussão. Ela não assumiria a responsabilidade pela nota não ser publicada, já que sua posição foi sempre por discutir e melhorar o texto. 

Marcos Dantas disse que enviou comentário por e-mail no dia 1o de abril no ele destaca que a versão da nota não o satisfazia, porém ele não recebeu nenhum retorno. Enviou várias sugestões por anexo que não foram contempladas na versão que constavam na documentação da reunião. Em suas sugestões chamava atenção justamente na linha do Flávia havia comentado, que não dava para colocar a responsabilidade apenas sobre o usuário, algo como “use bem a internet que vai ficar tudo bem”. É preciso também que outras autoridades e empresas fossem responsáveis. Achava que a nota estava aquém da necessária, da responsabilidade do CGI.br, o conteúdo era muito rotineiro e burocrático. Dado o momento, Marcos Dantas também concordava que a nota não deveria ser mais publicada.

Percival Henriques disse que se omitiu de fazer os comentários porque viu na nota alguns pontos problemáticos. O primeiro foi o título (“Uso responsável da Internet”), sobre isso ele questionou: quem não fizer o que o documento está fazendo um uso irresponsável da internet? No preâmbulo o texto diz que estava tudo bem com a Internet, o que não é verdade já que há pessoas que sequer possuem acesso à Internet. Nesse sentido, Percival observou que havia um grupo que achava que tinha acesso à Internet, mas quando precisou fazer um uso mais intensivo não tinha uma conexão que garantisse o uso de fato.

Sérgio Amadeu concordou com a avaliação de que a nota não tinha mais cabimento neste momento. Acredita que a nota veio realmente com uma proposta muito focada no usuário, e que levantou uma forma de discussão que faz com que a dúvida do Alexander seja mesmo válida. A nota ficou em um cenário como um guia de boas práticas em um momento em que o país e o mundo precisam lidar com a realidade dos problemas para quem tem problemas com acesso à Internet, seja de qual natureza. Neste momento o CGI.br abriu mão de discutir sobre a dimensão social da Internet, e políticas públicas relevantes para um cenário em que a economia do país migrou totalmente para o acesso à rede.

Eduardo Parajo esclareceu que a nota foi inicialmente redigida na primeira semana de quarentena, no contexto de mobilização na Internet sobre o uso da rede. A intenção era orientar os usuários, no entanto, o texto acabou saindo um pouco do controle, incluindo várias outras questões, desfocando até mesmo de seu objetivo inicial. Na linha do que Alexander falou, perdeu-se o timing, era uma nota importante para os usuários (como informação para os usuários), mas a discussão não frutificou na lista, de forma que não fazia mais sentido publicar a nota agora. Entende que, agora que o consenso não é atingido, seria o caso de fazer uma votação por maioria. Falando pelo setor dos provedores que representa no CGI.br, estavam bastante receosos no início, de modo que a nota faria muito sentido naquele momento, mas agora isso já se perdeu. Pensando em futuras decisões, Parajo sugeriu estabelecer procedimentos para tomada de decisão (como o que já sugeriu de votação por maioria).

Nivaldo Cleto disse que, após ouvir as explanações dos outros, entendia que já havia passado o tempo de publicação da nota. A princípio tinha noção que a nota era mais técnica, mas que foi agregando muitas outras coisas. Sobre o consenso, acha que nem sempre é necessário, de modo que, dependendo da situação, pode-se estabelecer o procedimento de votação para aprovação.

Alexander Castro acha o CGI.br perdeu o momento de forma que não faz mais sentido publicar a nota. Fazendo um panorama do processo, após uma primeira versão da nota, elaborou-se uma segunda versão contemplando sugestões de vários conselheiros, a única contribuição que não foi contemplada foi a da Flávia. A versão 11 contemplava as sugestões, incluindo mudança do título. Preocupa-se agora não mais com a nota, e sim com a governança. Gostaria que uma regra fosse estabelecida para isso, pois ele entendia que muitos outros trabalhos serão desenvolvidos e, para que não sejam perdidos. Existem outras possibilidades, como maioria qualificada, absoluta, etc. 

