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Ata da Reunião de 18 de Outubro de 2018

Ata da reunião do CGI.br

Data: 18 de Outubro de 2018

Local: Sede do NIC.br – São Paulo/SP 

A reunião foi dirigida pelo Coordenador e Conselheiro do CGI.br, Maximiliano Salvadori Martinhão, e teve a participação dos seguintes membros:

Antonio José Barreto de Araújo Junior – Representante da Casa Civil da Presidência da República (Participação Remota);   

Demi Getschko – Representante de Notório Saber em Assuntos de Internet;

Eduardo Fumes Parajo – Representante dos Provedores de Acesso e Conteúdo da Internet;

Eduardo Levy Cardoso Moreira – Representante dos Provedores de Infraestrutura de Telecomunicações;

Francilene Procópio Garcia – Representante do Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação;

Franselmo Araújo Costa – Representante do Ministério da Defesa;

Luciano Cunha de Souza – Representante Suplente do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;

Luiz Fernando Martins Castro – Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações;

Marcos Dantas Loureiro – Representante da Comunidade Científica e Tecnológica (Participação Remota);

Maximiliano Salvadori Martinhão – Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações;

Otávio Luiz Rodrigues Junior – Representante da Agência Nacional de Telecomunicações;

Percival Henriques de Souza Neto – Representante do Terceiro Setor (Participação Remota);

Thiago Tavares Nunes de Oliveira – Representante do Terceiro Setor (Participação Remota);

Vinícius de Faria Silva – Representante Suplente do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

Assessoria do CGI.br:

Hartmut Richard Glaser – Secretário Executivo do CGI.br;

Carlos Francisco Cecconi – Gerente da Assessoria Técnica;

Jean Carlos Ferreira dos Santos – Assessor Técnico.

Convidado: 

Benedicto Fonseca Filho – Ministério das Relações Exteriores (Participação Remota).

01. Abertura

O Coordenador do CGI.br, Maximiliano Martinhão, deu boas vindas a todos os presentes e registrou ocorrência da Assembleia Extraordinária do Conselho de Administração do NIC.br para votação para novo membro, em substituição ao conselheiro Luiz Azevedo. Após verificação do quorum passou-se para a agenda do dia. 

O Secretário Executivo do CGI.br, Hartmut Glaser, disse que foi feito uma pauta da reunião do pleno mais reduzida em razão de que muitos conselheiros viajariam à reunião da ICANN. Destacou que alguns itens de pauta eram apenas informativos.

Eduardo Parajo observou que os itens que requeriam deliberação deveriam ser adiantados para assegurar o quórum mínimo. 

Maximiliano aprovou a inversão de pauta conforme proposto. 

02. Aprovação da Ata Reunião de 21/09/2018

Maximiliano submeteu a ata à aprovação, registrando que a ata foi circulada entre os conselheiros por e-mail. 

Glaser explicou que apenas o Embaixador Benedicto pediu correções e todas foram incluídas. A versão que os conselheiros tinham disponível no material de pauta já incluía as correções informadas. 

A ata foi aprovada na íntegra conforme apresentada. 

03. Relato

LACNIC 30 => Rosário - 24 a 28/09/2018

O Prof. Glaser explicou que o LACNIC é a entidade que coordena todos os IPs na América Latina. O LACNIC recebe os blocos IPv4 e IPv6 e distribui de acordo com a necessidade para os clientes. O NIC.br coordena a distribuição aos clientes no Brasil e, além disso, também coordena a parte operacional do LACNIC. Quem decide as políticas relacionadas são os próprios clientes em assembleias abertas no LACNIC. As reuniões anuais do LACNIC têm um estilo parecido com as reuniões da ICANN e ocorrem duas vezes ao ano. Afirmou que o NIC.br teve uma participação intensa na última reunião do LACNIC, realizada entre os dias 24 e 28 de setembro em Rosário na Argentina. Glaser recomendou que todos lessem o relatório elaborado pelo Assessoria que registra as atividades da reunião como um todo e também a participação brasileira ao longo do evento. A próxima reunião do LACNIC ocorrerá na República Dominicana de 6 a 10 de maio. 

EGI (mini) => MDefesa – 08 e 09/10/2018

O Prof. Glaser relatou a realização de curso de governança da Internet para o Ministério da Defesa. Foi apresentado no material de pauta alguns comentários e a grade do curso. O curso foi ministrado por funcionários do NIC.br, visando não sobrecarregar os conselheiros, mas contou com a participação do Conselheiro Sérgio Amadeu, que tratou do tema de “aplicações, algoritmos e tecnologias emergentes”. 

Franselmo Araújo faz registro de agradecimento ao Prof. Glaser e equipe de Assessoria pela atividade realizada no Ministério da Defesa. Destacou que o evento contou com a participação também do Ministério do Planejamento. Franselmo recomendou que os demais representantes do Governo possam fazer a mesma atividade em outros ministérios, visto que se trata de uma atividade bastante proveitosa.

Percival Henriques, por meio de participação remota, fez comentário com relação ao informe sobre EGI no Ministério Defesa, avaliando que permanecia a falta de entendimento claro de como realizar esse tipo de evento, o que, inclusive, já foi motivo de criação de Grupo de Trabalho, como o caso do GT de Relacionamento com o Poder Judiciário. Disse que esse tipo de ação é algo  sensível e necessita discussão com os conselheiros que possam ter interesse. Opinou que é necessário ao menos informar o coordenador nessas questões que envolvem relação com o governo. É louvável a iniciativa, mas era necessário que a Secretaria Executiva informe devidamente os conselheiros, principalmente o Coordenador.

Maximiliano ressaltou que também não sabia do evento, mas foi esclarecido que se tratava de um evento fechado para o Ministério da Defesa. Ressaltou que o cuidado pedido por Percival será devidamente tomado pela Secretaria Executiva nas próximas atividades.

