PORTARIA INTERMINISTERIAL No 5.899, DE 13 DE MAIO DE 2022

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 26/05/2022 | Edição: 99 | Seção: 2 | Página: 6

Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações/Gabinete do Ministro

PORTARIA INTERMINISTERIAL No 5.899, DE 13 DE MAIO DE 2022

OS MINISTROS DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, E DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, E DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto nos arts. 2o e 8o do Decreto no 4.829, de 3 de setembro de 2003, resolvem:

Art. 1o Designar CARLOS MANUEL BAIGORRI para compor o Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br, na condição de representante titular da Agência Nacional de Telecomunicações, em substituição a LEONARDO EULER DE MORAES.

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIRO NOGUEIRA

Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República

PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM

Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações

FÁBIO FARIA

Ministro de Estado das Comunicações