Maximiliano afirma que tem uma opinião diversa da maioria com relação a importância da nota. Entende que a nota permanece com uma importância considerável já que se fala de escassez. Maximiliano retomou os dados apresentados por Milton. A curva de demanda que, antes da quarentena, tinha um padrão nos diferentes horários do dia, hoje mudou. Por isso entende que a nota ainda seria importante. Quando o assunto surgiu na pauta pediu para que fosse colocando junto com o tema solicitado pela Flávia, porque em sua opinião são temas que são muito ligados: ambos tratam de escassez, criada por condição de mercado e definir formas de lidar com isso. Como último comentário, Maximiliano falou sobre a governança, mencionada por vários conselheiros, destacando que o regimento do CGI.br estabelece que o Coordenador pode abrir votação. Este mecanismo está claro no regimento, mas ele enquanto Coordenador raramente usou, lançando mão deste dispositivo apenas quando tinha urgência na deliberação. Neste caso da nota achou por bem que os setores continuassem discutindo, até chegarem a um consenso entre as opiniões dos Conselheiros Marcos Dantas e Flávia Lefèvre e os demais que já tinham expressado uma opinião. O que ele não contava era que o assunto entrasse na geladeira e o tema morresse. Ficava o aprendizado para evitar que os temas e debates não caíssem no silêncio. Considerando as falas de todos, já não havia mais necessidade de a nota ser publicada, e entendia que era possível encerrar a discussão sem a publicação e continuar para o próximo ponto de pauta.

Thiago Tavares fez registro no chat do Zoom: “Concordo com o Demi. A nota perdeu o timing, publicá-la agora seria extemporâneo. ‘morreu de morte natural, portanto’”. 

Henrique Faulhaber fez registro no chat do Zoom: “A nota perdeu o timing. Felizmente o NIC.br pode utilizar parte da discussão aqui do grupo para fazer sua nota em 6 de abril. Me preocupa também bastante a questão de governança citada pelo Alex que impede a manifestação do CGI.br em importantes questões como essa”. 

Antônio José Barreto registrou no chat do Zoom: “Acredito que hoje, de fato, nossa manifestação com a abrangência e relevância do CGI, seria extemporânea”. 

Maximiliano deu por encerrado o assunto e passou para o próximo ponto de pauta. 

07. Suspensão das Franquias da Internet durante a Quarentena

Maximiliano passou a palavra para a conselheira Flávia Lefèvre relatar o ponto de pauta referente a proposta de manifestação do CGI.br sobre Franquia da Internet durante a quarentena. 

Flávia Lefèvre, fazendo referência ao pedido do Intervozes sobre suspensão das franquias apresentado ao CGI, destacou alguns fatores que tornavam necessária a suspensão da franquia de Internet durante a quarentena. 1. Justamente pela gravidade da situação e impacto econômico da COVID-19 – especialmente para os seguimentos mais pobres da sociedade (como as pesquisas do próprio Cetic.br sugerem que a maioria dos brasileiros acessa a Internet através de dispositivos moveis). 2. Segundo pesquisa do Cetic.br nas classes C e D 85% dos usuários acessam a Internet por planos de franquia. Nos dados por domicílio, as classes A e B acessam em sua grande maioria tanto por banda larga quanto por banda móvel. Isso tem tido um efeito muito pesado para as pessoas. Assim, retomando um comentário feio por Alexander no tópico anterior, quando ela fala sobre ações antidiscriminatórias não está necessariamente falando de assimetrias de acesso. O que o Intervozes pediu para a Anatel é que durante o período da quarentena, enquanto durar o isolamento social, que as franquias ficassem suspensas no período. E, sobre isso, lembra que há recursos para implementar isso. Todos os usuários pagam o Fundo de Universalização das Telecomunicações/Fust desde 2001. Relembrou também que quando houve greve dos caminheiros em 2018 o dinheiro do Fust foi usado pelo governo para subsidiar o diesel. Além disso, a Constituição Federal afirma que acesso às telecomunicações é um direito universal, assim como o no Marco Civil da Internet MCI fala sobre o serviço de conexão a Internet. Flávia ressaltou que o Coletivo Intervozes apresentou o pedido ao CGI.br entendendo que é algo muito razoável pois a suspensão seria por um período restrito de tempo com a finalidade de garantir um direito e considerando que o uso da Internet no período de quarentena é essencial. Ponderou que, neste momento de pandemia e isolamento social, não se pode aceitar que milhões de pessoas fiquem sem poder estudar e trabalhar a distância e sem poder ter informações relevantes; ponderou também que uma série de serviços públicos e benefícios emergenciais dependem da Internet para serem acessados e que as notícias têm mostrado as dificuldades da população de baixa renda por conta da falta de acesso à Internet; que dado o papel do CGI.br, defendeu que o comitê se manifestasse sobre estes aspectos relacionados ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil, como está previsto no Marco Civil.