Franselmo Araújo esclareceu que foi um evento com caráter de capacitação. Como o NIC.br tem uma série de eventos do gênero, ele conversou com a Secretaria Executiva sobre a possibilidade de um treinamento específico para o Ministério da Defesa. Enfatizou que o evento foi pequeno, técnico e meramente de treinamento. 

04. ICANN em Barcelona => Destaques (Inversão de Pauta)

O Embaixador Benedicto Fonseca e o Conselheiro Antônio José Barreto entraram na reunião pela via remota.

O Prof. Glaser ressaltou que a Assessoria sempre produz um briefing sobre as trilhas acompanhadas pelo CGI.br. A 63a Reunião da ICANN ocorrerá entre os dias 20 e 25 de outubro de 2018, em Barcelona na Espanha. Destacou que o briefing da reunião, elaborado pela Assessoria, foi enviado a todos os conselheiros no dia 15/10. O documento continha informações de apoio para a participação do grupo, agenda setorial, atividades do GAC, além de assuntos transversais. A delegação do CGI.br para o evento será composta pelos seguintes integrantes do Comitê: Demi Getschko, Nivaldo Cleto, Flávia Lefèvre, Tanara Lauschner, Percival Henriques, Marcos Dantas. Além desses, integrarão a delegação o Embaixador Benedicto Fonseca e o Secretário Thiago Braz Jardim Oliveira (ambos do Ministério das Relações Exteriores); o Prof. Hartmut Glaser (Secretário Executivo) e os assessores Diego R. Canabarro e Vinicius W. O. Santos (Assessoria CGI.br). Glaser pediu que o Embaixador Benedicto destacasse os pontos que considerava importante tanto do ponto de vista do GAC como da participação do CGI.br na reunião. 

O Embaixador Benedicto disse que a reunião da ICANN em Barcelona terá um status especial, pois terá seguimento de alto nível e meta ministerial. Como de costume, os diversos segmentos têm suas instâncias de participação. No caso do Governo será o  Comitê Assessor Governamental (GAC). Do ponto de vista de governo, o Embaixador destacou como assunto de interesse a questão envolvendo o .AMAZON. Explicou que o CEO da ICANN, Göran Marby, poderá apresentar alguma proposta. Os países amazônicos estão dispostos a buscar uma solução em uma negociação direta com o CEO. Há ainda o debate sobre o uso do código de duas letras de segundo nível. Há um apelo reiterado do GAC para que o Conselho Diretor da ICANN revise a decisão de autorizar o registro de segundo nível para domínios genéricos ou estabeleça um procedimento que atenda  a reivindicação dos países que se manifestaram contra. Existe a questão da negociação das novas regras para o segundo período de expansão dos domínios de primeiro nível. Sobretudo estará em discussão o relatório sobre a segunda fase da transição IANA, que inclui diversos temas, direitos humanos, ombudsman e jurisdição. Destacou que o relatório do grupo técnico não atendeu à questão específica sobre jurisdição unilateral da justiça americana, e essa questão continua pendente. Para alguns países, incluindo o Brasil, é preciso que haja um encaminhamento adequado para essa questão para que o relatório seja aprovado. Em relação ao segmento Ministerial, houve convite da organização ao Ministro Gilberto Kassab, porém o Ministro não poderá comparecer, portanto, o Brasil não está representado no nível ministerial. Da parte do Governo estarão os representes do Itamaraty, Benedicto Fonseca e Thiago Jardim. Afirmou que foi solicitado assento para essa representação de governo e mais um assento para uma representação do CGI.br. 

Prof. Glaser complementou informação do Embaixador, ressaltando que a Assessoria está se organizando para orientar o máximo os conselheiros durante o evento e estará disponível para ajudar os conselheiros presentes, já que é um evento grande. Ele avalia que a participação da Assessoria e dos conselheiros está bem encaminhada. 

Maximiliano disse que, em relação à reunião de alto nível, ele ficou sabendo da comunicação apenas recentemente. Esclareceu que procurou a comunicação mencionada pelo Embaixador em todos os niveis do ministério e a informação que teve é de que o documento não chegou ao MCTIC de maneira formal. Maxmiliano relatou que pediu orientação ao gabinete do Ministro, mas ele não poderá ir, conforme apontado pelo Embaixador. Se for crucial a presença do MCTIC, o Conselheiro Thiago Camargo colocou-se à disposição para participar da reunião ministerial. Era preciso alinhar direito com o Embaixador e com a Secretaria Executiva para ver se é viável deslocar o Thiago para uma reunião de um dia. 

O Embaixador Benedicto informou sobre a solicitação ao Governo Espanhol para reservar cadeira para representante do CGI.br na reunião de alto nível. Informou que o convite ao MCTIC  foi tratado com a Assessoria Internacional, que informou oportunamente sobre a impossibilidade de participação do Ministro Kassab. Destacou que não se insistiu muito, pois não se trata de uma reunião deliberativa. Trata-se de um evento pensado pela ICANN para dar um prestígio à reunião, inclusive a maior parte das delegações dos países não terá ministros. Havendo a possibilidade do Thiago Camargo participar, será mais do que bem-vindo, dado o prestígio que o Brasil possui, independentemente se a reunião é deliberativa o não e isso reforçará o engajamento do Brasil nessas discussões. 

Maximiliano conversará com Thiago Camargo e manterá Benedicto e o Glaser informados. 

05. PP-ITU em Dubai => Destaques (Inversão de Pauta)

O Prof. Glaser destacou a decisão do CGI.br de acompanhar a Conferência Plenipotenciária da UIT. A Assessoria participou das 12 últimas reuniões da CBC1 e também da reunião da CITEL em Washington e preparou relatórios de todas as reuniões. Questionou sobre os próximos passos em relação à participação na PP. Glaser perguntou ao Conselheiro Otávio Luiz se houve alguma decisão clara da Anatel nesse sentido. 

Otávio Luiz informou que a Anatel aprovou em última reunião administrativa a proposta brasileira que será levada para a PP. Informou que, a partir de agora, exige-se o encaminhamento com a brevidade de 30 dias do que foi discutido nas comissões para deliberação formal pelo conselho. A partir de agora, haverá uma certa previsibilidade do que será encaminhado pela Anatel. Desse modo, ele acredita que não há tempo hábil para qualquer inovação relativa à posição das CBCs. Pelo que ele sabe, não há nenhuma pauta para deliberação nas próximas semanas relativas ao tema. Inclusive foi mencionado na reunião anterior do CGI.br de que é necessário maior participação da Sociedade Civil, mas ele enfatizou que falta inclusive maior participação do Governo. 

O Embaixador Benedicto mencionou que houve dificuldade na etapa final de preparação em relação a algumas propostas apresentadas em momento muito avançado da CBC. Como ele comentou várias vezes, o processo que foi estabelecido foi muito inclusivo em relação às posições dos setores e de preparar posições muito sólidas, inclusive no tema controverso das OTTs. O Itamaraty não sentiu necessidade de replicar esse processo para extrair uma posição de governo, uma vez que a CBC já estava engajada em preparar a posição final, mas na etapa final houve duas resoluções, uma relacionada à ética e inteligência artificial e outra relacionada à convocação de uma cúpula sobre segurança cibernética. Em relação a esses dois assuntos, o Itamaraty chamou reunião de governo com vários órgãos para discutir. No caso da proposta sobre ética e inteligência artificial, houve consenso de que a proposta se referisse ao papel da UIT mas que reconhecesse o papel de liderança da UNESCO e procurasse indicar que a UIT estaria disposta a participar do debate e se preparar adequadamente para contribuir nesse tema. No caso da cúpula sobre segurança cibernética, o tema foi revisto e desta vez – à diferença do que ocorreu em 2010 - não houve objeção a que a proposta fosse apresentada, com algumas ressalvas e revisão de alguns termos. O Conselho da Anatel acabou, todavia, não aprovando a apresentação de quaisquer das duas propostas. O Itamaraty estará representado na reunião da PP em Dubai pelo Secretário Rodrigo Valle, que acompanhou as reuniões da CBC. Em sua avaliação a delegação estará bem preparada e refletindo posições do Brasil e do Governo.

O Prof. Glaser ressaltou a necessidade de oficialização de participação na PP da Assessoria, da Conselheira Flávia Lefèvre e de Thiago Camargo, que pediu inclusão recentemente. A Anatel necessita de uma formalização para incluir os nomes na delegação brasileira. 

Otávio Luiz pediu que fosse encaminhada uma comunicação formal do CGI.br para o Jeferson da Anatel. 

Maximiliano reforçou a necessidade de comunicado formal ao Jeferson Nacif.

Eduardo Levy destacou que há uma formalidade importante de que a representação na PP é feita pela Anatel e não pode haver voto em dissenso. Não adianta levar opinião contrária à posição estabelecida pelo conselho da Anatel. Qualquer voz dissonante não entra. 

Otávio Luiz manifestou dúvida sobre o funcionamento da representação e manifestações das delegações durante a PP e perguntou se o Embaixador tinha mais informações sobre isso.

O Embaixador Benedicto disse que a representação na UIT é exercida pela Anatel. O Assessor Internacional da Anatel, Jeferson Nacif, assumirá a chefia  da delegação, obviamente apoiado pelos demais membros da delegação. Em relação ao ponto do conselheiro Eduardo Levy, lembrou que as propostas que foram apresentadas pelo Brasil foram discutidas e endossadas pela CBC, portanto, refletem posições que não são apenas da Anatel, mas de um grupo multissetorial – que serão defendidas por um porta-voz da Anatel. Ressaltou que seria muito importante a participação de representantes do CGI.br e destacou que a participação do CGI.br na última reunião da PP foi de muito valor, tanto para a delegação quanto para o CGI.br. 

Percival Henriques pediu a palavra para registrar a saída da reunião para participar de evento.

Glaser relatou como foi a participação brasileira na última PP. Disse que toda manhã havia reunião da delegação com o intuito de alinhar as posições do Brasil. 

Encaminhamento: enviar comunicado formal ao Jeferson Nacif sobre os membros do CGI.br que integrarão a delegação brasileira. 

06. IGF/Paris => Apresentações/Participações CGI.br/NIC.br (Inversão de pauta)

O Prof. Glaser destacou os workshops do CGI.br aprovados para o IGF. A Assessoria ainda está na fase de confirmação de nomes dos participantes, que precisam de representação geográfica e de gênero. Os temas dos workshops são Internet e jurisdição; transformação digital, IoT e segurança cibernética; Economia da Internet e Trabalho. Destacou que todos esses temas estarão também no Telecon — evento organizado pelo Desembargador Demócrito em parceria com CGI.br, OAB do Rio Grande do Norte e Instituto de Magistrados do Nordeste. O evento ocorrerá no fim de novembro (29 e 30 de novembro). Registrou os conselheiros confirmados e já em processo de emissão de passagens: Henrique Faulhaber, Franselmo Araujo Costa, Nivaldo Cleto, Luiz Fernando Martins Castro, Thiago Camargo Lopes, Tanara Lauschner. 