Maximiliano disse que compreendia melhor a proposta da Flávia e que gostou muito da proposta. Sobre 

o contexto da pandemia, afirmou que tem acontecido reuniões que tem ocorrido reuniões diárias no ministério para debater o tema. Destacou que o um dos aspectos relacionados diz respeito à sustentabilidade econômica e financeira principalmente dos provedores que atendem o interior do Brasil, que tem um caixa mais limitado para sustentar situações de inadimplências. Os pequenos provedores inclusive estão cumprindo um papel magnífico, estão dando uma contribuição inestimável levando Internet para vários lugares. Sobre a preocupação de atendimento das classes mais baixas, o ministério está sendo debatido também a questão do próprio dispositivo, que tem pessoas que não tem computador nem celular, mas tem televisão. Por isso, mudou-se uma regra no ministério, permitindo que se faça a multiprogramação nos canais de televisão, por meio desta rede e estão levando o conteúdo escolar para as casas (em horários específicos para cada série). Todos estes esforços se dão no contexto de assegurar o acesso à telecomunicação e às camadas que não tem este acesso garantido. A alternativa de usar os recursos do fundo pra criar uma espécie de conexão solidária está sendo discutida inclusive com o uso do Fust, para isso é necessário a aprovação que está na mão da Câmara. Maximiliano disse também que há toda uma questão de gestão orçamentária, mas que de fato há um debate para uso desta verba com finalidade relativamente análoga. Ele sugeriu que, eventualmente, que Flávia se junte com Alexander Castro e/ou Parajo para escrever uma nota contemplando aquela sugestão. De qualquer forma esta iniciativa está no radar do MCTIC.

Alexander disse que desde o início do problema, quando os governos estaduais começaram a decretar sobre isolamento social, a preocupação com trabalho de casa e entretenimento se fez presente. Desde então vem sendo discutido junto a Anatel, MCTIC e Casa Civil a possibilidade de se aumentar o acesso principalmente pelas camadas mais carentes. Retomando a apresentação do Milton, relata que onde a conexão era boa continua boa, e onde ela era ruim continua ruim, o que mostra que uma alteração neste cenário não é algo simples e pontual. Infelizmente 18 anos passaram sem uma postura mais ativa sobre o não uso do Fust (considerando a finalidade para o qual foi criado), por isso alternativas vêm sendo discutidas. Em um momento de transferência de tráfego a preocupação é maior ainda, então o que o setor fez foi buscar alternativas. Como Milton mostrou, as regiões estão configuradas de forma diferenciada, por isso vão existir lacunas. Alexander mencionou soluções como Conexão Solidária, Voucher Conexão, tem vários nomes, sempre considerando o uso do Fust para poder aumentar a franquia do usuário, mas não tornar ilimitada. 

Eduardo Parajo acompanhou o argumento de Maximiliano, destacando que se o grupo caminhar em direção a uma nota que possa inclusive ajudar o trabalho do MCTIC no sentido de que sejam utilizados os recursos para ajudar neste momento, gostaria de contribuir na construção de um documento para publicação. O engajamento do seu setor tem sido bastante grande neste processo e acha que seria positivo o engajamento para construção de algo para dar direcionamento para políticas. 

Sérgio Amadeu sugeriu que fosse criada uma comissão para que a nota seja realizada o mais rápido possível. Acredita que o país tem muitas regiões com difícil acesso e o atual momento está ensinando que é preciso ter mais qualidade na Internet nas áreas de menor renda. Muitos governos estão construindo políticas de garantia de acesso, e é papel do CGI.br contribuir com políticas que ajudem o país a melhorar.

Percival Henriques concordou com os ‘considerandos’ que Flávia apresentou, mas também concordava com Alexander. É fato que falta uma solução para que não falte Internet na hora em que as pessoas mais precisam, mas é fato que não dá para tirar recursos de onde não tem. Considera a proposta é boa, mas não se pode andar em círculo, então a questão da franquia pode ser dividida em dois cenários: aquele em que o usuário tem pós-pago, e a imensa maioria das pessoas que tem pré-pago. Dentro disso precisa é necessário pensar em como se daria franquia entre os usuários com pré-pago.