O Embaixador Benedicto reiterou a importância da reunião do IGF, apesar de ser uma reunião curta e de estar entre outras reuniões que tomarão lugar em Paris. Destacou que o Itamaraty tem sempre participado das reuniões do IGF. Ele enviou solicitação em seu nome para participação, destacando que ele e Carlos da Fonseca estarão presentes, revezando-se para cobrir também a reunião do Comitê de Políticas Econômicas Digitais da OCDE (CDEP). 

Marcos Dantas acrescentou ao relato de Glaser sobre a delegação brasileira no IGF, destacando que ele também participará e, inclusive, ja fez sua inscrição no evento. 

Franselmo Araújo pediu informações sobre como funciona a inscrição no IGF.

O Prof. Glaser informou que a inscrição é feita no próprio site do IGF. A inscrição é individual e requer alguns dados pessoais. Reforçou a informação do Embaixador de que a edição deste ano do IGF será mais curta e não terá dia zero. Ressaltou ainda que haverá evento internacional organizado pelo Presidente Macron, no contexto da Festa do Armísticio da Primeira Guerra Mundial e, por algum motivo, o IGF não pode passar da quarta-feira. Alguns representantes do MAG estão sendo convidados para participar do evento do Presidente, além do que alguns grupos estão organizando atividades paralelas, mas não debaixo do IGF.

Thiago Tavares manifestou interesse em integrar a delegação do CGI.br para o IGF 2018. Informou que enviará a motivação ao Glaser até dia 19/10. Via chat, destacou a participação em dois workshops durante o IGF.

Não houve encaminhamentos. 

07. Forum da Internet 2018 => Status (Inversão de Pauta)

O Prof. Glaser destacou que na última reunião foi decidido que haveria o programa de apoio à participação de jovens no Fórum da Internet. Pediu que o gerente da Assessoria, Carlos Cecconi, relatasse o andamento da decisão desde a última reunião, incluindo o Programa Youth e programação do Fórum da Internet.

Carlos Cecconi relatou sobre o andamento do Programa Youth para o Fórum da Internet 2018. Foi realizado o processo de abertura de inscrição, coordenado pela conselheira Tanara Lauschner – conforme decidido na última reunião – e acompanhado pela Assessora Nathália Sautchuk. Serão selecionados 20 jovens de fora da região de Goiânia, que receberão apoio com passagem e estadia durante o evento, webinar e acompanhamento durante o Fórum. Além desses 20 jovens, serão também selecionados  jovens de Goiânia. Adiantou também que já está em curso o processo do programa Youth para o IGF em Paris. Conforme aprovado, serão financiados 10 jovens, com custo limite de 30 mil dólares. O período de inscrição para o Youth@IGF já foi encerrado e se inscreveram aproximadamente 50 jovens. O processo de seleção ainda está em curso. Ambos os programas estão sendo operacionalizados pela Assessoria e coordenados pela Tanara. 

Em seguida, Carlos registrou a grade de programação do Fórum, observando que toda a programação está divulgada no site:

Dia 04/11 – Domingo – Dia Zero

Atividades:

- Rede de Pesquisa em Governança da Internet

- Encontro ISOC Brasil

- Reunião da Câmara de Universalização e Inclusão Digital

- Projeto i2030: Mulheres e Tecnologias no Brasil no Horizonte do Ano 2030: Perspectivas, Desafios e uma Agenda de Ações Estratégicas

- Programa Youth Fórum

- Espaço para Desconferências

Sessão de Abertura + Lançamento da TIC-Dom

Dia 05/11 - Segunda-feira, das 18h às 20h

Mesa abertura + lançamento

- Maximiliano Martinhão

- Marcos Dantas

- Flávia Lefèvre

- Sérgio Amadeu

- Autoridades da UFG

- Autoridades da Prefeitura

- Autoridades do Estado

- Equipe CETIC

3 Sessões principais

Dia 05/11, segunda-feira, das 14h às 16h

Memória Digital: Políticas para a digitalização de acervos, interoperabilidade e modelos de governança

Conselheiro: José Luiz

Dia 06/11, terça-feira, das 14h às 16h

Internet, Democracia e Eleições

Conselheiro: Sérgio Amadeu

Dia 07/11, quarta-feira, das 14h às 16h

Plataformas e Mercado de Dados

Conselheiro: Marcos Dantas

Carlos Cecconi informou que o Conselheiro Eduardo Levy não poderá participar da reunião da Câmara de Universalização e Inclusão Digital, mas será substituído pelo representante suplente Alexander Castro. Conforme proposto na última reunião, também haverá um espaço para desconferências. Até aquele momento não houve nenhuma solicitação, embora as desconferências normalmente ocorram na hora do evento. Ficou definido que a abertura será feita no 05/11, das 18h às 20h. Maximiliano já confirmou presença para a abertura. Concomitante à abertura será formalizado o convite às autoridades locais incluindo reitoria e professores da UFG, Prefeitura Municipal de Goiânia e Governo Estadual. Aguarda-se retorno do Conselheiro Thiago Camargo com indicação de nomes de autoridades locais para envio dos convites. Haverá o lançamento TIC Domicílio com a equipe do CETIC.br e serão também divulgados dados da TIC Cultura, que é uma nova vertente de pesquisa do CETIC.br. Pede-se que os conselheiros que estão na mesa continuem para privilegiar o lançamento. Além da abertura, haverá três sessões principais, sempre das 14h às 16h. Foi solicitado aos conselheiros Sérgio Amadeu e Marcos Dantas para indicarem outros conselheiros para comporem as mesas  “Plataforma e Mercado de dados” e “Internet, Democracia e Eleições”. Reforçou que não há intenção do GT Fórum de que a mesa tenha somente pessoas da Comunidade Científica e Tecnológica. 

Luiz Fernando pediu esclarecimento sobre qual mesa ele estará, já que havia sido convidado por José Luiz e confirmado participação. Pediu definição para poder organizar sua viagem. 

Carlos Cecconi esclareceu que Luiz Fernando está incluído na mesa “Internet, Democracia e Eleições”, que ocorrerá no dia 06/11. Em seguida, Carlos informou que o material de pauta trazia a listagem dos 27 Workshops selecionados, distribuídos por dia e hora. A programação do Fórum e o detalhamento dos Workshops, incluindo horário, proponente e conteúdo, estão disponíveis no site. Informou que todo o Fórum será transmitido pelo canal do NIC.br no Youtube. Mencionou também a aplicação desenvolvida pela equipe de sistemas do NIC.br que permitirá às pessoas formularem perguntas diretamente para aos palestrantes. 

Glaser perguntou qual o encaminhamento para encarramento do Fórum, destacando que nas edições anteriores havia plenária final. 

Carlos esclareceu que o GT não discutiu nada em relação ao encerramento, mas era possível falar com os integrantes e desenvolver alguma atividade final, embora ele temesse que não haja conselheiro no encerramento. Ele pediu ainda que os conselheiros que pretendem ir ao Fórum informem à Assessoria o quanto antes para que seja possível distribuir atividades.

Glaser reforçou pedido para que os conselheiros avisem à Secretaria para viabilizar a emissão de passagens. Informou que a Secretaria não faz reserva de hotéis, mas foi enviado aos conselheiros uma lista com dicas de locais para cada um fazer sua própria reserva.

Marcos Dantas disse que recebeu da Assessoria uma proposta com nomes para a mesa coordenada por ele, mas adicionou que os nomes do Setor Empresarial que venham a ser indicados para a mesa sejam indicados pelos conselheiros do setor empresarial ou por representações que passem pelo crivo desses conselheiros.

Maximiliano Martinhão reforçou as recomendações feitas por Marcos Dantas e pediu que a Assessoria converse com os conselheiros representantes do Setor Empresarial. 

Glaser pediu que fosse definido se haverá encerramento ou não. Observou que nas edições passadas costumava ter uma atividade final, microfone aberto e palavra final de agradecimento. 

Maximiliano comentou que o mais adequado é orientar os conselheiros que estiverem presentes fazerem um agradecimento final. As pessoas no final talvez já estejam cansados e podem até não gostar. 

Eduardo Parajo observou que no ano passado o encerramento contou com a audiência pública, e como não é o caso este ano, achava que o encerramento na forma como proposta será suficiente. 

Encaminhamento: 

Não haverá atividade de encerramento e somente palavra de agradecimento de conselheiros presentes. 

08. Fake News => Nota Técnica (inversão de pauta)

O Prof. Glaser fez um breve histórico da origem da ideia de nota. Destacou que o assunto surgiu no contexto do Seminário Internet e Eleições, o pleito eleitoral e ao longo das discussões no pleno. Destacou que o Conselheiro Sérgio Amadeu, que não pode estar presente na reunião, havia feito um levantamento de leis e pediu uma manifestação do CGI.br. Ressaltou que a discussão da proposta de nota estava em pauta há 3 reuniões e o objetivo foi trazer na reunião para ver o encaminhamento. A proposta de nota foi elaborada pela Assessoria e o Maximiliano orientou que fosse levado para o GT Internet e Eleições, porém o GT não se reuniu mais. Enfatizou que o objetivo de trazer para reunião era definir o encaminhamento. Não havia nenhuma decisão tomada.

Eduardo Levy registrou posicionamento contrário à nota. Enfatizou que o CGI.br não deveria se pronunciar nesse momento, dado o clima em que se encontra o país em relação a esse tipo de assunto. Ele disse que era importante que a manifestação tivesse ocorrido no momento em que se tratou de assuntos relacionados, inclusive quando houve discussões acaloradas sobre a participação do CGI.br no conselho do TSE. Em razão do clima exaltado do país, ele recomendou que se esperasse no mínimo 15 dias para qualquer ação do CGI.br. 

Luiz Fernando considerou oportuna a fala de Eduardo Levy. Em seguida, fez um relato de sua participação no conselho consultivo sobre fake news do TSE. Destacou que ele participou da reunião realizada logo após o primeiro turno. Ressaltou que o clima da reunião estava bastante elétrico. A Ministra Presidente Rosa Weber disse que estava muito tranquila em relação ao efeito das fake news nas eleições e reafirmou que o TSE não vai controlar conteúdos prévios. Ela deixou a reunião e o vice-procurador eleitoral assumiu a reunião e reafirmou as palavras da Ministra. A sinalização que houve é que só se manifestaria em relação aos ataques ao sistema eleitoral. No mais, o TSE esperará as provocações dos interessados. Na avaliação de Luiz Fernando, é uma medida bastante cautelosa. Havia muita imprensa e os membros da comissão foram autorizados a falarem na capacidade individual. Luiz Fernando disse que falou com a impressa e relatou ações do CGI.br, incluindo guia, reuniões com especialistas e todos os posicionamentos do CGI.br. Disse que houve muitos questionamentos sobre a suposta demora da comissão do TSE em tomar ações no assunto. Mencionou que o Thiago Tavares, se posicionando em nome da SaferNet, avaliou que houve muitas ocorrências e que isso está interferindo no pleito. Disse que isso vai de encontro o que o Levy falou, dado que existe um cenário muito tenso. 