Flávia concordou com o encaminhamento proposto, ressaltando que nas crises as pessoas são obrigadas 

se organizar para superar as dificuldades. Assim, o momento talvez seja propício para destravar os recursos do Fust. Ela era a favor de fazer a nota, mas com o destaque que o Sérgio fez de elaborar a nota o mais rápido possível.

Alexander reforçou o seu ponto de vista explicitando anteriormente, e ressaltou que não se trata apenas de  recurso, mas também de saber a capacidade. Disse que o discurso é grande, mas nada acontece. Ele gostaria  de transmitir a ideia de que ele não apoia, ele só gostaria que tudo fosse alinhado e discutir com mais profundidade com o grupo. 

Maximiliano pediu que os conselheiros Flávia Lefèvre, Alexander Castro, Eduardo Parajo e Percival Henriques se reunissem para elaborar uma proposta de nota, que depois deve ser encaminhada por lista. Pediu que eles vejam a melhor forma de dar início a esse trabalho e que tenham em mente que o Fust está a ponto de ser aprovado, por isso, o CGI.br precisa soltar uma nota com a finalidade resolver os problemas gerados pela pandemia e também esse momento de aprovação no congresso. Maximiliano pediu que quando a nota estiver pronta, o grupo comunique a ele e Glaser. 

Encaminhamento: Os conselheiros Flávia Lefèvre, Alexander Castro, Eduardo Parajo e Percival Henriques devem elaborar proposta de nota nos termos discutidos na reunião. 

08. Violação de Privacidade e os Riscos da Ampliação da Vigilância durante a Pandemia.

Maximiliano passou a palavra para o Conselheiro Sérgio Amadeu apresentar o ponto de pauta. 

Sergio Amadeu disse que a ideia é que o CGI.br se pronuncie contra os riscos de expansão do vigilantismo, inclusive ferindo o artigo oitavo do MCI, que propõe que tudo que é feito desrespeitando a privacidade deve ser contestado. Mencionou o aumento de propostas criadas no contexto do COVID-19 para expandir as tecnologias de vigilância, com estratégias de monitoramento de cidadãos no combate à pandemia. Lembrou que, ainda que o objetivo seja nobre, o uso de estratégias cada vez mais diversas que violem direitos não pode ser entendido como uma prática aceitável, na medida em que se gera uma competição mundial entre empresas que tem como fim ganhar o mercado. Sugeriu que CGI.br adote uma posição para melhorar esse cenário. O policiamento digital precisa ser bem avaliado. Por isso acredita que o CGI.br deva se pronunciar a respeito dessas práticas que vem sendo feitas no combate à COVID-19. Como exemplo, citou a exigência de que o uso de dados a partir do dispositivo pessoal das pessoas só possa ser usado com o consentimento da pessoa, além disso, os dados devem ser adequadamente armazenados, sofrer auditoria e controle público. Neste sentido, recomendou que os conselheiros trabalhem na elaboração de uma nota, que não precisa ser a partir da que ele tinha feito e já compartilhado. Mas que aborde o policiamento digital de uma forma responsável, sem abrir a possibilidade de uso de dados que não sejam estritamente necessários e eficazes para o fim a que se propõe, e que tragam dados e informações de estudos internacionais relevantes sobre o momento, que respeitem as especificidades brasileiras tanto de infraestrutura como geográficas no que diz respeito à disseminação da COVID-19. Sergio propôs que a nota seja uma manifestação de cunho internacional, com o objetivo de se posicionar na defesa do MCI e enfrentamento da COVID-19 dizendo que não se combate uma pandemia com destruição de direitos, mas com fortalecimento de direitos, que considere ainda os princípios propostos pela Electronic Frontier Foundation (EFF): consentimento, minimização de coleta de dados, segurança da informação, transparência, liberdade de expressão, entre outros.

Maximiliano comentou que o MCTIC recebeu uma série de propostas para uso de inteligência de dados para registrar o espalhamento da pandemia, tanto de operadoras como empresas privadas, e em todas havia um zelo muito grande por parte das empresas sobre a proteção de dados. A discussão tomou uma dimensão que fugiu às esferas do MCTIC, mas houve sim uma preocupação de quem propôs o monitoramento em massa, com a questão da privacidade e da proteção de dados, e mesmo que a LGPD ainda não esteja em vigência, foi notável que todas as empresas já davam isso como um fato e uma obrigação. Max abre o debate dizendo que esse tema é realmente importante.