Marcos Dantas disse que compartilha da sugestão do Conselheiro Eduardo Levy. Destacou manchete da Folha de São Paulo com denúncia sobre ação desviante de um candidato, ferindo assim a lei eleitoral. Mas o fato é que além do clima tenso já relatado, existe uma realidade que vai se instalando de um descontrole político, cultural, social, como o que está ocorrendo no Brasil e já ocorreu em outros países. Não é tão surpreendente que o está acontecendo, como ocorreu nos EUA e Brexit. Portanto, é necessário entrar em uma discussão muito mais aprofundada do que apenas projetos de lei, que embora ruins, tocam apenas superficialmente no problema. Disse que o que está acontecendo agora no Brasil é lamentável, para dizer o mínimo. Opinou que a democracia brasileira está sendo atacada, adulterada, por ação internacional e isso está comprovado, a partir de sítios no exterior que estão adulterando os resultados eleitorais e a vontade da sociedade. Avaliou que a nota nesse momento poderá ser inócua e complicará ainda mais o CGI.br e não ataca as questões importantes que precisam ser pensadas e aprofundadas. 

Antônio José Barreto, via participação remota, apresentou dois elementos para auxiliar o debate. Apresentou alguns pontos na sua capacidade de conselheiro e não em nome do Governo/Casa Civil. Ressaltou que pelo fato de ter o Poder Executivo à disposição para tratar assuntos dessa natureza, existe condições de buscar também condições com grupos técnicos. Fez uma avaliação da nota no aspecto do momento político e do mérito. Na parte do mérito, acredita que é inequívoco da parte de qualquer um que o assunto é delicado e que carece de elementos e precisa ser enfrentado. Destacou que a União Europeia, que está mais avançada no debate do tema, já apresentou relatórios substanciais, e deixa claro o papel da regulação multissetorial e democrática, observando as questões da censura. Mencionou o alinhamento do conceito com o marco regulatório já colocado, o que está evidenciado na proposta de nota e isso mostra que o texto permeia o que o CGI.br considera mais relevante. Mas apesar das questões meritórias da nota, é necessário olhar a situação política. Nesse sentido, disse que os PLs em tramitação no congresso de fato não possuem textos com qualidade suficiente que poderia resolver o problema. Opinou que o próprio legislativo vê o assunto com cautela. De fato é necessário o CGI.br aprofundar a discussão, porém não acha que seja o momento para fazer uma manifestação formal do CGI.br. Encabeçar essa manifestação, nesse momento, apenas colocaria o CGI.br no meio de um problema sem a devida discussão necessário para o tema.

Eduardo Parajo acompanhou o posicionamento do Eduardo Levy. Observou que a proposta de nota menciona os projetos de lei que estão sendo discutidos. Se o CGI.br houvesse se posicionado bem antes, talvez a nota teria pertinência. Recomendou que o item fosse tirado da pauta definitivamente e, após o pleito eleitoral, retorna-se ao assunto, mas com uma abordagem mais ampla e bem formatada.

Eduardo Levy ressaltou que o entendimento de todos era que o CGI.br não fará nada nesse momento. Destacou que se o pleno voltar ao assunto é preciso ter em mente alguns pontos. Comparativamente à comunicação telefônica, avaliou que não pode haver responsabilidade por parte de quem faz a transmissão assim como não pode a escuta de quem quer que seja detectar com antecedência esse tipo de ato, exceto por meios legais. Afirmou que o contexto atual é muito complexo em termos de compartilhamento de informação, porém o risco do CGI.br entrar em questões envolvendo conteúdo é grave. Levy questionou sobre como administrar um problema que é sério que atinge o mundo inteiro e, ao mesmo tempo, preservar a liberdade e a privacidade. 

Thiago Tavares, via participação remota, acompanhou o encaminhamento. Destacou que uma manifestação, nessa altura do campeonato, não faria muito sentido, uma vez que foca em projetos de lei. A oportunidade de manifestação sobre os PLs  já passou e que teria sido mais interessante se fosse feito meses  atrás. Daqui para frente o CGI.br terá que se debruçar com mais profundidade e atenção no assunto. Apesar disso,  informou que, no dia 22/10, vai haver reunião da comissão do TSE, que reunirá  várias entidades e terá de grande visibilidade. Ressaltou a importância do  CGI.br reforçar suas ações, como seminário e cartilha. Para além dos vídeos disponíveis no canal do NIC.br no YouTube, é importante divulgar esse conteúdo na forma de relatórios para agregar o debate e mostrar que o CGI.br esteve ativo nessa discussão. Comentando fala de Luiz Fernando, Thiago reforçou que o posicionamento apresentando no conselho consultivo foi em nome do SaferNet e que ele continuará se manifestado nesse sentido. Registrou que em nenhum momento ele assumiu a linha que foi assumida por algumas pessoas de minimizar o problema e minimizar o fenômeno. Em sua opinião, essa linha é equivocada e, diante do que foi divulgado pela Folha de São Paulo,   tornou-se insustentável. Informou que haverá uma reunião na PGR e anúncios em relação às medidas em relação assunto. Informou também sobre documento enviado à lista CG-TT e que foi enviado ao WhatsApp pela SaferNet com 8 sugestões para minimizar o impacto das fake news no Brasil. O documento foi protocolado no TSE, a título de conhecimento do conselho. Segundo Thiago, o documento foi bem recebido e há expectativa do que poderá ser   eventualmente acatado.

Luiz Fernando disse que entregou a cartilha na mão da Ministra Rosa Weber na ocasião da reunião já mencionada. Também foi disponibilizado o PDF para ser veiculado no site do TSE e todos estão informados das ações do CGI.br e que o Comitê está à disposição para continuar ajudando. 

Marcos Dantas disse que não poderia deixar de comentar sobre o ponto de Levy envolvendo o conceito de telefonia. Disse que, de fato, a operadora é neutra em relação ao conteúdo do diálogo, porém é muito diferente quando existe uma comunicação em massa em que a mensagem é espalhada para milhares de pessoas a partir de um ponto qualquer e essas pessoas recebem essa mensagem sem anuência. Muda o caráter da questão, e é nesse ponto que o CGI.br tem que entrar na discussão sobre a capa sobre a Internet. É um debate inadiável. Ele repetiu as palavras de Thiago, destacando que a situação está insustentável. 

Maximiliano comentou sobre artigo da Folha de São Paulo que trata da necessidade de controlar o anonimato na Internet, em particular no WhatsApp e que seria importante ter algum tipo de registro para que em caso de distribuição de fake news, difamação, injuria, difamação, seja possível ir atrás dos direitos. Maximiliano destacou esse ponto porque, na cartilha, foi colocado de maneira muito singela sobre a vedação do anonimato, que é prevista na constituição. Opinou sobre a necessidade de tirar uma lição de tudo o que aconteceu e rediscutir algumas coisas que surgiram recentemente em função de todos esses processos. Maximiliano acompanhou a proposta de retomar o debate no futuro. 

Demi Getschko se disse bastante alinhado com a posição do Levy nesse caso. Certamente será necessária uma longa discussão no futuro. O assunto tem diversas vertentes e certamente não há como fazer uma avaliação do que vai aparecer no WhatsApp e Internet. Ele está muito alinhado com essa questão dos conceitos. Reforçou que a solução adotada não pode violar um conjunto de princípios básicos colocados, como o Decálogo do CGI.br. Nesse momento é muito bom fazer parte de um grupo como o CGI.br que não pende por um lado ou por outro conforme o  momento. 

Thiago Tavares, por chat, sugeriu que Assessoria de Comunicação do NIC.br prepare uma nota com o balanço das iniciativas do CGI.br em relação à desinformação (fake news): seminário, cartilha, participação no conselho do TSE, etc. Essa nota, em sua avaliação, se faz necessária tendo em vista a próxima reunião do TSE no dia 22/10, que fará um balanço da atuação de todas as instituições (inclusive do CGI). 

Francilene Procópio endossou os pontos levantados por Eduardo Levy. Enfatizou que não é somente arquivar a discussão, mas o que será necessário é uma discussão completamente diferente. Enquanto fenômeno social, é uma questão completamente nova e não sabe ainda os efeitos do uso da tecnologia independente de certo ou errado. Vive-se um momento no país no qual se coloca inclusive sobre qual é o papel de cada cidadão. É um problema de uma complexidade maior do que se está vendo. Enfatizou que se trata de um fenômeno novo, portanto, o CGI.br terá um papel muito mais importante por ser um espaço multissetorial, inclusive também pelas interações internacionais que o CGI.br possui. Ressaltou que o assunto precisa ser tratado de maneira generosa e carinhosa pelo pleno. 

O assunto foi encerrado.

Maximiliano registrou o consenso de que o assunto será postergado e será debatido em reuniões futuras. Pediu para incluir na pauta da próxima reunião item de pauta sobre as medidas a serem discutidas decorrentes de todo o aprendizado incluindo GT Internet e Eleições e demais atividades. Informou que foi solicitado à Assessoria um relatório com todas as ações do CGI.br no assunto, incluindo identificação das organizações e instituições para quem foi enviada a cartilha, matérias de televisão, postagens na Internet e demais conteúdos relacionados.   

#Outros registros#

Os presentes parabenizaram a Conselheira Francilene Procópio pelo recebimento a comenda da Ordem Nacional do Mérito Científico e Tecnológico. Maximiliano destacou que esse é a comenda mais alta na área de Ciência e Tecnologia. A entrega da comenda a Conselheira ocorreu em 17/10 pelo Presidente da República. Maximiliano ressaltou que a seleção foi um processo que contou com uma comissão de notáveis, que selecionou os nomes pelo mérito dos indicados. Destacou que Francilene é reconhecida pelos pares e muito respeitada pelo seu trabalho junto ao Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação. 

Francilene Procópio agradeceu a lembrança e disse que esse reconhecimento que causa satisfação sobretudo porque é feita pelos pares, o que é muito importante para a continuidade do trabalho. 

Demi registrou o falecimento do Sr. Alberto Gomide. Demi destacou que Gomide foi o primeiro ‘embaixador a discutir no Fermilab como seria a conexão à Internet no Brasil, sendo o contato técnico do .br desde o começo. Gomide era o Jon Postel da Internet brasileira, era quem entendia de nomes e números e fazia funcionar e em um caráter estritamente técnico. Era uma pessoa muito ética e competente, absolutamente brilhante tecnicamente e um ser humano incomparavelmente bom. Demi lamentou a perda do Sr. Alberto Gomide, ressaltando a sua importância para a Internet brasileira. 

Eduardo Levy mencionou o ponto do comentário da Francilene sobre a importância de ser indicado pelos pares e, a partir dessa lembrança, propôs a criação de um “Hall of Fame” da Internet brasileira. Levy sugeriu ainda que Demi possa coordenador esse prêmio.

Demi concordou com a ideia e se dispôs a encampar a proposta se houver acordo. Destacou que Gomide é um dos grandes da Internet brasileira e, inclusive, poderia até ser algo com o seu nome. 

Otávio Luiz disse que a ideia é esplêndida e que teria de pensar um nome adequado para o reconhecimento, se será um prêmio, comenda ou algo do gênero. Subscreveu a proposta acrescentando um ponto sobre a necessidade de preservação do registro histórico para além da concessão de reconhecimento público, buscando constituir uma história oral foca nas contribuições e na vida dessas pessoas importantes para a Internet brasileira.

Thiago Tavares, por chat, fez registro de apoio à nota de pesar sobre o falecimento do Prof. Gomide, como também a proposta do Demi. 

Eduardo Parajo sugeriu uma nota de pesar em nome do CGI.br.

Maximiliano reforçou a importância de uma nota de pesar destacando o papel do Gomide assim como envio de condolências à família em nome do CGI.br.