Flávia ressaltou a importância da nota destacar a importância de não se adiar a entrada em vigor da LGPD.

Luiz Fernando levantou o caso da MP 954 que relata o uso de dados nos celulares, tem conhecimento de pelo menos duas ADINs relacionadas à MP, demonstrando que é um assunto que já está ganhando escala. Além disso, o time do Data Privacy lançou uma publicação que é um guia sobre o uso responsável de dados no combate à COVID-19. Dentro disso lembra que a LGPD tem exceções sobre o uso dos dados na área da saúde. Então acha que deve ser cauteloso na hora de opinar, sempre destacando os abusos.

Alexander disse que não era contra a emissão de uma nota, mas se colocava contrário a defender o não adiamento da LGPD. Apesar de achar a lei extremamente necessária e ter inclusive trabalhado para a sua aprovação. Acredita que não considera ser possível entrar em vigor uma lei que sequer tem estrutura definida, nem tempo necessário para o treinamento da sua implementação e depois da sua regulamentação em agosto. Acredita que isso criaria uma insegurança jurídica muito grande para o próprio sucesso da lei, com cada parte fazendo uma interpretação própria. Pediu que a nota seja para ressaltar o que está na LGPD sendo discutido o que entrará, mas que o CGI.br verifique como trabalhar nessa nota da melhor forma, sem repetir o que está na LGPD. Alexander manifestou interesse em participar do grupo.

Eduardo Parajo considerava muito importante o tema trazido, mas acredita que o grupo precisará trabalhar em cima do conteúdo para transformá-lo num assunto mais simples. Reforçou a importância da proteção de dados neste momento, lembrando que já houve inúmeros casos de vazamentos de dados no passado. Concordou com Alexander sobre a não-prorrogação da LGPD, acreditando que isso possa gerar um problema futuro. Disse que já recebeu manifestações de empresas de diferentes portes a esse respeito citando o despreparo. São favoráveis à lei, mas teria um pouco de dificuldade de pedir para não prorrogar. O cerne da questão foi o que o Sergio colocou, então nós precisamos ficar muito atentos para que dados não sejam usados de maneira desenfreada, sem consentimento, e coloca-se à disposição para contribuir na nota.

José Luiz aproveitou a discussão para vincular com Inteligência Artificial. Esse conjunto de dados que está sendo coletado não serve para nada se não houver uma tecnologia que sirva para manipular os dados. Mencionou o documentário The Age of AI (documentário do canal Frontline no YouTube) sobre Surveillance Capitalism, que traz um ponto de vista importante sobre as questões relativas ao uso de IA e estratégias que alguns países vêm utilizando para coletar essas informações. Vale a pena olhar esse documentário.

Luiz Fernando pede para fixar parâmetros, para que não aconteça o mesmo que aconteceu com a nota anterior sobre uso responsável da Internet. Reforçou também a importância de o trabalho ser feito com base no decálogo.

Sérgio Amadeu considera que o Decálogo é o guia, mas pediu para considerar o texto que foi incluindo na pauta, também a consideração do que está pela EFF e que tem a ver com o decálogo do CGI.br.

Luiz Fernando pediu para que a nota não entre em questões muito ideológicos ou de cunho econômico. Mas concorda em trabalhar de maneira ampla, sendo objetivos.

Antônio José Barreto registrou no chat: “É Indiscutível reforçar a posição sobre a proteção de dados, mas, atentar para as exceções necessárias, e evitar na minha opinião contaminar com a discussão sobre a LGPD, o que acredito que agilizaria nossa manifestação/consenso”. 

Alex Castro apresentou questão de ordem, afirmando que em maio será a última reunião com a atual composição do CGI.br, que provavelmente será remota. Neste sentido, tudo que está sendo acertado agora deve ser fechado até essa gestão, pois muitos não estarão no próximo mandato.

Encaminhamento: Sergio Amadeu, Eduardo Parajo, Alexander Castro e Luiz Fernando trabalharão na nota. Sergio Amadeu ficou responsável por elaborar a primeira versão. Quando o texto estiver pronto, devem comunicar a Maximiliano e Glaser, para aprovação no CGI.br, por meio da lista.

O Coordenador agradeceu o esforço e a cooperação de todos e deu por encerrado a reunião.