Encaminhamento: 

divulgação de nota de pesar pelo falecimento do Sr. Alberto Gomide. 

09. Fóruns Internacionais => Participantes (Inversão de pauta)

RIPE 77 => Amsterdam - 15 a 19/10/2018 Participante: Percival Henriques

ICANN 63 => Barcelona - 20/10 a 26/10/2018 Participantes: Flávia Lefèvre, Marcos Dantas, Nivaldo Cleto, Percival Henriques, Demi Getschko, Benedicto Fonseca, Tanara Lauschner, Thiago Braz Jardim, Hartmut Glaser

ICDPPC Conference => Bruxelas - 21 a 25/10/2018 Participantes: Luiz Fernando Martins Castro e Bruno Bioni (Inversão de pauta)

PP-ITU => Dubai - 29/10 a 16/11/2018 Participante: Flávia Lefèvre, Thiago Camargo

IETF 103 => Bangkok - 03 a 09/11/2018 

IGF => Paris - 12 a 14/11/2018 Participantes: Henrique Faulhaber, Franselmo Araujo Costa, Nivaldo Cleto, Luiz Fernando Martins Castro, Thiago Camargo, Tanara Lauschner

Item discutido no item.

OECD => Paris - 12 a 16/11/2018 Participante: Arthur Coimbra de Oliveira. 

Maximiliano ressaltou que o assunto ICDPPC Conference precisava ser encaminhado enquanto havia quorum e passou a palavra para Luiz Fernando fazer a relatoria. 

Luiz Fernando informou sobre e-mail da Sra. Dolores Dozo, Data Protection Expert para América Latina da União Europeia, que convida o CGI.br para uma reunião em Bruxelas com European Commission Unit of Personal Data. Como havia ninguém escalado, Luiz Fernando se propôs a participar, acompanhado do Assessor Jurídico do NIC.br, Bruno Bioni, o acompanhe na reunião. O evento reúne os membros oficiais e observadores. O primeiro dia do evento é fechado e não tem observadores brasileiros. Luiz Fernando retomou visita da representante da CNIL em ano anterior, que sugeriu que o CGI.br postulasse a participação como observador do antigo G29, grupo que coordena esses comissários. Esse ano, mudou de nome e agora se chama European Data Protection Board. O Bruno Bioni chamou atenção que o regulamento do board aceita a admissão como observador entidades nacionais que tenham a função típica de uma autoridade de dados e que integre a estrutura “oficial”. A rigor, o CGI.br não tem requisito explícito, já que o Comitê não tem a missão de autoridade de dados, mas há algumas incumbências pelo Marco Civil da Internet e pelo Decreto que possa autorizar esse pedido. No seu entendimento e de Bruno, se for feito um pedido com as devidas ressalvas e bem explicado – ressaltando que o CGI.br é órgão multissetorial – há uma grande chance do CGI.br ser aceito como observador do grupo e era autorizado a iniciar as conversas para autorizar o pleito. 

Glaser ressaltou que a avaliação interna é de que é uma aproximação importante. No mínio trará aprendizado para o Comitê. Há um ano pela frente para preparar o país para a lei de proteção de dados. Concordou com a proposta de Luiz Fernando de se referir às atribuições do CGI.br para fazer solicitação.

Luiz Fernando esclareceu que a ideia inicial é fazer uma sondagem sobre como proceder e se a estratégia pensada faz sentido. Relembrou que essa proposta veio da advogada da CNIL, que propôs que o CGI.br poderia pedir a admissão com tal figura. 

Eduardo Parajo pergunta o que traz como incumbência para o CGI.br participar como observador. Avalia a possibilidade de participar é positiva bom, mas é preciso ver o que vai vir no pacote e como teremos que nos mobilizar.

Luiz Fernando esclareceu que o observador apenas acompanha e não tem poder deliberativo. 

Bruno esclareceu que observador pode acompanhar as plenárias e não tem muito poder evento. 

Eduardo Parajo reforçou que sua questão era mais operacional e administrativa como pessoas que serão previstas, custos agregados. Pediu mais informações sobre o contexto administrativo. É preciso entender o que vem no pacote e que demandará mobilização do CGI.br em termos operacionais. 

Luiz Fernando afirmou que entendeu que os pontos mencionados por Parajo serão objetivos da sondagem.

O Embaixador Benedicto fez comentário sobre o pedido foi feito, a partir da visita da representante do Conselho de Europa ao Ministro Aloysio Nunes, foi solicitado o status de observador para o Brasil junto ao Comitê da Convenção 108 do Conselho da Europa sobre proteção de dados. O Itamaraty recebeu a confirmação de que o Brasil foi aceito, por unanimidade, e recebeu o convite para participar da reunião que ocorrerá em novembro. Apesar de não haver ainda a autoridade nacional de proteção de dados, já existe uma outra instância de participação e troca informações. 

Luiz Fernando agradeceu as palavras e afirmou que é importante a colaboração entre Itamaraty e CGI.br nesse assunto. Questionou se os presentes aprovavam a sondagem conforme sugerido. 

Eduardo Parajo afirmou que a preocupação é de que haja uma discussão interna bastante forte. Opinou que apesar de muita gente gostar do GDPR ela trará algumas inovações jurídicas que não fazem sentido apoiá-las. 

Luiz Fernando perguntou se havia mais comentários em relação aos demais eventos da pauta. 

Glaser esclareceu que a lista apresentada dos demais eventos era apenas para registrar a participação dos conselheiros e não havia comentários.

Encaminhamento: 

Luiz Fernando fará sondagem junto aos responsáveis, considerando o ponto de que é necessário saber dos encargos implicados. 

Não havendo mais a registrar, a reunião foi encerrada.